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Questões de Concurso sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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Conforme Resolução RDC nº 216/2004, que tem como objetivo estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, é CORRETO afirmar que:
A
A resolução se aplica apenas para serviços de alimentação que realizam fracionamento de alimentos.
B
A resolução não se aplica para serviços de alimentação que realizam transporte de alimentos.
C
A resolução se aplica apenas para serviços de alimentação que realizam armazenamento de alimentos.
D
A resolução se aplica para serviços de manipulação de alimentos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre os critérios para a prescrição; dispensação; controle; embalagem; e, rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Sobre as definições dispostas na normativa, assinale a afirmativa correta.
A
Etnofarmacologia: ciência que estuda o avanço (ou aceitação) do uso de produtos fitoterápicos pela população em geral.
B
Antimicrobiano: substância que retarda a proliferação de micro-organismos, mas não promove a completa eliminação dos agentes infecciosos.
C
Dose: pode ser definida como a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.
D
SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados): sistema computadorizado que tem como objetivo capturar e processar informações sobre a produção, comércio e uso de substâncias ou medicamentos controlados.
No que se refere a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A ANVISA é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território internacional.
(__)A ANVISA não é responsável por coordenar os portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
(__)A ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Fonte: https://www.gov.br
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, V.
B
V, F, V.
C
V, V, V.
D
V, F, F.
E
F, V, V.
De acordo com a portaria 540/97 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o aditivo alimentar “é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais”. Podendo ter diversas funções nos alimentos, como: agente de massa, antiespumante, antioxidante, corante, conservador, espessante, edulcorante, dentre outros.
Em relação aos edulcorantes utilizados nos alimentos, segue abaixo os dois tipos (naturais e artificiais) e os seus exemplos. Assim, relacione-os corretamente.
(1) Naturais.
(2) Sintéticos.
(__) Sorbitol, Manitol.
(__) Sacarina, Ciclamato.
(__) Aspartame, Acesulfame-k.
(__) Sacarina, Aspartame.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
2-2-2-2.
B
1-2-1-2.
C
1-2-2-2.
D
1-1-2-2.
E
2-1-1-2.
As matérias estranhas em alimentos podem estar presente até determinada quantidade, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e têm-se como exemplo pelos de roedor e fragmentos de insetos. No caso dos derivados de produtos de tomate, o limite tolerável de fragmentos de inseto conforme determinação da ANVISA é:
A
0 (zero).
B
1 em 100g.
C
1 em 225g.
D
1 em 50g.
De acordo com o Decreto n.o 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens.
I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, vincula-se ao Ministério da Saúde. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada exclusivamente pela independência administrativa.
II A Anvisa tem sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração determinado e atuação em todo o território nacional.
III A Anvisa tem a seguinte estrutura básica: diretoria colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria; e conselho deliberativo permanente.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Todos os itens estão certos.
Segundo a Instrução Normativa no 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, a quantidade de gordura saturada por 100 g de alimento sólido ou semissólido, utilizada como referência para fins de declaração da rotulagem nutricional frontal, é
A
≥ 3 g.
B
≥ 6 g.
C
≥ 10 g.
D
≥ 12 g.
E
≥ 15 g.
De acordo com a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem seguir as boas práticas para garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Sobre essas boas práticas, assinale a alternativa incorreta.
A
As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto, não sendo permitido o uso de fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados.
B
Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, mantendo registro da realização dessas operações.
C
Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
D
Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfetantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
Segundo a RDC 306/04 da ANVISA e resolução 358/05 do CONAMA, os Resíduos de Serviços de Saúde são classificados em 05 grupos. As carcaças, peças anatômicas e vísceras animais pertencem ao grupo:
A
Grupo A1.
B
Grupo A2.
C
Grupo A3.
D
Grupo A4.
De acordo com a ANVISA, 4% a 17% dos pacientes admitidos em um serviço de saúde sofrem incidente relacionado à assistência à saúde. A Portaria nº 529/2013 do Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Dadas as definições adotadas para fins da portaria,
I. Gestão de risco: aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na condução e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a instituição.
II. Segurança do paciente: redução a um mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.
III. Evento adverso: incidente que resulta em dano ao paciente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em conformidade com o Ministério da Saúde, os fatores de risco para problemas de desenvolvimento podem ser classificados em:
I. Genéticos.
II. Biológicos.
III. Ambientais.
IV. Econômicos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e III.
B
Somente os itens II e IV.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Somente os itens II, III e IV.
Sobre as diretrizes, definições e condições gerais para o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, dispostas na RDC nº 622, de 9 de março de 2022, assinale a alternativa incorreta.
A
A contratação de prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente pode ser efetuada com empresa especializada.
B
A empresa especializada está apta a funcionar depois de devidamente licenciada junto à autoridade sanitária ou ambiental competente.
C
A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.
D
A empresa especializada deve retornar as embalagens vazias ao seu estabelecimento operacional logo após o seu uso, para inutilização e descarte.
Prezando pela saúde pública no município, é expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e distritos, de certas atividades consideradas prejudiciais. Em consonância com a legislação vigente, são consideradas atividades proibidas, no perímetro urbano, da sede municipal:
A
A manutenção de estábulos e cocheiras.
B
A criação de porcos e de qualquer outra espécie de gado.
