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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente da anotação de responsabilidade técnica, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou do serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de certidão de acervo técnico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete à procuradoria do CREA, com base no relatório elaborado, caso seja constatada ocorrência de infração, determinar a notificação da pessoa física ou jurídica fiscalizada para prestar informações julgadas necessárias ou adotar providências para regularizar a situação.
B
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele, diretamente, dependam ou sejam consequência.
C
A repetição ou retificação dos atos nulos será efetuada somente na fase inicial do processo.
D
As notificações e o auto de infração não precisam ser entregues pessoalmente ou enviados por via postal com Aviso de Recebimento - AR ou por outro meio legal admitido que assegure a certeza da ciência do autuado.
E
A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo CREA, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os profissionais são os detentores do saber especializado de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento.
B
As profissões são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológico que incorporam, pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.
C
O objetivo das profissões e a ação dos profissionais voltam-se para o bem-estar e o desenvolvimento do homem, em seu ambiente e em suas diversas dimensões: como indivíduo, família, comunidade, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes históricas, nas gerações atual e futura.
D
Não constitui-se infração ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem.
E
As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional são igualmente permeados pelos preceitos éticos das profissões e participantes solidários em sua permanente construção, adoção, divulgação, preservação e aplicação.
De acordo com a Resolução CONFEA n° 1007/03 que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providência, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O profissional que desejar incluir na Carteira de Identidade Profissional as informações referentes ao tipo sangüíneo e ao fator RH deve instruir o requerimento de registro com exame laboratorial específico.
B
O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.
C
Caso seja necessário confirmar a autenticidade do diploma ou do certificado do egresso de curso ministrado no País, o profissional deve diligenciar junto à instituição de ensino que o graduou.
D
O diplomado no País, cujo diploma esteja em processamento no órgão competente do Sistema de Ensino, deve instruir o requerimento de registro com documentos oficiais expedidos pela instituição de ensino onde se graduou, certificando a conclusão do curso e que o diploma encontra-se em processamento.
E
O profissional, cujo registro esteja condicionado à comprovação do exercício da profissão, deve instruir o requerimento de registro com os documentos necessários ao atendimento das exigências estabelecidas na lei de regulamentação profissional específica.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Uma mesma obra ou empreendimento poderá contar com tantos livros de ordem quantos forem os responsáveis técnicos cujas atividades técnicas tenham obrigatoriedade de registro para emissão de certidão de acervo técnico (CAT), desde que haja autorização expressa do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao CREA, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.
B
A relação de obras e serviços registrados será emitida pelo Confea por meio de certidão de ART.
C
Para definição dos valores de serviços para o exercício seguinte, deverá ser utilizado o valor praticado no exercício vigente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior a sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
D
No caso de substituição do cartão de registro provisório por ocasião da apresentação do diploma de conclusão do curso, não será cobrado do profissional inscrito no Sistema de Informações do Sistema Confea/CREA o valor referente à expedição da carteira de identidade profissional.
E
Haverá restituição de valor de serviço prestado pelo CREA ou Confea.
De acordo com a resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não poderá ser objeto de ART múltipla contrato cuja prestação do serviço seja caracterizada como periódica.
B
A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço desobriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.
C
Para efeito desta resolução, a atividade técnica relacionada à obra ou ao serviço de rotina não pode ser caracterizada como aquela que é executada em grande quantidade ou de forma repetitiva e continuada.
D
A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada.
E
Caso não deseje registrar diversas ARTs específicas, é vedado ao profissional que execute obras ou preste serviços de rotina anotar a responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas por meio da ART múltipla.
A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Especializada no prazo de:
A
5 dias
B
10 dias
C
15 dias
D
30 dias
E
45 dias
Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá origem:
A
automática, sem exigência específica
B
automática, após obtenção do nada consta
C
em requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 1 ano da quitação da dívida
D
em requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 6 meses da quitação da dívida
E
em novo requerimento de registro, resultando na emissão de nova Carteira de Identidade Profissional, após a quitação da dívida
São enquadráveis como má conduta ou escândalos passíveis de cancelamento do registro profissional, entre outros, os seguintes atos e comportamentos, EXCETO:
A
Incidir em erro técnico grave por negligência, imperícia ou imprudência, causando danos.
B
Fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para o registro no Crea.
C
Usar das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem.
D
Falsificar ou adulterar documento público emitido ou registrado pelo Crea para obter vantagem indevida para si ou para outrem.
E
Ter sido penalizado com cinco censuras públicas, em processos transitados em julgado, nos últimos cinco anos.
Uma das atividades mais importantes do engenheiro na fiscalização de uma obra é a medição de serviços executados, para cuja realização o conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) exige a anotação de responsabilidade técnica (ART) de fiscalização, a qual é distinta da ART de projeto e da ART de execução de obra.
C
Certo
E
Errado
Está previsto na Resolução CONFEA no 1.007/2003 o cancelamento do registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por:
A
4 anos consecutivos
B
4 anos alternados
C
3 anos consecutivos
D
3 anos alternados
E
2 anos consecutivos
Quando for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART, conforme estabelecido na Resolução nº 1.025/2009, essa ART será:
A
baixada
B
anulada
C
cancelada
D
destacada
E
substituída
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia, entretanto, não é uma atribuição do Conselho Federal:
A
organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
B
homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
C
publicar semanalmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como a relação de profissionais habilitados a cada 2 anos.
D
examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.
E
aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais.
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, a Comissão de Ética Profissional ouvirá os depoimentos dos envolvidos na seguinte ordem:
A
o denunciante, as testemunhas do denunciante, o denunciado e as testemunhas do denunciado
B
o denunciante, o denunciado, as testemunhas do denunciante e as testemunhas do denunciado
C
o denunciado, o denunciante, as testemunhas do denunciante e as testemunhas do denunciado
D
o denunciado, as testemunhas do denunciado, o denunciante e as testemunhas do denunciante
E
o denunciante, o denunciado, as testemunhas do denunciado e as testemunhas do denunciante
A Mútua é administrada por uma Diretoria Executiva cujos membros são indicados pelo CONFEA e pelos CREAs. A quantidade de membros indicada por cada um desses segmentos, respectivamente, é:
A
2 e 3
B
3 e 2
C
3 e 3
D
4 e 8
E
8 e 4
O atestado que referenciar serviços subcontratados ou subempreitados deve estar acompanhado de documentos hábeis que comprovem sua efetiva contratação, sendo dispensável declaração do responsável técnico principal ou dos representantes das partes contratantes da subcontratação ou da subempreitada, da efetiva participação do profissional e(ou) da empresa subcontratada na obra ou no serviço.
C
Certo
E
Errado
As informações acerca da execução da obra ou da prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser declaradas por um profissional que possua competência técnica e habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
C
Certo
E
Errado
É tido como escândalo aquilo que, quando fora do exercício profissional, perturbe a sensibilidade do homem comum pelo desprezo às convenções ou à moral vigente ou que cause indignação provocada por mau exemplo, por má conduta pública ou por ação vergonhosa, leviana, indecente ou que constitua acontecimento imoral ou revoltante que abale a opinião pública.
C
Certo
E
Errado
A ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes.
C
Certo
E
Errado
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