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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFA
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A Resolução nº 309/2005 do Conselho Federal de Fonoaudiologia aponta, dentre as possíveis ações a serem desenvolvidas pelo fonoaudiólogo em parceria com os educadores, as “contribuições na realização do planejamento e das práticas pedagógicas da instituição”. Acerca dos papéis que podem ser desempenhados pelo fonoaudiólogo, analise.
I. Auxílio na organização da brinquedoteca, assessoria na escolha do livro didático a ser adotado e orientações nas práticas de educação física.
II. Apoio nas campanhas de orientação à merenda escolar, de uso da voz pelos professores e demais colaboradores da instituição e qualidade de vida no trabalho.
III. Definição do método de alfabetização, montagem do projeto pedagógico e dos projetos envolvendo a participação da família na escola.
IV. Parceria na organização do projeto pedagógico e na discussão sobre a filosofia de ensino a ser adotada pela instituição.
V. Ajuda na organização de campanhas que promovam o letramento e na orientação aos familiares quanto à importância do hábito de leitura.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, IV e V, apenas.
Acerca das disposições do Código de Ética, Resolução CFFa nº 305/2004, assinale a alternativa correta.
A
O Código de Ética desaprova a utilização da Internet para fins profissionais.
B
Na formação acadêmica, pesquisa e publicação, o fonoaudiólogo deve responsabilizar-se por serviços fonoaudiológicos, produções acadêmicas e científicas executados pelos alunos sob sua supervisão.
C
Os fonoaudiólogos que atuarem em território nacional, obrigam-se ao cumprimento das normas e preceitos do Código de Ética, ressalvados os estrangeiros, que possuem diploma normativo próprio.
D
Cabe ao Conselho de Fonoaudiologia competente, onde está inscrito o fonoaudiólogo, a apuração das faltas que cometer contra o Código de Ética, reservando ao Conselho Federal a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.
E
Nos anúncios, placas e impressos de publicidade devem constar o nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional, não podendo constar, entretanto, logomarca, logotipo ou heráldicos, mesmo que relacionados à fonoaudiologia.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Resolução CFFa nº 413, a multa a ser aplicada ao fonoaudiólogo com inscrição profissional que deixar de votar nas eleições dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia é de:
A
25% (vinte e cinco por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.
B
50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.
C
30% (trinta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.
D
40% (quarenta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.
E
60% (sessenta por cento) do valor da anuidade vigente no ano eleitoral.
A Resolução CFFa nº 391 dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscrição em decorrência de inadimplemento de anuidade, taxas e emolumentos. De acordo com a referida resolução, é incorreto afirmar que:
A
A partir do ano subsequente ao do vencimento da anuidade, multas, e taxas e emolumentos, os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia deverão suspender o exercício profissional dos inadimplentes, e, após três anos de inadimplência, promover o cancelamento do registro profissional, na forma da lei.
B
Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia instaurar processo administrativo simplificado para suspender ou cancelar o registro dos profissionais inadimplentes, observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal
C
O processo administrativo será instaurado através da expedição do termo de abertura, contendo o valor devidamente atualizado e o período da dívida, devendo ser autuado, numerado e registrado em livro próprio, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas.
D
O profissional será citado para, querendo, oferecer defesa no prazo de 7 (sete) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de recebimento, podendo alegar erro de cálculo ou comprovar o pagamento da dívida.
E
Após o cancelamento do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, o profissional deverá efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFFa nº 408.
A
É condição para efetivação da baixa a inexistência de processos éticos e administrativos que tramitam em nome do requerente, exceto nos casos de falecimento do profissional.
B
Concedida a baixa do registro profissional, o fonoaudiólogo não poderá exercer a profissão, sujeitando-se às sanções previstas nas normas vigentes que regulam a matéria.
C
Durante o período de vigência da baixa, nenhuma anuidade ou taxa será cobrada ao profissional pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.
D
O profissional com registro profissional em baixa, que pretende retornar suas atividades, em jurisdição diversa do Regional de origem, não poderá, concomitantemente, requerer a reintegração do mesmo e a transferência de registro profissional por alteração de endereço profissional, junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de origem.