C
A manutenção de estábulos e a criação ou engorda de porcos.
D
A criação de abelhas e criação e engorda de qualquer espécie de gado.
Conforme previsto no Decreto n.o 3.029/1999, a procuradoria da Anvisa vincula-se à Advocacia Geral da União, para fins de orientação normativa e supervisão técnica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma competência que não é inerente à procuradoria.
A
apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, relativos a suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial
B
assistir as autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados, examinando previamente os textos de atos normativos, os editais de licitação, os contratos e outros atos dela decorrentes, excluindo-se os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação
C
executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico
D
receber queixas ou denúncias que lhe forem encaminhadas pela ouvidoria ou pela corregedoria, orientando os procedimentos necessários, inclusive o seu encaminhamento às autoridades competentes para providências, nos casos em que couber
E
executar os trabalhos de contencioso administrativo-sanitário em decorrência da aplicação da legislação sanitária federal
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Sua missão é ser uma instituição promotora da saúde, cidadania e desenvolvimento, que atua de forma ágil, eficiente e transparente, consolidando-se como protagonista no campo da regulação e do controle sanitário nacional e internacionalmente.
(__)Está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
(__)É membro da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias.
(__)É uma autarquia sob regime especial.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V - V - F - F.
B
F - V - V - F.
C
F - F - V - V.
D
F - V - V - V.
E
V - F - V - F.
Conforme a Instrução Normativa IN nº138 de 30/03/2022, da ANVISA, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de verificação continua do processo.
A
Validação realizada em circunstâncias excepcionais, justificada por meio do benefício ao paciente, onde o protocolo de validação é executado concomitantemente com a comercialização dos lotes de validação.
B
Evidência documentada de que um processo, operado dentro dos parâmetros preestabelecidos, pode desempenhar suas funções para a produção de um medicamento.
C
Validação realizada que envolve a avaliação de experiência passada de produção, sob a condição de que a composição e procedimentos permanecem inalterados.
D
Abordagem alternativa para a validação de processos, na qual o desempenho do processo de fabricação é continuamente monitorado e avaliado por meio de tecnologias analíticas de processo.
E
Evidência documental de que o processo é mantido dentro do estado de controle durante a produção comercial.
O dispositivo médico de uso pessoal que não dependa de assistência profissional ou treinamento especializado para sua utilização, conforme especificação definida no produto regularizado junto à Anvisa, é:
A
Dispositivo Médico de uso profissional
B
Dispositivo Médico não-implantável
C
Dispositivo Médico implantável
D
Dispositivo Médico de uso leigo
E
Dispositivo Médico de uso básico
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo a EMBRAPA (2020), todos os agrotóxicos comercializados no Brasil são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dessa maneira, o registro destes produtos no país é um ato complexo e demorado, carecendo de uma análise criteriosa e concordância por parte desses três órgãos. Posteriormente, é feito o registro pelo MAPA, conforme previsto no Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos. Esses procedimentos tornam a disponibilidade de uso de agrotóxicos no Brasil bastante rigorosa e criteriosa. Sobre as recomendações da ANVISA para aqueles produtores que pretendem fugir dos agrotóxicos irregulares, adquirir somente produtos regulares e devidamente registrados nos órgãos competentes, analise as afirmativas a seguir.
I. Sempre utilizar agrotóxicos mediante receita agronômica e, ainda, sempre que tiver dúvidas, solicitar as orientações do engenheiro agrônomo para esclarecimentos sobre o produto.
II. Sempre comprar agrotóxicos em estabelecimentos destinados a este fim; nunca fora deles.
III. Exigir sempre a nota fiscal no ato da compra do produto. Essa será a sua garantia que o produto é regularizado.
IV. No ato da compra, verificar alguns dados na embalagem do produto, tal como: número do registro no MAPA; data de validade; número de lote; e se acompanha a fotocópia da bula.
V. Verificar se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente; se o rótulo está escrito em português e legível; se não há rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou raspada.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II e IV.
B
III e V.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II, III e V.
“A Anvisa estabelece, através da Resolução RDC nº 07/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A UTI adulto deve dispor, no mínimo, de _____ bomba(s) de infusão para cada leito com reserva operacional de 01 equipamento para cada _____ leitos; 01 capnógrafo para cada _____ leitos; 01 ventilador mecânico microprocessado para cada _____ leitos com reserva operacional de 01 equipamento para cada _____ leitos, devendo dispor cada equipamento de, no mínimo, _____ circuito(s) completo(s).” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
01 / 02 / 04 / 05 / 03 / 01
B
02 / 02 / 03 / 03 / 10 / 01
C
04 / 03 / 10 / 02 / 05 / 02
D
03 / 03 / 10 / 02 / 10 / 02
E
02 / 03 / 05 / 10 / 02 / 03
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Vigilante Sanitário - 2022
De acordo com a ANVISA/RDC 216 de 15 de setembro de 2004 são alimentos preparados aqueles preparados e manipulados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não, subdivididos em categorias. Assinale a alternativa que NÃO indica uma categoria de alimentos preparados:
A
Alimentos cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo.
B
Alimentos crus, mantidos quentes e expostos ao consumo.
C
Alimentos cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo.
D
Alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente, expostos ao consumo.
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