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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFO
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Segundo o Manual de Condutas: Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de AIDS, em relação aos princípios básicos de controle de infecção e cuidados com o instrumental, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Não esterilizar quando se pode desinfetar, pois desinfetar é sempre a melhor conduta.
B
Limpeza é o processo de remoção de sujeiras e/ou matéria orgânica de artigos e/ou superfícies. Deve ser realizada imediatamente depois da esterilização ou desinfecção.
C
Esterilização é o processo que promove completa eliminação ou destruição de todas as formas de microrganismos presentes. O processo de esterilização pode ser físico ou químico.
D
Durante a limpeza dos instrumentos, não se faz necessário o uso de Equipamentos de Proteção Individual, sendo utilizados somente durante a imersão.
De acordo com a resolução CFO 63/2005, para se habilitar ao registro e à inscrição, como Auxiliar em Saúde Bucal, o interessado deverá preencher uma das seguintes condições:
I.Ser portador de certificado expedido por curso ou exames que atendam, integralmente, ao disposto nas normas vigentes do órgão competente do Ministério da Educação, e na ausência destas, em ato normativo específico do Conselho Federal de Odontologia.
II.Ser portador de certificado expedido por escola estrangeira devidamente revalidado.
III.Ter acima de 25 anos, ser portador de certificado de curso que contemple em seu histórico escolar carga horária, após o ensino fundamental, inferior a 300 horas, sendo 200 horas teórico/prática e 40 horas de estágios supervisionados, contendo as disciplinas vinculadas aos eixos temáticos referidos no Artigo 17 desta Resolução, observados os limites legais de atuação do Auxiliar em Saúde Bucal, definidos na Lei 11.889/2008;
IV.Comprovar ter exercido a atividade de Auxiliar de Consultório Dentário, em data anterior à promulgação da Lei 11.889/2008, devidamente comprovado através de carteira profissional ou cópia do ato oficial do Serviço Público.
Após análise, assinale a alternativa que CONDIZ com as informações acima:
A
Todas as alternativas estão corretas.
B
Somente a alternativa IV está incorreta.
C
Somente a alternativa I, e III estão incorretas.
D
Somente a alternativa III está incorreta.
E
Somente a alternativa I, II e III estão corretas.
Compete ao auxiliar de saúde bucal auxiliar e instrumentalizar profissionais em intervenções clínicas, exceto em ambientes hospitalares.
C
Certo
E
Errado
Compete ao auxiliar de saúde bucal realizar pequenas intervenções cirúrgicas, desde que supervisionado.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia, os cirurgiões dentistas habilitados por escolas estrangeiras, poderão exercer a Odontologia no território nacional apenas:
A
Após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências contidas na Lei nº 5.081/1966.
B
Se diplomados nas condições mencionadas no Decreto-Lei nº 7.718/1945.
C
Após autorização administrativa do Ministério da Saúde, para exercício na Estratégia Saúde da Família.
D
Para prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
E
Se forem profissionais brasileiros formados por instituições estrangeiras, mesmo sem diploma revalidado.
Compete ao auxiliar de saúde bucal aplicar medidas de biossegurança no descarte de resíduos odontológicos.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.
A
A atividade desenvolvida pelos auxiliares de prótese dentária independe de inscrição em um CRO.
B
São vedados o registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia sem a apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.
C
O registro profissional no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia é pessoal e obrigatório e abrange, exclusivamente, as pessoas físicas que desempenham as atividades relacionadas à assistência odontológica.
D
As entidades prestadoras de assistência odontológica deverão registar-se no CFO quando suas atividades se estenderem por mais de uma jurisdição, sendo-lhes facultada a inscrição em um CRO.
E
O registro do profissional em um CRO abrange todos os demais conselhos e o qualifica para atuar em todo o território nacional.
No que se refere às atividades do auxiliar de prótese dentária, assinale a alternativa correta.
A
O auxiliar de prótese dentária poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do CD ou do TPD, em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios de prótese dentária, em estabelecimentos públicos ou privados.
B
As atividades de curagem, acabamento e polimento de peças protéticas do auxiliar de prótese dentária independem de supervisão.
C
Os auxiliares de prótese dentária poderão realizar a publicidade de seus serviços na jurisdição onde desempenharem suas atividades.
D
Os auxiliares de prótese dentária deverão atender os seus pacientes em consultório devidamente registrado em um CRO.
E
Os auxiliares de prótese dentária, quando do exercício de atividades sob a supervisão do CD ou do TPD, ficarão isentos de registro em CRO.
Compete ao auxiliar de saúde bucal processar filme radiográfico.
C
Certo
E
Errado
Considerando os anúncios e o registro das especialidades odontológicas, assinale a alternativa correta.
A
O cirurgião-dentista poderá requerer o registro e a inscrição de duas especialidades com base no mesmo curso realizado.
