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Questões de Concurso sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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No ato do recebimento de matérias-primas, ingredientes e alimentos industrializados ou prontos para consumo, devem ser conferidas e registradas em planilhas próprias as temperaturas dos produtos que necessitam de processos especiais de conservação. As condições de recebimento das carnes bovinas frescas devem incluir:
A
as embalagens íntegras, limpas e seguir as características sensoriais do gênero, estar à temperatura de até 7°C ou conforme a especificação do fabricante.
B
registro dos dados que permitam a rastreabilidade, nome do produto, marca, número do lote, data de fabricação ou validade, e estar à temperatura de até 3°C.
C
o número do lote e/ou data de fabricação e/ou prazo de validade, número de registro no órgão oficial, e estar à temperatura de até 5°C.
D
registro dos dados que permitam a rastreabilidade, nome do produto, marca, número do lote, data de fabricação ou validade, e estar à temperatura de até 10°C.
E
as embalagens íntegras, limpas e seguir as características sensoriais do gênero, estar à temperatura de até 3°C ou conforme a especificação do fabricante.
As atividades laboratoriais e de prestação de serviços de saúde em instituições como a UFSC geram resíduos de serviços de saúde que necessitam de gerenciamento de acordo com as exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde, à limpeza urbana e com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Considerando as principais normativas vigentes sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Conforme a RDC Anvisa 306/2004, os resíduos de serviços de saúde são categorizados em grupos, estando no Grupo A os resíduos infectantes, no Grupo B os resíduos químicos, no Grupo C os resíduos convencionais ou sem risco associado, no Grupo D os resíduos radioativos e, no Grupo E, os resíduos perfurocortantes.
B
Os resíduos de serviços de saúde gerados em atividades laboratoriais do Grupo B enquadram-se como “Classe IIB” ou “inerte”, de acordo com a norma ABNT NBR 10004, que classifica os resíduos conforme sua periculosidade.
C
Os resíduos laboratoriais infectantes do Grupo A, conforme a RDC Anvisa 306/2004, podem se enquadrar tanto como “Classe I” quanto “Classe II”, de acordo com a norma ABNT NBR 10004.
D
Os resíduos do Grupo E necessitam de acondicionamento específico e seguro, o qual deve ser feito em sacos brancos e identificados com simbologia para risco infectante associado, conforme orientação da RDC Anvisa 306/2004.
E
Os resíduos laboratoriais que se enquadrem no Grupo A4, conforme as categorias da RDC Anvisa 306/2004, podem ser encaminhados, sem tratamento prévio, para local devidamente licenciado para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde.
O documento da ANVISA, denominado “Habilitação de Laboratórios Analíticos em Saúde, segundo os Requisitos da ISO/IEC 17025” apresenta suas defnições de diferentes tipos de laboratórios analíticos. Assinale a alternativa incorreta:
A
O Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) é o conjunto de laboratórios do INMETRO e de outras entidades conveniado com o próprio INMETRO, que têm por finalidade, reproduzir, manter e conservar os padrões nacionais das unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades (SI). Constituem o LNM os Laboratórios da Diretoria de Metrologia Científica e Industrial do INMETRO, o Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) e o Departamento Serviço da Hora do Observatório Nacional
B
A Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) é o conjunto de laboratórios habilitados pela GGLAS/ANVISA para a realização de serviços analíticos e em saúde
C
A Rede Brasileira de Calibração (RBC) é o conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO para a realização de serviços de calibração de instrumentos de medição e de medidas materializadas
D
A Rede Brasileira de Laboratórios Unificados (RBLU) é o conjunto de laboratórios habilitados pela GGLAS/ ANVISA e pelo INMETRO para a realização de serviços analíticos e em saúde, assim como reproduzir, manter e conservar os padrões nacionais das unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades (SI)
E
A Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio (RBLE) é o conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO que prestam serviços de ensaio em matérias primas e produtos industrializados, de acordo com normas específicas
Segundo a RDC 216/2004 da ANVISA, serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle higiênico-sanitário dos alimentos e seus manipuladores. Os POPs são documentados e guardados para fins de fiscalização e, para isso, devem conter as seguintes informações:
A
nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pela atividade, datados e assinados pelo responsável técnico.
B
nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pela atividade, nome do supervisor e validade da operação.
C
nome, a data, o cargo e/ou a função e matrícula dos responsáveis pela atividade, além da assinatura do supervisor.
D
nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pela atividade, data da realização e validade da mesma.
E
data, o nome, o cargo dos responsáveis pela atividade e o código do procedimento mencionado no manual de boas práticas.
O gerenciamento correto dos resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é importante para garantir a qualidade da saúde coletiva e a preservação do meio ambiente. De acordo com a RDC Anvisa n.º 306/04 e Resolução CONAMA n.º 358/05, os resíduos dos serviços de saúde são classificados em cinco grupos. Considerando esses cinco grupos, relacione a primeira coluna com a segunda.
1 - Grupo A
2 - Grupo B
3 - Grupo C
4 - Grupo D
5 - Grupo E
( ) Contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, entre outros.
( ) Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.
( ) Engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, entre outros.
( ) Não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.
( ) Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.
Marque a alternativa que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
E, B, C, A, D.
B
B, E, A, D, C.
C
A, B, C, D, E.
D
C, E, D, A, B.
A correta manipulação de resíduos de serviços de saúde (RSS) é definida na esfera federal por portarias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Se observada a legislação e os critérios técnicos, o uso de valas sépticas (aterramento) é uma das formas mais corretas e baratas de destinação final dos RSS.
B
A normatização referente aos RSS abrange somente hospitais, clínicas médicas e laboratórios de pesquisa e de análises clínicas.
C
Os RSS são categorizados em quatro grupos: potencialmente infectantes, químicos, radioativos e comuns.
D
Os resíduos perfurocortantes são definidos como objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar, incluindo-se garrafas e microtubos plásticos, dentre outros.
E
Os RSS podem ter destinação final em conjunto com resíduos comuns.
Recentemente a ANVISA proibiu 21 substâncias no Brasil, duas delas inclusive utilizadas em festas e “raves” por simularem efeitos narcóticos. Tais substâncias foram incluídas na legislação sanitária brasileira no âmbito das substâncias proscritas.
Assinale a opção que indica a norma que regula o controle de tais substâncias.
A
Lei nº 5.991/73.
B
Portaria nº 344/98.
C
RDC nº 210/03.
D
Lei nº 8.078/90.
E
Portaria nº 433/98.
A Resolução ANVISA RDC nº 216/2004 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Os seguintes incisos relatam algumas práticas de manipulação de alimentos.
I. Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.
II. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica.
III. Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
IV. Medida de controle: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, ou o acesso de problemas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
V. Saneantes: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.
VI. Serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e/ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.
Estão de acordo com a Resolução apenas os incisos:
A
III, IV e VI.
B
I, III e V.
C
II, V e VI.
D
II, III e IV.
E
I, II e VI.
Além das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela Portaria nº 104/11, os profissionais de saúde devem também notificar às autoridades de saúde agravos de interesse nacional, estadual e municipal que são agravos que os níveis Federal, Estadual e Municipal têm interesse em monitorar devido à sua magnitude, transcendência, vulnerabilidade, porém não estão definidos em portaria. Quanto a esses agravos, é correto afirmar que:
A
a cisticercose, a infecção micobacteriana não especificada e a toxoplasmose não especificada são Agravos de Interesse Estadual no Paraná.
B
a cisticercose, a infecção micobacteriana não especificada e a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) são Agravos de Interesse Estadual no Paraná.
C
a varicela, o tracoma e a cólera são Agravos de Interesse Nacional.
D
a varicela, a filariose e a cólera são Agravos de Interesse Nacional.
E
os casos de toxoplasmose em gestante, a toxoplasmose congênita e a dengue são de Interesse Municipal no município de Curitiba.
A Coloração de Gram é uma metodologia fundamental empregada nos laboratórios clínicos. Em relação à confecção dos esfregaços, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a opção que corresponde às boas práticas para esta metodologia.
A
Para amostras de urina, o material deve ser previamente centrifugado, e o sedimento, examinado.
B
Para secreções mais espessas deve‐se utilizar água estéril para facilitar a realização do esfregaço.
C
A fixação do material deve ser realizada exclusivamente pelo calor (50ºC).
D
Pode‐se utilizar metanol ou etanol para o processo de fixação do material.
E
Amostras de líquor não devem ser centrifugadas.
De acordo com a Portaria Nº 1.271 de 2014, entre as atividades de vigilância em saúde , a Notificação Compulsória refere-se à (ao)
A
comunicação de qualquer doença, agravo ou evento de saúde pública à autoridade de saúde competente, realizada somente pelos profissionais de saúde, utilizando-se o meio de comunicação mais rápido disponível.
B
notificação realizada somente no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, utilizando-se o meio de comunicação mais rápido disponível.
C
modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
D
comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos profissionais ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública , podendo essa comunicação ser imediata ou semanal.
Com relação aos convênios assinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto afirmar que
A
as parcerias firmadas por meio de convênio podem ser realizadas com repasse financeiro e são realizadas apenas com órgãos públicos de esfera estadual ou municipal.
B
os convênios têm natureza não onerosa, com prazo determinado, e o acompanhamento cotidiano fica centralizado sob uma única área da Anvisa.