E
A anuidade a ser cobrada quando do requerimento de reintegração de registro, será calculada com base na data da aprovação do requerimento sobre o valor correspondente a tantos duodécimos quantos forem os meses até o final do ano em exercício.
Dispõe o Código de Processo Disciplinar que a fase preliminar, quando necessária, será de competência da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF NÃO poderá
A
conciliar as partes, emitir relatório e arquivar.
B
arquivar o processo, quando os fatos não configurarem infração legal ou ética.
C
lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização.
D
julgar sumariamente a demanda, aplicando aos infratores as penalidades previstas em Lei.
E
encaminhar a representação ao presidente do Conselho para instaurar processo ético-disciplinar.
De acordo com o Código de Ética, Resolução CFFa nº 305/2004, consiste em infração ética as seguintes práticas, EXCETO:
A
Abandonar o cliente em caso de motivo justificável.
B
Receber ou dar gratificação por encaminhamento de cliente.
C
Divulgar ou utilizar técnicas ou materiais que não tenham eficácia comprovada.
D
Utilizar títulos acadêmicos que não possua ou de especialidades para as quais não esteja habilitado.
E
Oferecer ou prestar serviços fonoaudiológicos gratuitos à entidade pública de qualquer natureza ou a empresas, além de participar gratuitamente de projetos e outros empreendimentos que visem lucro.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução CFFa nº 339, não se considera Pessoa Jurídica obrigada ao registro com ônus de anuidade:
A
Aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independentemente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo.
B
A que desenvolve atividades de consultoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em seus atos constitutivos.
C
A que desenvolve atividades de assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas, que tiverem fins lucrativos previstos em seus atos constitutivos.
D
Empresas e estabelecimentos que comercializem aparelhos auditivos.
E
Instituições educacionais: escolas, creches, centros de recreação infantil ou similares, hospital universitário, clínica-escola.
Considerando os termos do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução CFFa nº 381/2010, analise
I. O Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) apura faltas e infrações cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.
II. Para a instauração de processo ético, a representação deverá ser direcionada ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante.
III. Será declarado revel pela Comissão julgadora, o fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo previsto no Código, resultando, necessariamente, em sua condenação.
IV. Na instrução processual, as provas poderão ser documentais, testemunhais e periciais, possuindo esta maior valor probatório que aquelas.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II e IV.
Considere as atribuições a seguir.
I. Representar o respectivo Conselho, ativa e
passivamente, em juízo ou fora dele.
II. Dar posse aos conselheiros regionais e no mesmo ato
entregar relatório de gestão referente aos setores
financeiro, contábil, jurídico, administrativo e de
comissões, bem como todos os documentos necessários
ao regular funcionamento do Conselho.
III. Convocar, ordinária e extraordinariamente, as sessões
do Plenário.
IV. Autorizar a Comissão de Licitação a abrir processo
licitatório, nos termos da legislação vigente.
De acordo com a Resolução CFFa nº 404, são atribuições do
Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia:
A
todas.
B
somente I, II e III.
C
somente II, III e IV.
D
somente I, II e IV.
E
somente I e II.
Assinale a alternativa que contraria a Resolução CFFa nº 331.
A
Zelar pelas disposições legais do funcionamento dos serviços fonoaudiológicos da pessoa jurídica é uma das atribuições do responsável técnico.
B
Garantir que os serviços prestados em Fonoaudiologia não sofram ingerência técnica de outros profissionais não fonoaudiólogos, mesmo em condição de chefia, é uma das atribuições do responsável técnico.
C
O fonoaudiólogo deverá assinar o termo de responsabilidade técnica, documento este integrante da inscrição das pessoas jurídicas.
D
O fonoaudiólogo poderá assumir até quatro responsabilidades técnicas, qualquer que seja a jurisdição, desde que haja compatibilidade entre as cargas horárias.
E
O responsável técnico não responderá disciplinarmente por procedimentos técnicos profissionais inadequados, executados pelos demais fonoaudiólogos da empresa.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5 o, inciso 1, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada". Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa. Entre as afirmações a seguir, qual não se aplica às autarquias?