B
O registro da especialidade vincula a atuação do profissional apenas à área na qual se especializou.
C
Nos consultórios particulares, o anúncio do exercício das especialidades em odontologia estará sujeito às regras de publicidade comum, relativas a qualquer atividade empresarial.
D
O cirurgião-dentista poderá registrar-se em mais de duas especialidades quando oriundas de cursos ou documentos diversos.
E
O exercício da especialidade não implica a obrigatoriedade de atuação do profissional em todas as áreas de competência, podendo ele atuar, de forma preponderante, em apenas uma delas.
Acerca do estágio de estudantes de odontologia, assinale a alternativa correta.
A
A realização do estágio curricular implicará o reconhecimento de vínculo empregatício entre a entidade e o estudante.
B
As instituições de ensino estão dispensadas de comunicar ao Conselho Regional de sua jurisdição os nomes dos alunos aptos a estagiarem.
C
Para obter a carteira de estagiário, o estudante do curso de odontologia deverá pagar o equivalente a 30% da anuidade fixada para os profissionais.
D
Somente poderá exercer atividades como estagiário o aluno que estiver apto a praticar esses atos e estiver cursando regularmente, no mínimo, o quinto semestre letivo do curso de odontologia.
E
A partir do sétimo semestre do curso de odontologia, o estudante poderá atuar em clínicas ou consultórios, independentemente de supervisão da instituição de ensino.
Quanto aos fiscais dos conselhos de entidade de classe e às suas respectivas funções, em especial dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.
A
Os conselheiros suplentes poderão desempenhar a função de fiscal do Conselho Regional de Odontologia (CRO), desde que expressamente autorizados.
B
As funções dos fiscais dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser delegadas a profissionais terceirizados sem vínculo funcional com os respectivos conselhos.
C
Caso o fiscalizado se negue a assinar ou a receber a notificação, o fiscal deverá registrar a negativa no termo de fiscalização.
D
Na hipótese de constatação de irregularidades durante o exercício da fiscalização, o fiscal poderá aplicar, de imediato, as penalidades previstas no Código de Ética.
E
As decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia serão vinculadas ao relatório de fiscalização.
Quanto ao funcionamento de laboratórios de prótese dentária, assinale a alternativa correta.
A
Para se habilitar ao registro e à inscrição, o laboratório de prótese dentária deverá apresentar, entre outros, o registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda.
B
Devem ser inscritos no CRO os laboratórios de prótese mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório para atendimento exclusivo.
C
O funcionamento de laboratório de prótese dentária independe de profissional responsável técnico.
D
É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços, ainda que em revistas especializados e dirigidas aos cirurgiões-dentistas.
E
A responsabilidade técnica do laboratório de prótese dentária constitui função privativa do técnico em prótese dentária.
A respeito do Art. 5º da Resolução CFO 59/2004 e a competência de julgamento do Conselho Federal, assinale a afirmativa incorreta.
A
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos seus próprios membros, aplicação e execução da penalidade.
B
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos membros dos Conselhos Regionais, sendo a aplicação e execução da penalidade competência do Conselho Regional.
C
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.
D
Compete ao Conselho Federal o julgamento das revisões de suas próprias decisões previstas no Código Ético Odontológico.
É vedado ao auxiliar de prótese dentária, ainda que sob a supervisão do cirurgião-dentista, confeccionar moldeiras individuais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso racional de medicamentos parte do princípio de que o paciente recebe o medicamento apropriado para as próprias necessidades clínicas, nas doses individualmente requeridas, para um adequado período de tempo e a um baixo custo para si e sua comunidade.
WORLD Health Organization. The rational use of drugs: report of the conference of experts. Nairobi 1985 Jul. 25-29. Geneva: WHO; 1987, com adaptações.
Com a finalidade de atender aos preceitos mencionados no texto, ao utilizar ou prescrever medicamentos, o cirurgião-dentista deve observar, de forma prioritária, os seguintes critérios:
A
utilização de bulário eletrônico.
B
número do lote e data de fabricação do medicamento.
C
forma de apresentação farmacêutica do medicamento.
D
utilização de sistemas de prescrição eletrônica.
E
eficácia e segurança do medicamento.
Estomatologia é a especialidade da odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
C
Certo
E
Errado
Os técnicos e os auxiliares em saúde bucal estão obrigados ao registro no Conselho Federal de Odontologia e à inscrição nos respectivos Conselhos Regionais em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam atividades.
C
Certo
E
Errado
É lícito aos técnicos em saúde bucal prestar assistência indireta aos pacientes, sendo dispensável a supervisão de um cirurgião-dentista.
C
Certo
E
Errado
É permitido ao cirurgião-dentista executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral, ainda que esta não seja administrada por profissional médico especialista, desde que o procedimento não ocorra em ambiente hospitalar.
C
Certo
E
Errado
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