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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
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Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, assinale a alternativa correta.
A
É opcional o pagamento de anuidade por pessoas jurídicas que estiverem registradas no Sistema Confea/Crea em 1º de janeiro de cada ano.
B
A anuidade profissional só será cobrada de forma proporcional em caso de solicitações feitas até 30 de junho de cada ano.
C
É facultado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao Crea, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.
D
É proibido que o Crea conceda descontos nos valores das anuidades.
E
Todo profissional do sexo masculino com mais de 55 anos de idade tem direito a desconto na anuidade do Crea.
De acordo com a Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
O registro para habilitação ao exercício profissional tem validade em todo o território nacional e se torna efetivo com a anotação das informações referentes ao profissional no SIC (Sistema de Informações Confea/Crea).
B
O registro do profissional é efetivado um ano após a anotação no Sistema de Informações Confea/Crea do diploma, das atribuições concedidas e das restrições impostas.
C
A interrupção do registro deve ser requerida pela instituição de ensino superior que concedeu o diploma ao profissional.
D
A interrupção do registro é concedida por três anos; após esse prazo, o profissional deve solicitar a suspensão do registro.
E
É facultativo ao profissional registrado, que exercer atividade na jurisdição de outro Crea, visar o seu registro no Crea desta jurisdição.
Observadas as disposições da Resolução nº 1.002/02, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, é correto afirmar:
A
Entre as condutas vedadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, nas relações com os demais profissionais, está a de apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis.
B
Entre os deveres correlatos aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, ante à profissão, está o de divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão.
C
Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores é conduta vedada aos profissionais de Engenharia, de Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal.
D
No exercício da profissão de Engenheiro, Arquiteto, Agrônomo, Geólogo, Geógrafo e Meteorologista é conduta vedada a esses profissionais, ante ao ser humano e a seus valores, aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.
A Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica. Com relação a essa Resolução, assinale a alternativa correta.
A
Não é necessário que o responsável técnico mantenha uma via da ART no local da obra ou serviço, mas a guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
B
O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do Crea e o recolhimento do valor correspondente.
C
Profissionais com registro interrompido podem registrar uma ART.
D
Profissionais com registro cancelado podem registrar uma ART.
E
Existe um prazo de 60 dias entre o cadastro da ART no sistema do CREA e o recolhimento do valor da ART, em que é possível o início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART.
A Resolução n° 1.094, de 31 de outubro de 2017, dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confe/Crea. Segundo essa Resolução, o Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, servindo de subsídio para os itens das alternativas a seguir, com exceção de
A
comprovar autoria de trabalhos.
B
garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas.
C
dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra.
D
avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho.
E
supressão de dados para trabalhos estatísticos.
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, traz em seu Capítulo 1 algumas definições para os fins dessa Resolução. Assinale a alternativa que define corretamente, segundo a referida Resolução, a “má conduta pública”.
A
Aquilo que acarreta desonra, indignidade e infâmia ao seu autor, ou que repercute negativamente em toda a categoria profissional, atingindo a imagem coletiva dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
B
A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.
C
A atuação incorreta, irregular, que atenta contra as normas legais ou que fere a moral quando do exercício profissional.
D
A atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.
E
A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.
Para efeito da fiscalização do exercício das profissões, objeto da Resolução n° 1.073 do Confea, de 19 de abril de 2016, algumas definições são adotadas. Assinale a alternativa que, segundo essa Resolução, define “campo de atuação profissional”.
A
Conjunto de práticas profissionais que visam à aquisição de conhecimentos, capacidades, atitudes, inovação e formas de comportamentos exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão regulamentada.
B
Ato geral de consignar direitos e responsabilidades dentro do ordenamento jurídico que rege a sociedade.
C
Conjunto de habilidades e conhecimentos adquiridos pelo profissional no decorrer de sua vida laboral em consequência da sua formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
D
Ato específico de consignar direitos e responsabilidades, na defesa da sociedade, para o exercício da profissão de acordo com a formação profissional obtida em cursos regulares, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro.
E
Processo de aquisição de habilidades e conhecimentos profissionais, mediante conclusão com aproveitamento e diplomação em curso regular, junto ao sistema oficial de ensino brasileiro, visando ao exercício responsável da profissão.
Segundo a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no Crea por meio de anotações de responsabilidade técnica é denominado de
A
Anotação de Responsabilidade Técnica.
B
Registro de Atestado.
C
Nulidade da ART.
D
Acervo Técnico.
E
Baixa da ART.
A Resolução do Confea n° 1.134, de 29 de outubro de 2021, traz os princípios e diretrizes de fiscalização. Analise os itens a seguir indicando se constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea.
I. Risco Social e Proteção à Vida, segundo o qual as situações ou os empreendimentos que possam gerar riscos à sociedade e ao meio ambiente devem ser fiscalizados de forma prioritária mediante ações preventivas voltadas a minimizar a ocorrência de sinistros ou desastres.
II. Universalidade, segundo o qual todos os grupos e modalidades profissionais devem ser fiscalizados, observadas as características regionais, tendo em vista o caráter multiprofissional do Sistema Confea/Crea.
III. Aprimoramento Contínuo, segundo o qual a fiscalização deve aperfeiçoar-se continuamente para adaptar-se a novos contextos e aumentar a eficiência de suas ações, visando à excelência de seus resultados.