A
As autarquias não têm imunidade tributária: estão sujeitas a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda. Os tributos também incidem sobre os serviços das autarquias, mesmo que estes estejam vinculados às suas finalidades essenciais ou às que delas decorram.
B
Os bens e as rendas das autarquias são impenhoráveis: não pode ser usado o instrumento coercitivo da penhora como garantia do credor.
C
Os bens da autarquia caracterizam-se como bens públicos. Assim, não podem ser eles adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
D
As dívidas e direitos em favor de terceiros contra autarquias prescrevem em cinco anos.
E
Os créditos autárquicos são inscritos como dívida ativa e podem ser cobrados pelo processo especial das execuções fiscais.
Considera-se registro secundário aquele outorgado ao profissional que exercer suas atividades na jurisdição de outro Conselho Regional de Fonoaudiologia, além daquele a que se acha vinculado pelo registro principal. O exercício profissional considerado não eventual, seja ele simultâneo, temporário ou definitivo, em jurisdição distinta do Regional de origem, implica a obrigatoriedade por parte do profissional de requerer o registro secundário em cada Conselho Regional de Fonoaudiologia da jurisdição em que pretende atuar. Entende-se como não eventuais as atividades desempenhadas pelo fonoaudiólogo em período superior a:
A
30 (trinta) dias por ano.
B
60 (sessenta) dias por ano.
C
90 (noventa) dias por ano.
D
120 (cento e vinte) dias por ano.
E
180 (cento e oitenta) dias por ano.
De acordo com a Resolução CFFa nº 395, comete infração passível de aplicação da penalidade leve a pessoa jurídica que:
A
Não comunicar, no prazo máximo de 30 dias, a alteração do Responsável Técnico, bem como a alteração do quadro técnico.
B
Utilizar indevidamente dados clínicos e de avaliação ou imagens que possam identificar o cliente.
C
Permitir a ausência do responsável Técnico nos horários mencionados no Termo de Responsabilidade Técnica, salvo em situações devidamente justificadas e/ou documentadas.
D
Deixar de manter ou conservar em arquivo próprio o prontuário do paciente, permitindo o acesso de pessoas estranhas a ele.
E
Utilizar propaganda e/ou publicidade irregulares após orientação e/ou notificação do Conselho Regional de Fonoaudiologia.
A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 387, de 18 de setembro de 2010, estabelece atribuições e competências do profissional especialista em Fonoaudiologia Educacional, dentre elas,
I. participar do planejamento educacional;
II. realizar avaliações dos escolares com queixas de alterações da linguagem;
III. realizar avaliação e diagnóstico institucional de situações de ensino-aprendizagem;
IV. promover ações de educação dirigidas à população escolar;
V. elaborar, acompanhar e executar projetos, programas e ações educacionais que contribuam para a otimização do processo ensino-aprendizagem.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e IV, apenas.
C
II e V, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, III, IV e V, apenas.
Nos termos do Código de Ética, Resolução CFFa nº 305/2004, constituem direitos gerais dos inscritos, nos limites de sua competência e atribuições, EXCETO:
A
Resguardo da privacidade do cliente.
B
Exercício da atividade com ampla autonomia e liberdade de convicção.
C
Liberdade de opinião e de manifestação de movimentos que visem a defesa da classe.
D
Liberdade na realização de estudos e pesquisas, resguardados os direitos dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
E
Requisição de desagravo junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da sua jurisdição, quando atingido no exercício da atividade profissional.
Nos termos do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução nº 381/2010, assinale a alternativa INCORRETA sobre os atos processuais.
A
As partes poderão ser acompanhadas ou representadas, em qualquer fase, por advogado detentor de mandato com poderes bastantes para atuar nos processos administrativos disciplinares.
B
Os processos disciplinares serão organizados sob a forma de autos e terão suas folhas rubricadas e numeradas por agente credenciado dos Conselhos Profissionais de Fonoaudiologia, atribuindo-se a cada processo um número de ordem.
