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A Resolução nº 218/73 do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia discrimina atividades das diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para efeito de fiscalização do exercício profissional. São atividades designadas ao arquiteto:
execução de desenhos técnicos de máquinas, motores e equipamentos;
desempenho de cargo e função técnica em planejamento físico, local, urbano e regional;
condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, referente a engenharia rural;
supervisão, coordenação e orientação técnica referentes a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica;
condução de trabalho técnico na abertura de vias subterrâneas.
Uma nova substância química foi adquirida para uso nas atividades periciais do ITEP. Considerando a Resolução CONFEA nº 359, de 31 de julho de 1991, é correto afirmar que são atividades do engenheiro de segurança do trabalho, EXCETO
estudar as condições de segurança do local onde será usada a substância química.
emitir parecer sobre o grau de exposição a essa substância.
elaborar o plano de controle ambiental da substância que contemple o controle de incidentes.
projetar dispositivos de segurança relacionados ao uso da substância.
analisar os riscos decorrentes da manipulação da substância e propor medidas de prevenção, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo.
“A Correspondência Oficial obedece a normas regedoras das comunicações escritas, internas ou externas das repartições públicas. Sua redação é, portanto, padronizada”, conforme o Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019.
Em relação aos ofícios, é correto afirmar que:
devem ser identificados da seguinte
maneira: I) nome do documento: tipo de
expediente por extenso, com todas as
letras maiúsculas; II) indicação de
numeração: abreviatura da palavra
“número”, padronizada como “Nº”; III)
informações do documento: número, ano
(com quatro dígitos) e siglas usuais do
setor que expede o documento, da menor
para a maior hierarquia, separados por
barra (/
na grafia do local e da data dos documentos, deve ser utilizada a sigla da Unidade da Federação depois do nome da cidade: Campo Grande-MS, 23 de março de 2019.
o endereçamento no corpo do ofício deve conter o pronome de tratamento e o nome do agente público.
no texto das comunicações, deve ser dada preferência ao uso das formas: Vimos, por intermédio do presente, informar / Temos a honra de / Temos o prazer de / Cumprenos informar que. Evite o emprego da forma direta no verbo.
no fechamento das comunicações, dê preferência ao uso do termo “Respeitosamente”, inclusive para autoridades de mesma hierarquia do remetente.
A Lei 5.194, de 24/12/1966, que regula o exercício das profissões do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, resolve que para efeito de fiscalização do exercício da profissão são designadas algumas atividades. Assinale o item incorreto no que diz respeito à atividade do Engenheiro.
execução de instalação, montagem e reparo
planejamento físico, local, urbano e regional em conjuntos arquitetônicos
condução de trabalho técnico
elaboração de orçamento
Sobre o registro profissional dos profissionais da construção civil, marque a afirmativa incorreta:
A expedição da carteira profissional fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal;
A carteira profissional, para os efeitos de lei, não substitui o diploma;
Para emissão da carteira profissional os Conselhos Regionais deverão exigir do interessado a prova de habilitação profissional e de identidade, bem como outros elementos julgados convenientes, de acordo com instruções baixadas pelo Conselho Federal.
Os profissionais habilitados na lei: só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Marque abaixo com V ou F os itens que falam sobre algumas atribuições dos conselhos regionais:
( ) Examinar reclamações e representações sobre registros compete apenas ao CONFEA;
( ) Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da presente lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas;
( ) Encaminhar o julgamento em grau de recurso ao CONFEA, todo os processos de imposição de penalidades e multas;
( ) Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente lei;
( ) A publicação de relatórios dos trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados nos conselhos regionais são de direito privados e devem ser liberados ao profissional registrado na atividade;
( ) Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro;
( ) Os Conselhos Regionais não podem interferir, homologar ou sugerir medidas ao Conselho Federal médias necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício das profissões reguladas nesta lei;
( ) Agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura e agronomia, nos assuntos relacionados com a presente lei;
V, F, V, F, V, F, V, F;
F, V, F, V, F, V, F, V;
V, F, F, V, F, V, V, F;
F, V, V, F, V, F, F, V.
Assinale a alternativa que aponta uma situação que pode ensejar o cancelamento da ART, de acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea):
Se o contrato não for executado.
For verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.
For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.
For caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado.
For indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.
Informa abaixo o item incorreto no que se refere as penalidades impostas aos profissionais da construção civil habilitados pelos conselhos:
As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões regulamentadas pela lei: 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, independentemente de multa estabelecida estarão previstas a penalidades previstas na lei de Contravenções Penais;
São competentes para lavrar autos de infração os funcionários designados para este fim pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia nas regiões respectivas.
O Cancelamento do registro ocorre por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infame;
Não efetuando o pagamento das multas amigavelmente, estas não poderão ser cobradas por via executiva.
“O Código de Ética Profissional do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais. O Código de Ética é adotado pela Resolução CONFEA nº_________, de 26 de novembro de 2002.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
1.002
1.003
1.004
1.005
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, analisar os itens abaixo:
I. O manejo da pastagem de forma a não permitir a entrada de animais para o pisoteio ou pastejo denomina-se vedação.
II. Os campos para produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado não precisam ser inscritos no órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde estejam instalados.
III. As espécies semiperenes (bianual) são aquelas que completam o ciclo reprodutivo em, aproximadamente, dois anos.
Está(ão) CORRETO(S):
Nenhum dos itens.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
A pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, enquadra-se, para efeito de registro, em classes. Dessa maneira, correlacione as Classes abaixo com as seguintes definições e assinale a alternativa CORRETA.
I. Classe A
II. Classe B
III. Classe C
a. De produção técnica especializada, industrial ou agropecuária, cuja atividade básica ou preponderante necessite do conhecimento técnico inerente aos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.
b. De prestação de serviços, execução de obras ou serviços ou desenvolvimento de atividades reservadas aos profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.
c. De qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.
I – b; II – a e III – c.
I – a; II – b e III – c.
I – b; II – c e III – a.
I – c; II – a e III – b.
I – a; II – c e III – b.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado mediante requerimento da parte interessada.
Quando for verificado que nenhuma das atividades técnicas descritas na ART foi executada ou quando o objeto do contrato não for executado, cabe:
A baixa da ART.
A nulidade da ART.
O acervo da ART.
O arquivamento da ART.
O cancelamento da ART.
A Resolução nº 1.090:2017 do CONFEA, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, considera:
má conduta pública: aquela que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do sistema CONFEA/CREA.
negligência: a atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.
imperícia: a atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.
crime infamante: a atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.
imprudência: a atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.
De acordo com a Resolução nº 1024 do CONFEA/CREA de 2009, o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas à obra ou ao serviço.
Sobre o Livro de Ordem, analise as afirmativas a seguir.
I. Ele servirá de subsídio para comprovar a autoria do trabalho e garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas.
II. Ele servirá de subsídio para dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra e avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho.
III. Ele servirá de subsídio para a elaboração de trabalhos estatísticos baseados nos dados relatados.
Está correto o que se afirma em
Os procedimentos para instauração do processo de fiscalização têm início no Crea em cuja jurisdição for verificada a infração, podendo ser por meio de denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
As denúncias nos Creas não podem ser anônimas.
A denúncia anônima pode ser efetuada, verbalmente ou por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, apresentação de elementos e, quando for o caso, provas circunstanciais que configurem infração à legislação profissional.
A denúncia anônima pode ser efetuada somente por escrito, e será recebida pelo Crea, desde que contenha descrição detalhada dos fatos, com documentação comprobatória que configurem infração à legislação profissional.
A denúncia anônima somente será admitida após a internalização dos fatos pelo Crea, por meio de diligência no local de ocorrência da pressuposta infração.
As denúncias, apresentadas, por entidade de classe ou por instituição de ensino terão prioridades de tratamento em relação as outras denúncias.
A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica de obra ou serviço de rotina, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é denominada de:
De cargo ou função.
Múltipla.
Recorrente.
Complementar.
Descritiva.
“É o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município.”. Tal citação refere-se ao(à):
Auto de infração.
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Laudo.
Desmembramento.
Arbitramento é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
Certo
Errado
Os tipos de perícias que podem ser realizados são: arbitramentos, avaliações, exames, vistorias e inspeções.
Certo
Errado