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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFO
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Considerando o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, assinale a alternativa incorreta.
A
Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
B
Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se,nesses casos,aos órgãos competentes, é um dever dos inscritos nos Conselhos de Odontologia.
C
No caso das auditorias e perícias odontológicas, constituirá infração ética acumular as funções de perito / auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
D
O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, sem que haja autopromoção ou sensacionalismo, sendo admitido anunciar neste ato o seu endereço eletrônico.
Sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, conforme previsto na Resolução CFO-226/2020, assinale a alternativa incorreta.
A
É admitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos.
B
É autorizado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico.
C
É autorizada, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleorientação realizada por cirurgião-dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.
D
É vedado às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo teleodontologia.
De acordo com a resolução do CFO-176, de 06 de setembro de 2016, assinale a alternativa incorreta.
A
Salvo os procedimentos contidos na Resolução CFO 100/2010, não existe legislação que proíba o cirurgião dentista de realizar procedimentos estéticos na face.
B
Tanto as aplicações de toxina botulínica como as de preenchedores faciais não são consideradas procedimentos cirúrgicos.
C
Autorizou-se a utilização da toxina botulínica e dos preenchedores faciais pelo cirurgião-dentista, para fins terapêuticos funcionais e / ou estéticos, independentemente de sua área anatômica de atuação.
D
Foi considerado que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”.
A Resolução nº 63, de 18 de abril de 2005, do Conselho Federal de Odontologia, dispõe a obrigatoriedade do registro nos Conselhos Federal e Estadual aos profissionais e organizações, exceto aos
A
técnicos em higiene dental.
B
técnicos em próteses dentárias.
C
laboratórios de prótese dentária.
D
laboratórios de análises clínicas.
De acordo com a Resolução nº 234/2021, considerando ser dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos o cumprimento das normas estabelecidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as afirmativas a seguir.
I. A Resolução nº 234/2021 torna facultativa a inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde / odontológicos, nos respectivos Conselhos Regionais onde possuam atividade.
II. O objetivo da inscrição visa a viabilizar a fiscalização do exercício profissional.
III. Considera-se atividade, para fins de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, a existência de profissionais direta ou indiretamente ligados a estas, seja como empregados, credenciados ou cooperados, bem como beneficiários da respectiva operadora.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
No alcance do texto da decisão do Conselho Federal de Odontologia–14, de 18 de outubro de 2022, é incorreto afirmar.
A
O pagamento das anuidades pelos profissionais registrados no conselho poderá ser realizado à vista ou parcelado.
B
A anuidade é cobrada das organizações registradas no conselho, tanto da matriz, quanto das filiais vinculadas a essa pessoa jurídica.
C
A anuidade é cobrada à proporção de 50% dos cirurgiões-dentistas remidos de acordo ao artigo 140 da Consolidação das Normas para Procedimento dos Conselhos de Odontologia.
D
Têm direito à isenção do pagamento da anuidade os profissionais que comprovarem ser doentes portadores de doenças declaradas incapacitantes para o exercício profissional, listadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Previdência Social.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, há dezenove especialidades reconhecidas em que o cirurgião‑dentista pode fazer o registro, caso cumpra os requisitos legais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As empresas que prestam serviços de auditoria e(ou) perícia e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Odontologia das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.
C
Certo
E
Errado
É lícito ao perito ou auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados, bem como indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.
C
Certo
E
Errado
É atribuição específica do auditor seguir as normas técnicas administrativas da empresa em que presta serviço, mas não lhe é permitido observar se tais normas estão de acordo com os preceitos éticos e legais que norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código de Ética Odontológica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As cirurgias passíveis de serem executadas sem anestesia poderão ser realizadas somente em consultórios ou ambulatórios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CFO-63/2005, no Artigo 20, estão descritas as atividades privativas da(o) ASB, que só devem ser exercidas sob a supervisão do CD ou da(o) Técnico em Saúde Bucal (TSB), EXCETO:
A
Processar filme radiográfico;
B
Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
C
Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
D
Manipular materiais de uso odontológico;
E
Selecionar moldeiras.
