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Em relação à Resolução – RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa que apresenta uma correta correlação de conceitos.
Acordo técnico: documento que define responsabilidades, atribuições, direitos e deveres dos contratante e contratado em relação às atividades terceirizadas.
Limite de ação: data estabelecida nas embalagens de medicamentos ou rótulos até a qual se espera que o produto permaneça dentro das especificações, desde que armazenados corretamente.
Devolução: não cumprimento de requisitos determinados pelo sistema de gestão da qualidade farmacêutica ou necessários para a manutenção da qualidade, segurança e eficácia dos produtos.
Arquivo mestre da planta: verificações realizadas durante a produção para monitorar e, se necessário, ajustar o processo para garantir que o produto esteja em conformidade com sua especificação.
Antecâmara: área com controle ambiental definido de contaminação particulada e microbiana, construída e utilizada de forma a reduzir introdução, geração e retenção de contaminantes dentro da área.
O controle de vetores e pragas urbanas é definido pela RDC 52 de 2009 como “um conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir, de modo integrado, que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente.”
Sobre as empresas especializadas na prestação desse serviço, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para a prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, somente podem ser utilizados os produtos saneantes desinfestantes de venda restrita a empresas especializadas devidamente registrados na Anvisa.
( ) As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos EPI.
( ) O transporte dos produtos e equipamentos pode ser feito por meio de veículos coletivos independentemente de quantidades, distâncias ou formulações.
Assinale a sequência correta.
F V F
V V F
F F V
V F V
Conforme as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é o documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento! incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado. Refere-se ao:
Serviço de alimentação.
Procedimento Operacional Padronizado.
Manual de Boas Práticas.
Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas.
Apontamento Sanitário.
De acordo com a RDC nº 197, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, o “profissional com formação superior ou técnica, com suas competências atribuídas por lei”, é a definição de
responsável legal.
profissional legalmente habilitado.
responsável técnico.
representante legal.
Com base na RDC 63/2000, considere a alternativa incorreta:
Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): grupo formal e, obrigatoriamente, constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional-TN.
Nutrição Enteral em Sistema Fechado: NE industrializada, estéril, acondicionada em recipiente hermeticamente fechado e apropriado para conexão ao equipo de administração.
Terapia de Nutrição Enteral (TNE): conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio de NE.
Terapia Nutricional (TN): conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio da Nutrição Parenteral ou Enteral.
Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços (EPBS): estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na promoção da saúde e na recuperação e reabilitação de doentes.
Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 43/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) É aplicada para eventos públicos ou privados, que envolvam diariamente um contingente superior a mil pessoas, e onde forem realizadas as atividades de recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização de manipulação de alimentos.
(_) Não restringe apenas a públicos acima de mil pessoas, podendo ser aplicada a eventos com quantitativo inferior, conforme determine a autoridade sanitária local no âmbito de sua competência e, ainda, considerando as características do evento e as peculiaridades de sua localidade.
(_) Não apenas as empresas que fornecem o serviço de alimentação, mas também organizadores de eventos e empresas e empresários contratados pelos organizadores de eventos e prestadores de serviços contratados (envolvidos na manipulação de alimentos) estão obrigados à aplicação da Resolução.
(_) Qualquer agravo à saúde relacionado ao consumo dos alimentos deve ser comunicado imediatamente, assim como garantir acesso livre a áreas e locais de manipulação à autoridade sanitária local. Todos os envolvidos respondem, solidariamente, por eventuais danos à saúde do público e dos trabalhadores, decorrentes do consumo de alimentos impróprios.
(_) Os responsáveis pela organização do evento ou as empresas contratadas devem protocolar em até trinta e um dias, antes do início do evento, o Formulário de Avaliação Prévia das Instalações e dos Serviços Relacionados à Manipulação de Alimentos, conforme Anexo II dessa Resolução, para que sejam avaliados previamente pela autoridade sanitária estadual pertinente.
A sequência está correta em
F, F, V, V, V.
F, V, F, F, V.
V, F, F, V, F.
V, V, V, V, F.
Conforme norma da ANVISA, os manipuladores de alimentos, no exercício da sua função,
devem ser capacitados em doenças transmitidas por alimentos.
devem manter unhas curtas e com base.
podem fazer uso de aliança.
podem dispensar a lavagem das mãos se adotarem o uso de luvas.
podem usar sandálias abertas, desde que o solado delas seja antiderrapante.
O medicamento Metilfenidato, popularmente conhecido pelo nome comercial de Ritalina, é considerado o tratamento de primeira linha para Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Conforme a Portaria nº 344/1998, é correto afirmar que:
O Metilfenidato, assim como a Anfetamina, está classificado na Lista A2.
Pode ser prescrito tanto em Receituário de Controle Especial como em Notificação de Receita A de cor amarela.
Pode ser prescrito em um Estado e adquirido em outro, desde que a Notificação de Receita A seja acompanhada de uma receita médica com justificativa de uso.
A Notificação de Receita Especial do Metilfenidato tem validade de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
O rótulo da embalagem do Metilfenidato deve conter uma faixa horizontal de cor vermelha e informar que só pode ser vendido com retenção de receita.
A RDC nº 171, ANVISA, de 22 de agosto de 2017 – que revisa a aplicabilidade da RDC nº 53, de 4.12.2015 para alterações pós-registro e os prazos para produtos já registrados –, entra em vigor de forma escalonada para os medicamentos já registrados pertencentes ao anexo II (como antidiabéticos e antidepressivos) no ano de
2017.
2020.
2018.
2021.
2019.
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de
licença ambiental e de saúde.
gerenciamento de tecnologias e de pessoal.
política de qualidade emocional.
plano de saúde mental.
humanização da atenção e gestão da saúde.
No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, de inspeção, de fiscalização e de controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e de identidade a serem observados. Há várias normas vigentes cujo objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos. É importante que o profissional que atua nessa área tenha conhecimento amplo sobre a legislação aplicada a unidades de alimentação e a alimentos.
Considerando-se essas informações, assinale a alternativa correta.
A RDC 275/2002, elaborada pelo Ministério da Saúde e da Agricultura Pecuária e Abastecimento, é o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos para programas de análise de perigos e de pontos críticos de controle e abrange todos os produtos de origem animal e vegetal.
A RDC 216/2004 refere-se ao regulamento técnico de boas práticas para serviço de alimentação e foi alterada pela RDC 52/2014.
A Lei nº 6.437/1977 altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo, na classificação dos delitos considerados hediondos, crimes contra a saúde pública e dá outras providências.
A Portaria MS 1.428/1997 é o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e está relacionada à Portaria MAA 360/1997.
Ainda que os resíduos de serviços de saúde (RSS) não apresentem risco biológico, químico ou radiológico, não poderão ser encaminhados para a reciclagem.
Certo
Errado
A finalidade do Protocolo para Cirurgia Segura do Ministério da Saúde é determinar as medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibilitando o aumento da segurança na realização de procedimentos cirúrgicos. Sobre esse protocolo, analise as assertivas abaixo:
I- A Lista de Verificação divide a cirurgia em 3 fases: antes da indução anestésica, antes da incisão cirúrgica e antes do paciente sair da sala de cirurgia.
II- O anestesiologista será sempre o responsável por conduzir a aplicação da Lista de Verificação.
III- A identificação do sítio cirúrgico poderá ser feita por qualquer profissional de saúde que esteja participando da cirurgia, com o uso de caneta dermográfica.
IV- Antes da indução anestésica é o momento em que será verificada a realização de profilaxia antimicrobiana.
Estão CORRETAS as assertivas:
I e III, apenas.
I e IV, apenas.
Todas as assertivas estão corretas.
Apenas a assertiva I está correta.
