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Um dos serviços farmacêuticos definidos pelo Conselho Federal de Farmácia no documento Serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade contextualização e arcabouço conceitual (CFF, 2016), é
a organização de medicamentos.
a dispensação de medicamentos.
a verificação de parâmetros clínicos.
a realização de pequenos curativos.
Em resolução própria, o Conselho Federal de Farmácia estabelece as competências do farmacêutico em unidades de saúde, sendo uma delas
atuar junto à Central de Esterilização na orientação de processos de desinfecção e esterilização de produtos para saúde.
preparar e diluir de saneantes.
participar de processos de gestão de recursos humanos.
dispensar produtos dietéticos.
Um dos objetivos do Sistema de Controle Interno dos Conselhos de Farmácia é avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho. Um dos componentes desse Sistema é a Controladoria, composta por, no máximo, três funcionários do quadro efetivo.
Certo
Errado
Sobre a prescrição farmacêutica, que é regida pela Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia, é CORRETO afirmar:
Para a prescrição de medicamentos dinamizados, será exigido pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição apenas o título de farmacêutico com formação generalista.
É possibilitado ao farmacêutico prescrever sem a sua identificação ou a do paciente, de forma secreta, codificada, abreviada, ilegível ou assinar folhas de receituários em branco, com a finalidade de preservar a identidade dos envolvidos na prescrição.
A prescrição de medicamentos, no âmbito privado, estará preferentemente em conformidade com o nome coloquial atribuído aos ingredientes ativos.
No ato da prescrição, o farmacêutico deverá adotar medidas que contribuam para a promoção da segurança do paciente, entre as quais se destacam, mais recentemente, basear suas ações utilizando como referência grupos de WhatsApp contendo especialistas na área farmacêutica.
Será garantido o sigilo dos dados e informações do paciente, obtidos em decorrência da prescrição farmacêutica, sendo vedada a sua utilização para qualquer finalidade que não seja de interesse sanitário ou de fiscalização do exercício profissional.
Com base na Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:
O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitando o princípio da confidencialidade e privacidade do paciente no atendimento.
O ato da prescrição farmacêutica constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.
A prescrição farmacêutica constitui uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente, nas melhores evidências científicas, em princípios éticos e em conformidade com as políticas de saúde vigentes.
O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para o uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.
O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados contendo plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário para prescrição do farmacêutico, exceto preparações magistrais.
Considerando a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE às atribuições clínicas do farmacêutico.
I - Desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças, priorizando o aumento de proveitos.
II - Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos.
III - Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente.
IV - Solicitar todo e qualquer tipo de exames laboratoriais, com a finalidade de diagnosticar novas enfermidades, auxiliando no monitoramento da farmacoterapia e na agilidade do atendimento ao paciente.
V - Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento.
Somente os itens I e IV estão corretos.
Somente os itens I, II e III estão corretos.
Somente os itens II, III e V estão corretos.
Somente os itens III e V estão corretos.
Somente os itens III, IV e V estão corretos.
Sobre a Resolução 247, 08/03/93 que ratifica competência legal para o exercício da atividade de nutrição parenteral e enteral pelo farmacêutico, marque (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) Cabe ao farmacêutico, selecionar, adquirir e padronizar os componentes necessários ao preparo da nutrição parenteral e enteral.
( ) Uma das atribuições do farmacêutico é a de avaliar os componentes presentes na prescrição médica, quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade, a interações e à estabilidade, possuindo autonomia para realizar modificações pertinentes sem consultar o prescritor.
( ) Proceder a formulação da nutrição parenteral segundo prescrição médica.
( ) Determinar o prazo de validade para cada unidade de nutrição parenteral não havendo necessidade de serem levadas em, consideração, as condições de preparo, já que é o próprio profissional quem o realiza.
( ) Assegurar a colocação de lacres nas soluções elaboradas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
V – V – V – V – V.
V – V – F – V – F.
F – F – V – V – V.
F – V – F – V – F.
V – F – V – F – V.
Para efeito de contabilização, entende-se como material permanente aquele com durabilidade igual ou superior a dois anos, sendo parâmetros para a sua identificação a fragilidade e a perecibilidade, entre outros.
Certo
Errado
Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Certo
Errado
De acordo com a resolução Nº 449 de 24 de outubro de 2006, são atribuições do farmacêutico no âmbito da Comissão de Farmácia e Terapêutica, EXCETO:
Participar do estabelecimento de normas para prescrição, dispensação, administração, utilização de medicamentos e avaliação;
Participar de estudos de custo-efetividade de medicamentos e outros produtos para saúde;
Prover informações sobre medicamentos e outros produtos para saúde, suspeitos de envolvimento em eventos adversos;
Participar da elaboração e divulgação da padronização de medicamentos, zelando pelo seu cumprimento;
Participar da conciliação medicamentosa dos pacientes internos.
De acordo com a Resolução no 711/2021 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico é obrigado a:
Realizar autoinspeção sanitária anual.
Orientar seus subordinados no preenchimento de formulários e sistema oficiais, como SNGPC.
Incluir nas divulgações profissionais, de qualquer ordem, o seu número de inscrição no CRF.
Fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, de acordo com a melhor posologia e conveniência de uso.
Ofertar todas as opções terapêuticas disponíveis no mercado para atender as demandas dos pacientes.
A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) n° 640, de 27 de abril de 2017, trouxe uma nova redação ao artigo 1º da Resolução do CFF nº 623/16, trazendo como atribuição privativa do farmacêutico a manipulação de medicamentos antineoplásicos. De acordo com as Boas Práticas de Manipulação de Antineoplásicos é correto afirmar que
Um dos critérios para o exercício da atividade de preparação de antineoplásicos pelo farmacêutico é ter atuado por 5 (cinco) anos ou mais na área de oncologia, podendo ser comprovado por meio de carteira de trabalho ou contrato e declaração do serviço.
A pressurização da sala de preparação de antineoplásicos deve ser positiva em relação às salas adjacentes.
Compete ao farmacêutico a avaliação da prescrição médica bem como a viabilidade do tratamento proposto.
As operações de preparação de antineoplásicos devem ser realizadas em Cabines de Segurança Biológica (CSB) Classe I, que fornecem proteção ao operador e ambiente.
No Brasil, a regulamentação da prescrição farmacêutica ocorreu apenas em 2013, com a publicação da Resolução n° 586, de 29 de agosto, do Conselho Federal de Farmácia.
Assinale a alternativa correta de acordo com essa resolução.
O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais e drogas vegetais.
O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação não exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde.
Para a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), recomenda-se a utilização da Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação Comum Internacional (DCI).
Para os propósitos dessa resolução, define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente.
A prescrição farmacêutica deverá ser redigida em vernáculo, por extenso, de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, sem a necessidade da identificação do estabelecimento farmacêutico ou do serviço de saúde ao qual o farmacêutico está vinculado.
O Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF n. 711/2021) estabelece que, no âmbito do exercício profissional em farmácia regulado pelos Conselhos de Farmácia:
1. O trabalho do técnico de farmácia deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro.
2. Todos os inscritos devem manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.
3. Todos os inscritos devem zelar pelo desempenho ético, mantendo o prestígio e o elevado conceito de sua profissão.
4. Os farmacêuticos inscritos no Conselho respondem individualmente como únicos responsáveis, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica vigente (Resolução CFF no 711/2021), o farmacêutico tem a responsabilidade por comunicar formalmente ao CRF o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Este prazo deve ser em até 5 dias úteis.
Este prazo deve ser em até 10 dias úteis.
Este prazo deve ser em até 30 dias úteis
Este prazo deve ser em até 30 dias corridos.
A responsabilidade por esta comunicação é do empregador
A Resolução CFF nº 585/2013 fixa as atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo, sendo elas, exceto:
Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde.
Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento.
Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos.
Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no medicamento.
Apesar de regulamentar as atribuições clínicas do farmacêutico, a Resolução nº 585/13 não permite participação do farmacêutico na elaboração de protocolos clínicos, somente na elaboração de protocolos para utilização de medicamentos.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, são obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, EXCETO:
Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
Exercer outras funções profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos quando estiver atuando como fiscal.
Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
O licenciamento das especialidades farmacêuticas é válido por dez anos.
Certo
Errado
De acordo com as disposições do Art. 17 do Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 711/2021, do Conselho Federal de Farmácia – CFF), é proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a:
Medicina.
Odontologia.
Administração de Empresas.
Advocacia.
Assistência Social.