IV. Visibilidade, segundo o qual a atuação da fiscalização deve ser notada pelos fiscalizados e pela sociedade e associada positivamente à valorização das profissões e à defesa da sociedade e dos interesses públicos de segurança, saúde e sustentabilidade.
Constituem princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens I e III.
C
apenas os itens II e IV.
D
apenas os itens I, II e III.
E
todos os itens.
A resolução Nº 218, do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia, discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. É de competência do engenheiro civil.
I. Supervisão, coordenação e orientação técnica, Estudo, planejamento, projeto e especificação;
II. Estudo de viabilidade técnico-econômica, e não é permitido o desempenho de cargo e função técnica;
III. Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
IV. Execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico;
Assinale a alternativa correta.
A
Somente I está correta.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente II, III e IV estão corretas.
D
Somente I, III e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Um dos itens mínimos de segurança que deve conter em um memorial descritivo do projeto, conforme a NR10 aplicada pelo CONFEA/CREA, é a indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos, que deve indicar:
A
Verde - "D", desligado e Vermelho - "L", ligado.
B
Verde - "L", ligado e Vermelho- "D", desligado.
C
Amarelo - "L", ligado e Vermelho- "D", desligado.
D
Amarelo - "D", desligado e Vermelho- "L", ligado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir.
A Resolução n° 1.073, de 19 de abril de 2016, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia ou Agronomia, traz em seu Capítulo III artigos “do registro e das atribuições dos profissionais”.
“_____________ deverá anotar as características da formação do profissional, com a correspondente atribuição inicial de título, atividades e campos de atuação para o exercício profissional, levando em consideração as disposições dos artigos anteriores.”
A
O Confea
B
O Estado
C
A Mútua
D
A Prefeitura
E
O Crea
A locação, o projeto e a perfuração de poços tubulares profundos para captação de água subterrânea são atividades técnicas regulamentadas pelo CONFEA, e sua execução exige responsável técnico legalmente habilitado. De acordo com a Decisão Normativa nº 59/1997, do CONFEA, quais são os profissionais que apresentam atribuição inicial para as atividades citadas?
A
Engenheiro civil e engenheiro agrônomo.
B
Geólogo e engenheiro ambiental.
C
Geólogo e engenheiro de minas.
D
Engenheiro mecânico e geólogo.
E
Geólogo e engenheiro agrônomo.
Avalie as afirmações a seguir levando em consideração a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do CONFEA, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional.
I - A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
II - A baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civis ou penais, conforme o caso.
III - No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até dez dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.
IV - O vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, obriga a anotação de responsabilidade técnica no CREA em cuja circunscrição for exercida a atividade.
V - O acervo técnico é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica. Apenas constituirão o acervo técnico do profissional as atividades finalizadas cujas ARTs correspondentes tenham sido baixadas.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I, II e V.
C
I, III e IV.
D
II e V.
E
IV e V.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
A Resolução n° 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Confea adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia e da Meteorologia.
“_____________ deve ser resultante de um pacto profissional, de um acordo crítico coletivo em torno das condições de convivência e relacionamento que se desenvolve entre as categorias integrantes de um mesmo sistema profissional, visando uma conduta profissional cidadã.”
A
Um código de ética profissional
B
Um Conselho Regional
C
Uma Norma Técnica
D
Uma Resolução
E
Uma Lei
A Resolução n° 359, de 31 de julho de 1991, do Confea dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências. Analise os itens a seguir, identificando quais deles são atividades dos engenheiros e arquitetos na especialidade de Engenharia e Segurança do Trabalho.
I. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.
II. Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.
III. Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância.
IV. Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade.
É correto o que se afirma
A
apenas em I e II.
B
apenas em III e IV.
C
apenas em I, II e III.
D
em nenhum dos itens.
E
em I, II, III e IV.
Assinale a alternativa CORRETA que apresente um motivo de cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) conforme a Resolução nº 1025, de 30 de outubro de 2009, do Confea:
A
Conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades técnicas descritas na ART.
B
O contrato não for executado.
C
For verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART.
D
For verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.
E
For caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.
Foi solicitado a um engenheiro de segurança do trabalho o auxílio na elaboração de Edital para a contratação de mão de obra terceirizada. Considerando a Resolução CONFEA nº359, de 31 de julho de 1991, é atividade desse engenheiro
A
avaliar a aptidão dos trabalhadores contratados em relação à execução de atividades com alto risco, como trabalho em altura e em espaço confinado.
B
elaborar parecer técnico com os critérios para a realização de exames ocupacionais, conforme riscos identificados nas funções.
C
determinar a aplicação de Súmulas referentes a valores de adicionais de insalubridade conforme funções desenvolvidas.
D
colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.
E
determinar, por meio de laudo e com base na NR-15, se as atividades são penosas.
A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Resolução N. º 313 de 26 de setembro de 1986, Art. 14 ressalta o exercício da profissão de Tecnólogo é regulado, no que couber, pelas disposições de Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, inclusive quanto aos regimes de anuidades, emolumentos e taxas, penalidades e comportamento ético, junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Assinale a alternativa correta que ressalta o parágrafo único, compete, ainda aos Tecnólogos em suas diversas modalidades, sob a supervisão e direção de Engenheiros:
A
Execução de obra, fiscalização de obra e serviços técnico.
B
Elaboração de orçamento.
C
Condução de trabalho técnico.
D
Execução de desenho técnico.
E
Gerenciamento de estoque.
Gerar simulado