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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O livro de ordem não poderá ser utilizado como fonte de dados para trabalhos estatísticos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 6.496/1977 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.De qualquer ato da Diretoria Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CREA.
II.De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.
III.Os empregados do CONFEA, dos CREAs e da própria Mútua poderão nela se inscrever, mediante condições estabelecidas no Regimento, para obtenção dos benefícios previstos nesta Lei.
IV.Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da Mútua, ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a normalidade, ou do Ministro do Trabalho, quando se fizer necessária.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
A Resolução nº 1.002 de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. Em relação à essa Resolução observe as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA:
A
No exercício da profissão são deveres do profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e às consequências presumíveis de sua inobservância.
B
No exercício da profissão são deveres do profissional, ante o meio: orientar o exercício das atividades profissionais pelos preceitos do desenvolvimento sustentável; atender, quando da elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, aos princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais; e, considerar em todos os planos, projetos e serviços as diretrizes e disposições concernentes à preservação e ao desenvolvimento dos patrimônios sócio-cultural e ambiental.
C
No exercício da profissão é conduta vedada ao profissional, ante a profissão: não aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais tenha efetiva qualificação.
D
No exercício da profissão são condutas vedadas ao profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: descuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho sob sua coordenação; e, impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores.
E
São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais: a justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.
Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:
A
exigência do registro de acidentes fatais
B
extinção do registro das vistorias prediais
C
extinção da emissão dessa carteira pelos CREAs
D
obrigatoriedade do registro dos projetos aprovados
E
exigência da anotação de licenças médicas para efeito de pagamento de anuidades
Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o sistema CONFEA/ CREA:
A
e a inatividade seja inferior a 6 meses
B
e a inatividade seja superior a 6 meses e inferior a 1 ano
C
e a inatividade seja superior a 1 ano e inferior a 2 anos
D
e a inatividade seja superior a 2 anos e inferior a 3 anos
E
independentemente do tempo de inatividade
Uma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, é de, no mínimo:
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
A Lei Federal nº 5199/66 regulamenta o exercício profissional das engenharias. A Resolução CONFEA nº 1.010 regulamenta as atividades e competências dos profissionais inseridos no sistema CONFEA/CREA. Ao profissional de engenharia
A
são reservadas as atividades de fiscalização de obras e serviços públicos.
B
é vedada a fiscalização de obra pública quando esse é autor do projeto.
C
é facultado o registro de ART na atividade de fiscalização de obra e serviço.
D
é facultada a inscrição ativa no CREA, quando exerce função em órgão público.
São deveres do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia ante o ser humano e a seus valores, EXCETO:
A
Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
B
Harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.
C
Contribuir para a preservação da incolumidade pública.
D
Divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
E
Empenhar-se junto aos organismos profissionais para a consolidação da cidadania e da solidariedade profissional, e da coibição das transgressões éticas.
O profissional que tiver seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, decorridos, no mínimo, dez anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.
C
Certo
E
Errado
Rejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.
C
Certo
E
Errado
Engenheiro servidor público detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função relativa ao seu órgão de lotação é dispensado, pelo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), de ART específicas de projeto e de execução em obras e serviços específicos.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.037/2011, a menos que haja apenas a transposição de valor orçamentário de um elemento de despesa para outro, para que um CREA faça a transposição de dotação orçamentária de uma categoria econômica para outra, é necessário que a reformulação orçamentária correspondente seja homologada:
A
pela Câmara Especializada desse CREA
B
pela Diretoria Financeira desse CREA
C
pela Presidência desse CREA
D
pelo Plenário desse CREA
E
pelo Plenário do CONFEA
Considerando o disposto na Resolução CONFEA nº 1.121/2019, o prazo de interrupção do registro de uma pessoa jurídica será homologado pelas Câmaras Especializadas, até que essa pessoa solicite a reativação. Essa interrupção terá prazo:
A
de 6 meses
B
de 1 ano
C
de 2 anos
D
de 3 anos
E
indeterminado
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, contratos para execução de obras ficam sujeitos ao registro da ART no:
A
CONFEA, em cuja circunscrição o profissional responsável esteja inscrito, independentemente do local de realização da obra
B
CREA, em cuja circunscrição a empresa responsável esteja inscrita, independentemente do local de realização da obra
C
CREA, em cuja circunscrição o profissional responsável esteja inscrito, independentemente do local de realização da obra
D
CONFEA, em cuja circunscrição for executada a obra
E
CREA, em cuja circunscrição for executada a obra
Conforme disposto na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, em relação ao pagamento da anuidade, durante o período de suspensão do registro, o profissional:
A
fica isento
B
paga 5% do valor
C
paga 10% do valor
D
paga 20% do valor
E
paga 25% do valor
Na apuração de uma certa denúncia de eventual infração ao Código de Ética, faz-se necessária a tomada de depoimento do denunciado. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.004/2003, o período mínimo entre a intimação e a data de comparecimento, é de:
A
7 dias
B
10 dias
C
15 dias
D
20 dias
E
25 dias
De acordo com o art. 3° da Resolução 361/91 do Conselho Federal de Engenharia e Agrimensura – CONFEA, as principais características de um projeto básico, dentre outras, inclui definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão compatível com o tipo e porte da obra, de tal forma a ensejar a determinação do custo global da obra com precisão de, aproximadamente:
A
10%
B
12%
C
15%
D
17%
Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:
A
se exime das responsabilidades administrativas, civis ou penais
B
se exime das responsabilidades administrativas, mas não das responsabilidades civis ou penais
C
se exime das responsabilidades administrativas e civis, mas não das responsabilidades penais
D
se exime das responsabilidades penais e civis, mas não das responsabilidades administrativas
E
não se exime das responsabilidades administrativas, penais nem civis
O processo de cancelamento de registro profissional será instaurado pelo Ministério Público, a partir de denúncia ou por iniciativa própria e será conduzido em caráter prioritário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado