Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

A Resolução nº 1.004/2003 apresenta o regulamento para a condução do processo ético-disciplinar; a Resolução nº 1.090/2017 fixa as definições e os procedimentos necessários à condução do processo de cancelamento do registro profissional pela prática de má conduta pública, escândalos e crimes infamantes, bem como os procedimentos para requerimento de reabilitação do profissional. “A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em _____ anos, contados da verificação do fato respectivo. Todo processo disciplinar que ficar paralisado por ______ ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado por determinação da autoridade competente ou a requerimento da parte interessada. São enquadráveis como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, dentre outros, o ato e comportamento de ter sido penalizado com _____ censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos ______ anos. O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos no mínimo ______ anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento. Após um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento para reabilitação na forma do Art. 6º desta normativa”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: TERMO

1.Má conduta pública.

2.Escândalo.

3.Crime infamante.

Segunda coluna: CONCEITO

(__)A atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.

(__)Aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor, ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema Confea/CREA.

(__)Aquilo que, quando do exercício profissional, perturba a sensibilidade do homem comum pelo desprezo às convenções ou à moral vigente, ou causa indignação provocada por um mau exemplo, por má conduta pública ou por ação vergonhosa, leviana, indecente, ou constitui acontecimento imoral ou revoltante que abala a opinião pública.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

Considere as afirmativas relacionadas a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse individual.

(__)A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

(__)A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, entre as condutas do profissional, a que se apresenta como vedada ante à profissão é:

O ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Resolução nº 1.008/2004, é denominado:

Com relação ao registro de pessoas jurídicas no CREA, a Resolução CONFEA nº 1.121/2019 determina que um escritório de representação em unidade da federação distinta daquela onde há o registro da matriz é obrigado a registrar-se no CREA da região onde se encontra, no caso de sua atividade exceder até:

O Plano de Contas Unificado do Sistema CONFEA/CREA organiza os grupos de contas em planilhas. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.036/2011, estão na mesma planilha os grupos:

O uso das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem, embora constitua ilícito penal, não é considerado situação passível de cancelamento do registro profissional.

O atestado é a declaração fornecida pelo contratante da obra ou do serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução de obra ou a prestação de serviço, sem identificar seus elementos quantitativos e qualitativos.

O acervo técnico‑profissional é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica.

Após um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento para reabilitação.

O atestado que referenciar serviços que foram parcialmente concluídos deve explicitar o período de execução, mas sem indicar as etapas executadas.

Considera‑se má conduta pública a atuação incorreta, irregular, que atente contra as normas legais ou que fira a moral quando do exercício profissional.

Uma ART indicando uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, e desenvolvida em conjunto por mais de um profissional de mesma competência, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, quanto à participação técnica, pode ser classificada como ART de:

Representantes das entidades de classe de profissionais com sede na circunscrição e devidamente registrados participam da composição do plenário do CREA. Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.071/2015, os nomes enviados por essas entidades de classe ao CREA são os dos profissionais:

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os responsáveis pela elaboração e pela apreciação da proposta orçamentária do CREA são, respectivamente:

No caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedido pelo próprio interessado.

Segundo o Código de Ética Profissional, contido da Resolução 1002/2002 do CONFEA, "A profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído e da incolumidade das pessoas ____________________".

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos que preenchem corretamente o espaço sublinhado da definição entre aspas:

O Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula o exercício da profissão agronômica, apresenta em seu artigo 1º que o exercício da profissão do agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas no Decreto citado, será permitido

Segundo o Código de Ética Profissional, contido da Resolução 1002/2002 do CONFEA, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, o profissional deve "atuar com imparcialidade e impessoalidade em _________________". Assinale a alternativa correta: