Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFO

Cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais são as especialidades que têm como objetivo apenas o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e anexos, e estruturas crânio‑faciais associadas.

A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.

É lícito ao cirurgião-dentista, sem qualquer limitação, na função de auditor ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.

De acordo com a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs, é correto afirmar:

Na fiscalização de operadoras de planos privados de assistência à saúde, além de se observar se o plano está devidamente inscrito no Conselho Regional, deve‑se verificar se há indicação dos cirurgiões‑dentistas que atuam como peritos/auditores.

O julgamento e a aplicação da penalidade competem ao Conselho Regional em que, à época do fato passível de punição, se achava inscrito o profissional.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.

O cirurgião‑dentista, na função de auditor e(ou) perito, obriga‑se a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, por meio de um relatório, a quem for de direito e por escrito, suas observações, conclusões e recomendações, sendo‑lhe lícito realizar anotações no prontuário do paciente.

De acordo com a Resolução CFO-199, de 29 de janeiro de 2019, que proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Lei nº 5.081/1966 estabelece que é competência do cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas, de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

( ) A Lei nº 9.965/2000 regulamenta a venda e dispensação do grupo terapêutico dos esteroides e peptídeos anabolizantes, quando prescritos por cirurgiões-dentistas.

( ) A Resolução CFO-199 considera, ainda, que não há, na docência lato sensu ou stricto sensu, cursos de habilitação ou especialização denominados de modulação e / ou reposição e / ou suplementação e / ou fisiologia hormonal em Odontologia.

( ) É dever do cirurgião-dentista guardar absoluto respeito pela saúde e pela vida do ser humano, sendo-lhe vedado realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica.

Assinale a sequência correta.

As demandas reativas, oriundas de denúncias, de solicitações ou de representações, deverão ser inseridas na agenda de fiscalização, priorizando as diligências de acordo com a gravidade.

Cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, tais como: a garantia da universalidade de acesso aos serviços de saúde; a integralidade da assistência à saúde; a centralização político‑administrativa dos serviços de saúde; e a participação da comunidade.

O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.

Somente poderão ser realizadas, em consultórios ou hospitais, as cirurgias passíveis de serem executadas sob anestesia local.

O curso de auxiliar em saúde bucal cobrirá parte do currículo de formação do técnico em saúde bucal, com carga horária nunca inferior a quatrocentas horas, após o ensino fundamental.

As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas por meio da indicação do presidente do Conselho Federal, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.

Além dos cirurgiões-dentistas, estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades, entre outros, os técnicos em prótese dentária e em higiene dental.

Quando julgar conveniente, o cirurgião‑dentista, na função de auditor, poderá divulgar suas conclusões ou suas recomendações na imprensa ou nos sites de Internet.

Suponha‑se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião‑dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.

O cirurgião‑dentista, na função de auditor ou perito, poderá acompanhar os procedimentos no paciente, independentemente de qualquer autorização.

O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.