De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, assinale a alternativa incorreta.
A
As atividades do TSB podem ser exercidas de forma autônoma, sem a supervisão de um cirurgião-dentista participando como examinador na realização de levantamentos de dados clínicos para estudos epidemiológicos.
B
O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
C
Dada a sua formação, o Técnico em Saúde Bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em odontologia e colaborar em pesquisas.
D
São algumas das competências do TSB, sob supervisão do cirurgião-dentista: ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
Compete ao auxiliar de saúde bucal realizar medidas de biossegurança a fim de controlar e prevenir infecções.
C
Certo
E
Errado
Pacientes com necessidades especiais (PNE) representam uma porcentagem significativa da população brasileira; por isso, é importante saber como se deve atendê-los.
I) Hoje em dia existem muitos profissionais dentistas capacitados nessa área e os pacientes com PNE não enfrentam dificuldades para realizar os tratamentos necessários para sua saúde e bem-estar.
II) O Portador de Necessidades Especiais (PNE) tem sido considerado como todo indivíduo com alteração física, orgânica, mental ou social, simples ou complexa, aguda ou crônica, que necessita de educação especial e instruções suplementares temporárias ou definitivas, em função de sua situação de saúde.
III) O profissional deve realizar uma anamnese completa que aborde os aspectos de saúde relacionados aos dados gerais, tipo e gravidade da doença, medicamentos usados, relacionamento muldisciplinar, avaliação dos riscos, grau de estresse, medo e ansiedade, métodos de contenção e procedimentos necessários.
IV) Em 2000, pelo Projeto de Lei nº. 3638-A, de 9 de outubro (8), foi instituído o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais que resgata a evolução política em relação ao tema e que se caracteriza como uma inovação resultante do vetor de inserção social como direito de cidadania, diferentemente de uma postura assistencialista e discriminatória.
V) O Conselho Federal de Odontologia, por meio da Resolução 22/2002, artigo 31(11), passou a normatizar a odontologia para esses pacientes como a especialidade que tem por objetivo o diagnóstico, o tratamento e o controle dos problemas de saúde bucal das pessoas que apresentam uma complexidade no seu sistema biológico e/ou social, bem como a percepção da necessidade de atuação dentro de uma estrutura separada de outros profissionais de saúde.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II e III.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
A respeito do funcionamento de entidade prestadora de assistência odontológica, assinale a alternativa correta.
A
Entende-se como entidade prestadora de assistência odontológica toda aquela que exerça direta e exclusivamente a odontologia.
B
As administradoras de planos de assistência à saúde odontológica estão dispensadas de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.
C
No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, ele deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração deverá ser enviada, em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro de trinta dias, ao Conselho Regional, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.
D
Compete privativamente ao CFO proceder ao registro, à inscrição e à fiscalização das clínicas odontológicas pertencentes à administração direta federal.
E
O cirurgião-dentista poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica.
Em relação ao exercício da odontologia, assinale a alternativa correta.
A
O cirurgião-dentista poderá expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para aumentar a clientela.
B
A aplicação de anestesia local e troncular constitui atribuição do cirurgião-dentista.
C
O cirurgião-dentista poderá, independentemente de habilitação, empregar a analgesia e a hipnose, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
D
Os habilitados por escolas estrangeiras poderão exercer a odontologia em todo o território nacional, sem a necessidade de revalidação do diploma.
E
Mediante autorizaçao legislativa, será facultado aos técnicos em saúde bucal o exercício da odontologia, desde que em lugares remotos e de difícil acesso.
Em 29 de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou e publicou a resolução 196/2019. Essa resolução traz em seu título o assunto:
“Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências”.
Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Fica autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
( ) Fica autorizada a divulgação de antes, durante e depois dos procedimentos realizados.
( ) É permitido utilizar imagens ou vídeos de cursos nas redes sociais (bastidores, ambiente clínico, procedimentos, tratamentos).
( ) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V
B
V, V, V, V
C
F, F, F, F
D
F, V, V, F
E
V, V, F, F
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