Questões de Concurso sobre Capítulo XVI - Das Penalidades

O condutor que, tendo sofrido pena de suspensão do seu direito de dirigir, for flagrado conduzindo veículo, terá seu documento de habilitação cassado.

Joaquim, embriagado, conduzia seu veículo à velocidade de 20 km/h em rodovia federal, na qual a velocidade máxima permitida é de 110 km/h. Ao ser abordado pela autoridade policial, esta verificou ainda que Joaquim estava com o direito de dirigir suspenso. No que tange à esfera administrativa, considere as afirmativas abaixo.

I – Joaquim computará quatro pontos em sua carteira pelo fato de dirigir em velocidade abaixo da mínima permitida.

II – Joaquim praticou infração grave ao dirigir embriagado.

III – A violação à suspensão do direito de dirigir acarreta pontuação maior que a direção sob efeito de álcool.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A legislação de trânsito prevê a possibilidade de substituição da pena de multa por advertência escrita. Essa substituição pode ocorrer

Julgue as seguintes proposições, referentes ao que estabelece o CTB.

I. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN, implica infração gravíssima;

II. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança implica a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

III. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados implica em infração grave.

IV. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações implica infração média, cuja penalidade é multa.

Assinale:

Ao condutor caberão as responsabilidades decorrentes da conservação do veículo.

Três motoristas circulando por uma rodovia estadual, na volta para casa após um feriado, cometem infração de trânsito e são parados pela Polícia Rodoviária.

Conforme tabela acima, qual ou quais deles deverão ter, além da penalidade de multa, como medida administrativa, a retenção do veículo?

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB, deverá aplicar às infrações previstas. Nesse sentido, analise as penalidades a seguir.

l Advertência oral

ll Advertência escrita

lll Pena de detenção

lV Apreensão do veículo

Estão corretas apenas:

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.

A penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito para o condutor que entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos será:

Se, ao fim da investigação do acidente, ficar provado que o motorista do ônibus de turismo possuía carteira nacional de habilitação (CNH) de categoria inferior à exigida para a condução desse tipo de veículo, sua CNH será cassada imediatamente.

Trata-se de uma penalidade presente no C.T.B., aplicável às infrações de trânsito nele previstas:

Embora o CTB preveja, em seus dispositivos, situações em que determinadas condutas de pedestres constituem infrações de trânsito, o referido código não previu a possibilidade de aplicação de multa a pedestres, os quais podem apenas, de acordo com a gravidade da infração, ser advertidos por escrito ou obrigados a prestar à comunidade serviço público de curta duração.

Considere a seguinte situação hipotética. Luciano é proprietário de um veículo automotor cuja tampa do tanque encontra-se danificada. Por esse motivo, freqüentemente, o veículo de Luciano derrama combustível sobre a via. Nessa situação, sempre que seu veículo derrama combustível sobre a via, Luciano comete uma infração de trânsito gravíssima, passível de punição com multa e da imposição da medida administrativa de retenção do veículo para regularização do problema.

A penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito para o condutor que ultrapassar pela contramão outro veículo pelo acostamento:

A penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito para o condutor que confia ou entrega a direção do veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigilo com segurança é:

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes.

I Sempre que as condições operacionais do trânsito e da via estiverem normais, estará sujeito a multa o motorista que conduzir veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via.

II O ciclista desmontado e empurrando a bicicleta equipara-se, em direitos e deveres, ao pedestre.

III Sempre que a sinalização for insuficiente ou estiver incorreta, não serão aplicadas as sanções previstas no CTB por inobservância dessa sinalização.

IV O condutor que estiver com sua carteira nacional de habilitação vencida há mais de 30 dias e for flagrado dirigindo veículo automotor será passível de punição com multa pelo cometimento de falta grave.

A quantidade de itens certos é igual a

O condutor que estacionar o veículo no acostamento, salvo por motivo de força maior, estará passível de ser punido com

Trata-se de uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestres será punido com: