Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFO

Certo

Errado

zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.

apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente, ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência.

Considera-se perito o profissional que auxilia a decisão judicial e administrativa, por solicitação da autoridade judiciária ou por designação do conselho.

Considera-se auditor o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada, que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnica-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

São atribuições específicas do perito, devidamente nomeado, executar o laudo-técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder os quesitos formulados de forma objetiva, emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando a sua fonte.

São atribuições específicas do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço, observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e lll.

Considera-se perito o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada, que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnica-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

São atribuições específicas do auditor, devidamente nomeado, executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade, responder os quesitos formulados de forma objetiva, abster-se de emitir opiniões pessoais, reportar-se sempre a fundamentos científicos e citando a sua fonte.

Dentre as várias atribuições do auditor, pode-se destacar a aplicação de medidas técnicas e administrativas visando corrigir a cobrança de procedimentos odontológicos indevidos ou equivocados, com a avaliação da exatidão e procedência dos valores e serviços apresentados para o pagamento.

Dentre as várias atribuições de um perito, pode-se destacar a assessoria à operadora em todas as questões legais e administrativas, que se relacionam com o programa de assistência odontológica, analise críticas, reclamações, sugestões, reivindicações dos usuários, das operadoras e da rede prestadora (elo técnico administrativo).

Fica vedado o uso indiscriminado de Raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Aprova as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde.

10 (dez) anos após o primeiro atendimento.

10 (dez) anos após o último atendimento.

20 (vinte) anos após o primeiro atendimento.

20 (vinte) anos após o último atendimento.

Adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

Iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, ainda que em casos de urgência ou emergência.

Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgiãodentista.

Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.

Deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

Os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.

Oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.

O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.

Os procedimentos licitatórios e os conseguintes contratos, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, obedecerão à legislação aplicável à Administração Pública Federal, no conteúdo e na forma, de acordo com os preceitos da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Os serviços de interesse recíproco dos Conselhos de Odontologia e órgãos e entidades da Administração Federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares poderão ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante convênio, acordo ou ajuste.

Quando os particulares tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar de um lado o objeto do acordo ou ajuste e de outro lado a contraprestação correspondente, ou seja, o preço, o acordo ou ajuste, constitui contrato.

Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, o convênio não será utilizado como forma de descentralização das atividades da Administração dos Conselhos de Odontologia.