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Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades
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A autoridade de transito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste código de dentro de sua circunscrição, devera adotar, no termos do ART. 269, as seguintes medidas administrativas, exceto:
A
retenção do veículo.
B
recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
C
transbordo do caminhão de carga.
D
recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
Entre as penalidades previstas no Art. 256 executadas pela autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
A
advertência por escrito; suspensão do direito de dirigir; multa; frequência obrigatória em curso de reciclagem.
B
advertência por escrito; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da permissão para dirigir.
C
apreensão do veículo; apreensão do condutor; cassação da permissão para dirigir; multa.
D
multa; apreensão do condutor; frequência obrigatória em curso de reciclagem; advertência por escrito.
Nos termos do art. 280, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará, exceto:
A
tipificação da infração.
B
local, data e hora do cometimento da infração.
C
o prontuário do condutor, obrigatoriamente.
D
Assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal é uma infração de Trânsito de qual natureza e com qual penalidade?
A
Infração de natureza leve, penalidade apenas multa.
B
infração de natureza média, penalidade apenas multa.
C
infração de natureza grave, penalidade multa e remoção do veículo.
D
infração de natureza grave, penalidade apenas multa.
Um condutor foi flagrado trafegando a 95 km/h, sendo que no local a velocidade máxima permitida era de 70 km/h. De acordo com o artigo 218 do CTB, esse condutor cometeu uma infração e terá como penalidade multa de
A
R$ 293,56.
B
R$ 195,23.
C
R$ 153,97.
D
R$ 130,16.
E
R$ 106,47.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: Sobre o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao número de pontos da infração grave:
A
sete pontos.
B
cinco pontos.
C
quatro pontos.
D
Nenhuma das alternativas.
Quanto a imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação na forma do disposto nos artigos 261 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro, qual a diferença entre elas quanto aos prazos para as aplicações?
A
No mínimo um mês e, no máximo, um ano. Com a reincidência ao longo de 12 meses, o prazo de suspensão do direito de dirigir deve ser, no mínimo, 6 meses e, no máximo o 18 meses. Já na cassação da CNH o prazo é de dois anos.
B
No mínimo um mês e, no máximo, oito meses. Com a reincidência ao longo de 12 meses, o prazo de suspensão do direito de dirigir deve ser, no mínimo, 6 meses e, no máximo o 18 meses. Já na cassação da CNH o prazo é de dois anos.
C
No mínimo de dois meses e, no máximo, um ano. Com a reincidência ao longo de 12 meses, o prazo de suspensão do direito de dirigir deve ser, no mínimo, oito meses e, no máximo dois anos. Já na cassação da CNH o prazo é de dois anos.
D
No mínimo seis meses e, no máximo, um ano. Com a reincidência ao longo de 12 meses, o prazo de suspensão do direito de dirigir deve ser, no mínimo, oito meses e, no máximo o dois anos. Já na cassação da CNH o prazo é de três anos.
E
No mínimo seis meses e, no máximo, dezesseis meses. Com a reincidência ao longo de 12 meses, o prazo de suspensão do direito de dirigir deve ser, no mínimo, oito meses e, no máximo o 18 meses. Já na cassação da CNH o prazo é de três anos.
A suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, quando imposta como penalidade para os crimes de trânsito, pode ter duração:
A
De dois meses a cinco anos.
B
De seis meses a dois anos.
C
De três meses a três anos.
D
De um mês da dois anos.
E
De seis meses a cinco anos.
É penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
A
admoestação verbal.
B
anotação por escrito na Carteira Nacional de Habilitação.
C
cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
D
apreensão do veículo.
Segundo o CTB, a suspensão do direito de dirigir poderá ocorrer quando o motorista
A
praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
B
transportar passageiros em compartimento de carga.
C
fizer transporte remunerado de pessoas ou bens sem ser licenciado para esse fim.
D
conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.
E
falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.
Com base nas normas contidas no Código de Trânsito
Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas
ou mais infrações, será aplicada apenas a penalidade
de maior gravidade.
B
A imposição da penalidade de suspensão do direito
de dirigir somente elimina os 21 pontos computados
para fins de contagem subsequente, após quitação
dos valores das respectivas multas.
C
A pessoa jurídica concessionária ou permissionária
de serviço público tem o direito de ser informada dos
pontos atribuídos aos motoristas que integrem o
quadro funcional de tal serviço, exercendo atividade
remunerada ao volante, na forma que dispuser o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
D
O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de
trânsito o principal condutor do veículo, que,
independentemente de aceitação, terá o nome inscrito
em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.
E
A imposição da penalidade de suspensão do direito
de dirigir somente elimina os 20 pontos computados
para fins de contagem subsequente, após quitação
dos valores das respectivas multas.
Assinale a alternativa que descreve uma Penalidade de trânsito.
A
Remoção de veículo.
B
Retenção da CNH.
C
Retenção de veículos.
D
Multa.
E
Transbordo do excesso de carga.
Ano:
2018
Art. 293 do Código de Transito Brasileiro: a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de______________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Dois meses a cinco anos.
B
Dois anos e cinco meses.
C
Cinco anos.
D
Quatro anos e dois meses.
E
N.D.A.
O Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro traz as pontuações
para cada categoria de infração de trânsito cometida.
São elas:
A
gravíssima – 4 pontos; grave – 3 pontos; média – 2
pontos; leve – 1 ponto.
B
gravíssima – 7 pontos; grave – 5 pontos; média – 4
pontos; leve – 3 pontos.
C
gravíssima – 10 pontos; grave – 8 pontos; média – 6
pontos; leve – 4 pontos.
D
gravíssima – 8 pontos; grave – 6 pontos; média – 5
pontos; leve – 4 pontos.
Apesar de ser uma conduta desaconselhada pelas
autoridades de trânsito, não há penalidade prevista no
CTB para motoristas que, na direção de um veículo,
falem ao celular no modo “viva‐voz”.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas a seguir:
Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados, é considerada infração _____________ e a penalidade _____________.
A
média / é multa
B
gravíssima / é multa
C
grave / é advertência por escrito
D
leve / não se aplica
A autoridade de trânsito, na esfera de suas competências e
dentro de sua circunscrição, não pode aplicar a penalidade de
A
advertência por escrito.
B
reclusão ou detenção.
C
suspensão do direito de dirigir.
D
cassação da Permissão para dirigir.
E
frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, de acordo com o artigo 17 do CTB, é de competência
A
do CONTRAN.
B
da CIRETRAN.
C
do DENATRAN.
D
da JARI.
E
do DENIT.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte penalidade para o condutor que dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
A
Multa.
B
Suspensão do direito de dirigir.
C
Apreensão do veículo.
D
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Assinale a alternativa em que as penalidades e medidas administrativas nas condições descritas abaixo não está correta
A
Dirigir veículo sem possuir Permissão para Dirigir tem como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B
Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, constitui-se uma infração grave.
C
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão tem como medida administrativa a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
D
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição, constitui-se uma infração gravíssima.
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