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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
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Os Laudos deverão estar circunscritos ao objeto da perícia, escritos de forma simples e concisa, evitando linguagem excessivamente sintética, prolixa ou técnica, de forma a não dificultar a sua compreensão e conclusão.
C
Certo
E
Errado
Perícia é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) obriga toda obra a manter atualizado o Livro de Ordem. Neste livro, segundo a resolução nº 1.024/2009, devem ser obrigatoriamente registrados alguns dados.
Assinale a alternativa que, segundo a resolução, NÃO tem a obrigatoriedade de ser escrita no livro de ordem.
A
Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos.
B
Nomes dos funcionários trabalhando na obra.
C
Nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de início e conclusão, e números das ARTs respectivas.
D
As datas de início e de conclusão de cada etapa programada.
Com base no disposto pela Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio ficam designadas as atividades a seguir:
I - supervisão, coordenação e orientação técnica;
II - prática de ensino prioritária em áreas indígenas ou quilombolas;
III - execução de instalação, montagem e reparo;
IV - padronização, mensuração e controle de qualidade.
A
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
No processo administrativo de aplicação de penalidades e apuração de infrações relacionadas Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, após o trânsito em julgado de decisão que impõe sanção:
A
a decisão não poderá ser reconsiderada, ainda que sejam apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
B
será admitido um único pedido de reconsideração, dirigido ao plenário do Confea, que poderá agravar ou atenuar a sanção aplicada, desde que sejam apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a sua inadequação.
C
será admitido um único pedido d e reconsideração, dirigido ao órgão que proferiu a decisão transitada em julgado, que poderá agravar ou atenuar a sanção aplicada, desde que sejam apresentados fatos novos ou circunstancias relevantes suscetíveis de justificar a sua inadequação.
D
será admitido um único pedido de reconsideração, dirigido ao plenário do Confea, que poderá agravar ou atenuar a sanção aplicada, ainda que não sejam apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificara sua inadequação.
E
será admitido um único pedido de reconsideração, dirigido ao órgão que proferiu a decisão transitada em julgado, que não poderá agravar a sanção aplicada, desde que sejam apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a sua inadequação.
De acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
A
a denúncia anônima não será recebida pelo Crea.
B
os procedimentos para instauração do processo não poderão ser iniciados por iniciativa do Crea.
C
a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, serviço ou empreendimento só será permitida após o trânsito em julgado da decisão relativa à infração.
D
os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em que o autuado está registrado.
E
o autuado pode apresentar defesa da penalidade estabelecida no auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento do auto de infração.
O Código de Ética Profissional, adotado no âmbito do sistema Confea/Crea:
A
autoriza a formulação de propostas de salários inferiores ao mínimo profissional legal.
B
proíbe divulgação de serviços profissionais por meio de publicidade e propaganda.
C
proíbe a interrupção de um trabalho já contratado quando o profissional julgar que não tem capacidade para realizá-lo.
D
proíbe a divulgação de informações que por interesse do cliente ou empregador forem consideradas sigilosas, exceto quando houver obrigação legal.
E
autoriza a suspensão de serviços contratados por qualquer motivo, inclusive de forma injustificada e sem prévia comunicação.
No âmbito do Sistema Confea/Crea, são atribuições do Conselho Federal:
A
estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais e examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
B
julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
C
julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
D
julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas e homologar os regimentos internos organizado s pelos Conselhos Regionais.
E
estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais; julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.
Segundo a Resolução CONFEA nº 361/1991, as principais características de um Projeto Básico são, exceto:
A
Identificar e especificar, omitindo, os tipos de serviços a executar, os materiais e equipamentos a incorporar à obra.
B
Desenvolvimento da alternativa escolhida como sendo viável, técnica, econômica e ambientalmente, e que atenda aos critérios de conveniência de seu proprietário e da sociedade.
C
Detalhar os programas ambientais, compativelmente com o porte da obra, de modo a assegurar sua implantação de forma harmônica com os interesses regionais.
D
Adotar soluções técnicas quer para conjunto, quer para suas partes, devendo ser suportadas por memórias de cálculo e de acordo com critérios de projeto pré-estabelecidos de modo a evitar e/ou minimizar reformulações e/ou ajustes acentuados, durante sua fase de execução.
Nos processos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, a ação punitiva do Sistema Confea/Crea no exercício do poder de polícia:
A
prescreve em três anos, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
B
prescreve em cinco anos, contados da data de prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver iniciado.
C
tem o prazo prescricional suspenso por qualquer ato inequívoco que importe a apuração do fato.
D
tem o prazo prescricional interrompido pela notificação do autuado.
E
prescreve com a paralisação do processo, pendente de julgamento ou despacho, por mais de dois anos.
De acordo com a Resolução n° 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando houver a subcontratação de uma pessoa jurídica para realizar parte de um serviço sob a supervisão de profissional da pessoa jurídica originalmente contratada para realizar a totalidade do serviço:
A
o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART de serviço relativa à parte que realizará, que será vinculada a uma ART de supervisão, cujo registro deverá ser feito pelo profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço.