De acordo com a RDC 222/2018 da Anvisa, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, é CORRETO afirmar que os materiais perfurocortantes devem ser descartados:
Em recipientes rígidos, providos com tampa e resistentes à ruptura.
Em lixeiras brancas contendo sacos leitosos.
Em lixeiras vermelhas contendo sacos vermelhos.
Em qualquer tipo de lixeira, desde que identificada com o símbolo de material infectante.
Segundo a RDC nº 207/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), faz(em) parte das premissas para a organização das ações de vigilância sanitária:
O comércio de determinados correlatos.
A implementação do sistema de gestão de qualidade.
Os estoques mínimos de determinados medicamentos em estabelecimentos de dispensação.
O fornecimento de estoque de segurança, caso ocorra problemas inesperados com o fornecedor.
Os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Federal Direta.
Em relação à documentação, que constitui parte essencial do sistema de gestão da qualidade farmacêutica, sendo fundamental para operar em conformidade com os requisitos das Boas Práticas de Fabricação (BPF), analise as afirmativas a seguir.
I. Os requisitos devem ser aplicados em apenas alguns tipos de mídia de documento.
II. Os sistemas complexos precisam ser compreendidos, bem documentados, validados e os controles adequados devem estar presentes.
III. Os documentos (instruções e registros) não podem existir de forma híbrida, ou seja, alguns elementos eletrônicos e outros em papel.
IV. As medidas de controle e de relação para documentos mestres, cópias oficiais, manuseio de dados e registros precisam ser definidas para sistemas híbridos e homogêneos.
V. Devem ser implementados controles apropriados para documentos eletrônicos como modelos, formulários e documentos mestres.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
I e III.
II e III.
III e IV.
IV e V.
I, II e III.
O condutor socorrista é responsável pela condução da ambulância quando do deslocamento para um atendimento e, chegando ao local da ocorrência, ele deverá prestar o atendimento pré-hospitalar à vítima, em conjunto com demais membros da equipe. Existem diversos tipos de veículos de atendimento pré-hospitalar móvel e cada um desses veículos também tem uma tripulação específica, de acordo com a Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde. Uma ambulância do Tipo D deve ser composta pelos seguintes profissionais:
2 (dois) profissionais, sendo um motorista e um enfermeiro.
2 (dois) profissionais, sendo um motorista e um técnico de enfermagem.
4 (quatro) profissionais, sendo um motorista, um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico.
3 (três) profissionais, sendo um motorista, um enfermeiro e um médico.
3 (três) profissionais, sendo um motorista, um técnico de enfermagem e um enfermeiro.
Baseado nas recomendações da Nota Técnica nº 04/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a sequência correta da desparamentação realizada ainda dentro do quarto/box do paciente suspeito ou contaminado pelo novo Coronavírus é, respectivamente:
retirar luvas – higienizar as mãos – retirar avental.
retirar gorro – retirar luvas – higienizar as mãos.
retirar luvas – retirar avental – higienizar as mãos.
retirar avental – retirar luvas – higienizar as mãos.
retirar luvas – higienizar as mãos – retirar gorro.
Conforme o Protocolo para Prevenção de Úlcera por Pressão (ANVISA, 2013), a avaliação de risco de desenvolvimento de úlcera por pressão deve contemplar todos os fatores descritos a seguir, EXCETO:
Incontinência.
Risco de infecção.
Estado nutricional.
Mobilidade.
De acordo com a Resolução da ANVISA/2017, que dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providencias, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de exatidão tem o objetivo de verificar a recuperação de um analito em concentrações diferentes dentro de uma matriz, a partir de, no mínimo, 7 determinações.
II. O estudo de reprodutibilidade deve ser obtido por meio da proximidade dos resultados obtidos no mesmo laboratório para atingir um critério comum.
III. O limite de detecção deve ser demonstrado pela obtenção da menor quantidade do analito presente em uma amostra que pode ser detectado.
Está correto o que se afirma em
I e III, somente.
II e III, somente.
I e II, somente.
II, somente.
III, somente.