Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - DNIT

 
 
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O dimensionamento adequado da frota de equipamentos para a realização de cada etapa dos serviços, a ser realizado no projeto básico, visa à redução do custo final da obra.


C
Certo

E
Errado

Considere que, no trecho Brasília - Barreiras, a rodovia BR-020 tenha sido construída de acordo com as normas rodoviárias de projeto geométrico, se enquadre em determinada classe estabelecida pelo DNIT e apresente superfície revestida com concreto asfáltico usinado a quente. Nessa situação, essa via pública pode ser classificada como rodovia pavimentada.


C
Certo

E
Errado

As linhas primárias de distribuição de energia são as que operam com as tensões mais elevadas, tendo como função principal não só o transporte de energia entre os centros de produção e os centros de consumo, mas também a interligação de centros de produção.


C
Certo

E
Errado

Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplem as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional; e exercer, observada a legislação que rege portos, hidrovias, ferrovias e rodovias, o poder normativo relativamente à utilização da infra-estrutura de transportes, integrante do Sistema Federal de Viação, são competências:


A

ambas, das Agências Nacionais de Transportes;


B

a primeira, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte; a segunda, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;


C

a primeira, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; a segunda, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;


D

ambas, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;


E

ambas, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte.

No âmbito do DNIT, a aprovação de normas gerais para licitações e celebração de contratos, convênios, acordos e ajustes é da competência da(o):


A

Diretoria;


B

Assessoria de Cadastro e Licitações;


C

Diretoria de Planejamento e Pesquisa;


D

Conselho da Administração;


E

Diretoria de Administração e Finanças.

A Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT são órgãos:


A

o primeiro, seccional; o segundo, específico singular;


B

seccionais;


C

específicos singulares;


D

o primeiro, específico singular; o segundo seccional;


E

o primeiro, executivo; o segundo, de assistência direta ao Diretor Geral.

Aprovar o programa de Licitações de Serviços e Obras, no âmbito do DNIT, compete:


A

ao seu Conselho da Administração;


B

à sua Assessoria de Cadastro e Licitações;


C

à sua Diretoria de Administração e Finanças;


D

à sua Diretoria de Planejamento;


E

à sua Diretoria.

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes compreende carreiras de:


A

macro e infra-estrutura de transportes, apoio logístico, suporte administrativo e de serviços gerais;


B

super e infra-estrutura de transportes, gerência operacional, apoio informatizado e suporte administrativo;


C

infra-estrutura de transportes, suporte à infra-estrutura de transportes, analista administrativo e técnicoadministrativo;


D

estrutura geral de transportes, suporte à infra-estrutura de transportes, apoio logístico e de serviços gerais;


E

estrutura de transportes, gerência operacional, apoio informatizado e de técnico-administrativo.

O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT é órgão:


A

autônomo, vinculado ao Sistema Federal de Viação;


B

autônomo, vinculado à Presidência da República;


C

integrante da Estrutura do Ministério dos Transportes;


D

do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;


E

autônomo, vinculado ao Ministério dos Transportes.

Segundo a Lei nº 11.171, de 02 de setembro de 2.005:


A

progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; promoção é a passagem do servidor, do último padrão de uma classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;


B

progressão é a passagem do servidor, do último padrão de uma classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior; promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe;


C

progressão é a passagem do servidor de uma para outra classe; promoção é a passagem do servidor de um para outro padrão, tanto na mesma classe ou em classes diferentes;


D

progressão é a passagem do servidor de um para outro padrão, na mesma classe ou em classes diferentes; promoção é a passagem do servidor de um para outro padrão, mas não de uma para outra classe;


E

progressão é instituto que se refere unicamente a classes; promoção é instituto que trata unicamente de padrões.

A Auditoria Interna do DNIT vincula-se administrativamente:


A

à Diretoria;


B

à Procuradoria Federal Especializada;


C

à Coordenação-Geral de Administração-Geral;


D

ao Conselho de Administração;


E

ao Gabinete.

O processo decisório do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes obedecerá:


A

subsidiariamente, às normas do Código Civil;


B

aos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;


C

às normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União;


D

à legislação processual, no que esta servir ao Direito Administrativo;


E

aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT é da competência de:


A

sua Diretoria;


B

suas Diretorias de Infra-estrutura;


C

sua Diretoria de Administração e Finanças;


D

sua Diretoria de Planejamento e Pesquisa;


E

seu Conselho de Administração.

Estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para os programas de segurança operacional, sinalização, manutenção, restauração de vias, terminais e instalações, bem como para a elaboração de projetos e execução de obras viárias é da competência:


A

da Agência Nacional de Transportes Terrestres;


B

do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;


C

do Sistema Nacional de Viação;


D

do Ministério dos Transportes;


E

do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

Propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens é atribuição:


A

do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;


B

do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;


C

do Sistema Nacional de Viação;


D

das Agências Nacionais de Transportes;


E

do Ministério dos Transportes.

Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas administrações de portos e hidrovias que não tenham sido objeto de outorga de concessão, delegação ou autorização é competência:


A

da Agência Nacional de Transportes Aquaviários;


B

do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;


C

do Sistema Federal de Viação;


D

do Ministério dos Transportes;


E

do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

A Corregedoria e a Auditoria Interna do DNIT são:


A

ambos, órgãos seccionais;


B

respectivamente, um órgão de assistência direta ao Diretor-geral e um órgão específico singular;


C

respectivamente, um órgão específico singular e um órgão seccional;


D

respectivamente, um órgão descentralizado e um órgão de assistência direta ao Diretor-geral;


E

ambos, órgãos específicos singulares.

   
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