B
deverão ser registradas ARTs de serviço autônomas, cada qual com o registro sob responsabilidade do profissional de uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
C
a ART relativa à totalidade do serviço inicialmente contratado deverá ser substituída por uma única ART de serviço , que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
D
o profissional da pessoa jurídica contratada para realizar a totalidade do serviço deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
E
o profissional da pessoa jurídica subcontratada deverá registrar uma ART complementar, que discriminará a responsabilidade técnica dos profissionais de cada uma das pessoas jurídicas envolvidas na realização do serviço.
Em relação à atuação da Comissão de Ética Profissional no processo ético disciplinar do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
A
o prazo máximo para a instrução do processo é de 180 dias, contados da data de sua instauração.
B
os processos de apuração de infração ao Código de Ética profissional correrão em caráter público, sendo facultado o acesso aos autos a qualquer cidadão interessado.
C
só poderão ser ouvidas pela Comissão de Ética Profissional as testemunhas arroladas pelas partes
D
o relatório deverá ser aprovado por maioria simples, estando presentes metade mais um dos membros da Comissão de Ética Profissional.
E
havendo rejeição do relatório, o coordenador da Comissão de Ética Profissional sugerirá o arquivamento do processo.
O Código de Ética do sistema CONFEA/CREA, apresentado na Resolução N° 1002/2002, objetiva contribuir por um mundo mais justo, fraterno e sustentável. Sobre o qual discorre-se:
I. Todos os profissionais da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Arquitetura, em todas as suas modalidades e níveis de formação, estão sujeitos.
II. Nas relações com os demais profissionais, deve atuar com lealdade no mercado de trabalho, manter-se informado sobre as normas que regulamenta o exercício da profissão, bem como preservar e defender os direitos dos colegas de classe.
III. Na relação com o meio ambiente, o profissional não precisa observar questões relacionadas à sustentabilidade, conservação de energia e minimização dos impactos ambientais.
IV. O profissional não pode impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores.
V. No caso de ser caracterizada uma infração ética baixa, o CREA apenas chama o profissional e orienta para não cometer a mesma falha, sendo desnecessário instaurar um processo ético disciplinar.
Isto posto, assinale a opção correta.
A
Apenas a (V) está correta.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas (I) e (V) estão corretas.
D
São falsas as assertivas (I), (III) e (V).
E
Apenas a (II) está correta.
A Resolução n° 336/89 do Confea estabelece que os Conselhos Regionais poderão conceder vistos para que pessoas jurídicas registradas em outras regiões exerçam atividades no território sob sua jurisdição. O período máximo para a concessão desses vistos é de:
A
um ano.
B
noventa dias.
C
cento e oitenta dias.
D
dois anos.
E
trinta dias.
No âmbito do Sistema Confea/Crea, os mandatos dos membros do Conselho Federal têm duração de quantos anos?
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Nos termos da Resolução n° 1.025/2009 do Confea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período é chamada ART:
A
de equipe.
B
de corresponsabilidade.
C
múltipla ou ART de obra ou serviço de rotina.
D
de coautoria.
E
complementar.
De acordo com a Resolução n° 1.066/2015 do Confea, uma pessoa física que exerce regularmente atividade profissional em uma unidade federada na qual está registrada, autorizada por um visto provisório, deve pagara anuidade profissional:
A
apenas ao Confea.
B
apenas ao Crea da unidade federada em que suas atividades são realizadas.
C
apenas ao Crea da unidade federada em que está registrada.
D
ao Crea da unidade federada em que está registrada e ao Crea da unidade em que suas atividades são realizadas, de forma proporcional ao período da concessão do visto.
E
ao Crea da unidade federada em que está e ao Crea da unidade em que suas atividades são realizadas, independentemente do período de concessão do visto.
Em relação às penalidades impostas aos profissionais que deixarem de cumprir as disposições do Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que a(s) pena(s):
A
de advertência reservada poderá ser efetivada por meio de edital afixado na sede do Crea onde estiver inscrito o profissional.
B
de advertência reservada poderá ser aplicada imediatamente após a aprovação do relatório pela Comissão de Ética Profissional.
C
de censura pública e advertência reservada só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da decisão.
D
de censura pública poderá ser aplicada imediatamente após a aprovação do relatório pela Comissão de Ética Profissional.
E
de advertência reservada terá caráter confidencial e não será anotada nos assentamentos do profissional.
No âmbito do Sistema Confea/Crea, a Diretoria Executiva da Mútua é composta por:
A
cinco diretores remunerados indicados pelo Confea.
B
três diretores remunerados indicados pelo Confea.
C
cinco diretores não remunerados, sendo três indicados pelo Confea e dois pelos Creas.
D
três diretores não remunerados indicados pelos Creas.
E
cinco diretores não remunerados, sendo quatro indicados pelos Creas e um pelo Confea.
Em relação ao processo administrativo para apuração de infrações e penalidades no âmbito do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:
A
todos autos de infração relacionados à conduta de uma mesma pessoa deverão ser anexados a um único processo administrativo, que indicará na capa o nome do autuado.
B
caso os fatos envolvam a participação de mais de uma pessoa, deverá ser lavrado um auto de infração coletivo, que discriminará a conduta de cada um dos autuados.
C
lavrado o auto de infração, a regularização da situação exime o autuado das cominações legais.
D
a câmara especializada julgará o processo ainda que o autuado não apresente defesa.
E
o recurso interposto contra a decisão da câmara especializada será encaminhado ao Plenário do Confea.
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