C
Todas as comunicações serão feitas pessoalmente, em correspondência com aviso de recebimento ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte, em qualquer caso, prova inequívoca do recebimento, sendo seus comprovantes juntados aos autos
D
Como os processos disciplinares pautam-se, dentre outros, pelos princípios da moralidade e transparência, os atos processuais têm caráter público e realizar-se-ão, de preferência, na sede dos Conselhos, em dias e horários previamente determinados.
E
Os autos não poderão ser retirados da sede do Conselho ou do local onde esteja em curso o processo, sendo assegurado às partes e seus representantes legais com procuração nos autos a obtenção de certidões e cópias, mediante o ressarcimento dos respectivos custos.
Analise as alternativas e assinale a correta, de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A
É vedado ao Fonoaudiólogo que trabalha em centros auditivos realizar exames audiológicos para fins de diagnóstico clínico, exceto aqueles que não estejam destinados ao diagnóstico, seleção, indicação, adaptação, regulagem e venda do aparelho auditivo, conforme dispõe a Resolução CFF n° 338/2006.
B
Não é obrigada ao registro a pessoa jurídica que seja tomadora de atividades de Fonoaudiologia terceirizadas, mas deve se inscrever como tal junto ao Conselho Federal de Fonoaudiologia e Conselho Regional de Fonoaudiologia da respectiva região.
C
O Fonoaudiólogo poderá solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao exercício profissional, desde que o faça por escrito e mediante o pagamento da anuidade correspondente, voltando a exercer as atividades exclusivas de Fonoaudiólogo a partir do momento em que for deferida a solicitação.
D
A Resolução CFF n° 402/2011 prevê os termos gerais e específicos sobre a mensalidade devida pelos profissionais inscritos no Conselho Federal de Fonoaudiologia a partir de 2012, bem como condições de desconto das anuidades, dentre outras situações.
E
Conforme o disposto na Resolução CFF n° 339/2006, a solicitação de registro de Pessoa Jurídica com ônus será dirigida ao Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, acompanhado de documentação estabelecida na Resolução em questão.
De acordo com o disposto na Resolução CFF n° 323/2006, sobre a Residência em Fonoaudiologia, assinale a alternativa incorreta.
A
Considera-se Residência em Fonoaudiologia, todo e qualquer programa gratuito desenvolvido para Fonoaudiólogos inscritos no Conselho Federal de Fonoaudiologia, ainda que em situação irregular temporária.
B
Considera-se residente o Fonoaudiólogo profissional-aluno participante dos programas constantes nos programas regulados pela resolução em tela, bem como preceptor o profissional Fonoaudiólogo do serviço de saúde cuja função é instruir e supervisionar as atividades do residente.
C
Os programas de Residência em Fonoaudiologia deverão ser regidos por regulamento próprio e deverão conter, além do Projeto Pedagógico, um planejamento de recursos humanos, materiais e financeiros.
D
Os Fonoaudiólogos preceptores dos programas de Residência em Fonoaudiologia devem possuir experiência mínima de 3 anos na área específica de supervisão.
E
Os programas de Residência em Fonoaudiologia ocorrerão em serviços de saúde.
Assinale a única alternativa que contraria a Resolução CFF n° 358/2008.
A
O supervisor Fonoaudiólogo deve ter, obrigatoriamente, registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais, devendo garantir a qualidade da supervisão.
B
Cabe ao Fonoaudiólogo supervisor do estágio não obrigatório determinar o número de estágios sob sua responsabilidade, não podendo exceder a 6 estagiários por turno de trabalho.
C
A parte concedente deverá manter, em local acessível a todos, ficha do estagiário contendo: nome, filiação, instituição de ensino de origem, dados médicos, período em que trabalha e o nome do profissional Fonoaudiólogo responsável pela supervisão do estágio.
D
A parte concedente que ofertar estágio não obrigatório deverá obedecer a todas as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como a todas as normativas expedidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.
E
Para a realização do estágio o estudante/estagiário deverá estar assegurado contra acidentes pessoais.
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