Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFO

 
 
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Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios


C
Certo

E
Errado

De acordo com o art. 160 da Resolução CFO n º 63/2005, a averbação de alteração de nome obedecerá à seguinte sequência:


A

a) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado; b) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente; c) comunicação, pelo Conselho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação.


B

a) comunicação, pelo Concelho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação b) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente; c) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado.


C

a) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente b) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado; c) comunicação, pelo Conselho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação.


D

a) lavratura da apostila, pelo Conselho Regional, no original do documento e sua transcrição no local de inscrição competente b) comunicação, pelo Conselho Regional, ao Conselho Federal, da apostila lavrada, para averbação; c) anotação, pelo Conselho Regional, na carteira de identidade profissional, e restituição do documento ao interessado.

Em conformidade com o disposto na Resolução CFO n º 63/2005, para o completo e adequado registro contábil, os gastos deverão ser classificados utilizando-se as seguintes divisões por elemento de despesa, dentre outros:


I. serviços de consultoria - despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias. financeiras ou jurídicas, ou assemelhados.

II. juros sobre a dívida por contrato - despesas com juros referentes á operação de crédito efetivamente contratadas.

III. sentenças judiciais - despesas resultantes de cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado.


É correto o que se apresenta em


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.


C
Certo

E
Errado

A dentística tem como escopo o estudo e a disseminação de procedimentos educativos, preventivos e terapêuticos.


C
Certo

E
Errado

A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.


C
Certo

E
Errado

Em conformidade com o disposto na Resolução CFO n º 63/2005 no que se refere à suprimento de fundos, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Na aplicação do suprimento observar-se-ão as condições e finalidades previstas no ato de concessão, sendo expressamente proibida a sua aplicação em objeto diverso do que estiver concedido.


B

Não é vedada a concessão de Suprimento de Fundos para a aquisição de material permanente ou outra mutação patrimonial, classificada como despesa de capital.


C

Não poderá ser concedido suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos.


D

O suprimento será considerado despesa efetiva, registrando-se a responsabilidade do empregado, cuja baia será procedida em face da prestação de contas aprovada pela autoridade ordenadora.

A partir da Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa que apresenta parte da constituição da renda do Conselho Federal.


A

dois terços do valor das anuidades pagas pelos inscritos


B

taxas de inscrição


C

o valor integral da taxa de expedição de carteiras profissionais


D

subvenções oficiais


E

metade do valor referente a multas pagas pelos inscritos

De acordo com o Código de Ética Profissional, sobre os deveres fundamentais do Cirurgião Dentista, analisar os itens abaixo:

I. O profissional deve promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.

II. O profissional deve assumir responsabilidade pelos atos praticados, exceto aqueles que tenham sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu responsável.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

O acolhimento com identificação de necessidades tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso aos serviços da Atenção Primária em saúde bucal e fortalecer a organização do processo de trabalho.


C
Certo

E
Errado

Para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica, haverá um peso de 1,3 (um inteiro e três décimos) por pessoa cadastrada no cálculo da capitação ponderada, sendo que, para a definição da vulnerabilidade, será utilizada a tipologia rural-urbana definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


C
Certo

E
Errado

Um exemplo de política intersetorial é o Programa Saúde na Escola. A adesão a esse programa pressupõe que os municípios tenham a Estratégia Saúde da Família (ESF), mas esse fator não pode ser determinante para a realização de ações coletivas de saúde bucal em escolas. Isto é, independentemente da adesão ou não ao programa, as equipes de saúde bucal devem programar atividades coletivas em ambiente escolar ou em outros espaços coletivos do território.


C
Certo

E
Errado

Atividades coletivas devem acontecer preferencialmente nas unidades de saúde da família, visto que há a impossibilidade de registrar informações a respeito do atendimento nos prontuários eletrônicos.


C
Certo

E
Errado

A ESB pode participar do acolhimento dos usuários realizando a escuta qualificada das necessidades de saúde, procedendo à primeira avaliação (classificação de risco, avaliação de vulnerabilidade, coleta de informações e sinais clínicos) e à identificação das necessidades de intervenções de cuidado, proporcionando atendimento humanizado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo.


C
Certo

E
Errado
Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido na cobrança judicial de honorários profissionais.

C
Certo

E
Errado
   
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