C
a assinatura de convênios pela Anvisa é uma das modalidades de controle da referida agência sobre outras instituições, de modo a garantir o nível de conhecimento dos profissionais da área e garantir o controle do setor regulado.
D
os convênios e parcerias são instrumentos utilizados pela Anvisa de modo a descentralizar ações e projetos relacionados à vigilância sanitária, podendo ser assinados com instituições públicas ou privadas sem finalidade lucrativa, envolvendo ou não repasse de recurso.
E
a Anvisa somente pode assinar convênios com organizações internacionais, sendo que para as entidades nacionais, existe o instituto da parceria.
É correto afirmar que, no Brasil, as ações sobre a entrada e saída de pessoas, animais e mercadorias em aeroportos internacionais competem à
A
vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, pois é ligada à prefeitura, que tem poder legal sobre os aeroportos situados no município.
B
vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, ligada ao governo do estado, pois normalmente os municípios não têm estrutura para essa finalidade.
C
Polícia Federal, já que a atividade poderá envolver apreensão de mercadorias e até prisões.
D
Infraero, que é o órgão administrador dos aeroportos no Brasil.
E
Anvisa.
Sobre o sistema de Ouvidoria existente nas agências reguladoras, analise as assertivas abaixo.
I. À Ouvidoria, cabe atuar com imparcialidade, transparência e independência. No entanto, ela está hierarquicamente vinculada ao Diretor-Presidente da agência reguladora e a ele deverá reportar-se.
II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.
III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.
IV. O Instituto da Ouvidoria tem origem na palavra sueca Ombudsman, cargo público de bastante relevância na monarquia daquele país; em sua origem, tinha o intuito de receber reclamações da população, investigando essas manifestações e levando-as ao conhecimento do governo monárquico.
V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.
É correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e V, apenas.
D
III e V, apenas.
E
II e IV, apenas.
Uma criança, com quadro infeccioso apresentando febre, indisposição, tosse e dificuldades respiratórias, foi levada a um posto de saúde. O receituário indicava o consumo de medicamento líquido oral para uso infantil de ação antipirética, analgésica e anti-inflamatória. Após ingerir a primeira dose deste medicamento, produzido por empresa pública nacional e fornecido no próprio posto de saúde, relatou sua ação cáustica de mucosa oral e esofágica. Uma denúncia foi feita e a análise sanitária comprovou adulteração do medicamento com produtos alcalinos de limpeza. Considere as Leis, Portaria e Resolução relacionadas nos itens I a IV, abaixo.
I. Lei 6360/76.
II. Lei 5991/73.
III. Portaria SVS 344/1998.
IV. Resolução RDC 81/2008 (ANVISA).
A alternativa que apresenta as regulamentações que não podem ser consideradas para tratar do caso apresentado é representada pela opção:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Um fitoterápico, preparado por maceração de uma planta medicinal, deve, obrigatoriamente, atender a requisitos específicos para contaminantes microbiológicos, segundo a RDC 10/2010, da ANVISA. Dentre as opções abaixo, escolha a que representa a alternativa verdadeira.
A
Ofitoterápiconãodeveapresentarmaisque 100 UFC(unidades formadoras de colônia) de Escherichia coli por grama.
B
O fitoterápico não deve apresentar aflatoxinas.
C
O fitoterápico não deve apresentar mais que 10 UFC (unidades formadoras de colônia) de Salmonella sp. por grama.
D
O fitoterápico pode apresentar, no máximo, 10 UFC (unidades formadoras de colônia) de bactérias aeróbicas por grama.
E
O número máximo de UFC (unidades formadoras de colônia) de fungos no fitoterápico não pode exceder 50.
Segundo as normas vigentes, o lixo deve ser retirado das áreas de trabalho quantas vezes sejam necessárias e, no mínimo, duas a três vezes por dia.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a terminologia adotada pela Secretaria de Vigilância Sanitária, fracionar um alimento consiste em dividi-lo sem modificar-lhe a composição original. Tem-se como exemplo desse processo a filetagem de determinada espécie comercial de peixe.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 20, de 05 de maio de 2011, da ANVISA, dispõe sobre:
A
A propaganda, a publicidade, a informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.
B
Condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associações.
D
O afastamento do Responsável Técnico, em estabelecimentos de saúde coletiva.
E
O controle de transações comerciais e operações de circulação a qualquer título dos produtos farmacêuticos e seus documentos.
São ingredientes ativos usados em alimentos na pós-colheita, e que atualmente estão proibidos de acordo com a ANVISA:
A
paraquate e endossulfan.
B
glifosato e fosmete.
C
carbendazin e clorpirifos.
D
tiram e forato.
E
benomil e heptacloro.
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