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A Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que regulamenta o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) ou NOVO SISBOV, estabelece que animais nascidos no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser identificados na:
desmama ou, no máximo, até os 2 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
desmama ou, no máximo, até os 4 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
desmama ou, no máximo, até os 6 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
desmama ou, no máximo, até os 8 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
desmama ou, no máximo, até os 10 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação.
Segundo o Decreto Federal nº 6.268, de 22/11/2007, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá:
I. divulgar a relação das entidades credenciadas a executar a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico;
II. editar normas simplificando o processo de credenciamento para produtos hortícolas e outros perecíveis, em função das necessidades determinadas pelas especificidades desses produtos;
III. credenciar pessoas jurídicas que utilizam seu fluxo operacional para a execução da classificação, desde que as especificações finais do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico estejam em conformidade com o respectivo Padrão Oficial de Classificação;
IV. aprovar o credenciamento do fluxo operacional;
V. definir a estrutura e as instalações exigidas para o credenciamento previsto neste Decreto.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
I;
II e V;
I e III;
I, II e III;
I, II e IV.
A quarentena para sementes importadas é procedimento de defesa padrão a ser realizado por órgão técnico de defesa vegetal do MAPA.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), foi instituído em 2001 pelo MAPA com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde comunitária e de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional, que deve ser realizada em:
fêmeas entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19;
fêmeas entre 6 e 12 meses de idade, com amostra B19;
fêmeas e machos entre 6 e 12 meses de idade, com amostra B19;
fêmeas e machos entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19;
machos entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19.
A fiscalização do uso de agrotóxicos em lavouras cearenses é de competência do MAPA.
Acerca das pragas quarentenárias ausentes (A1) e das pragas quarentenárias presentes (A2), no Brasil, assinale a opção correta.
As pragas que já se encontram presentes no Brasil, mas sem importância pertencem ao tipo A2.
Ao poder estadual compete a implantação do plano de contingência da praga a ser supervisionado pela União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A lista de pragas A1 e A2 é constante e não pode ser alterada.
Uma praga A1 pode estar restrita a apenas uma região brasileira, por exemplo ao estado da Paraíba.
Apenas o MAPA pode executar a classificação de produtos vegetais.
Acerca da transmissão, do diagnóstico, da prevenção e do controle da brucelose e da tuberculose nos animais e na espécie humana, assinale a opção correta.
A brucelose é uma doença bacteriana que afeta principalmente as espécies bovina e bubalina, sendo obrigatória, nessas espécies, a vacinação de todas as fêmeas entre 10 e 12 meses de idade.
Entre bovinos, a transmissão da tuberculose ocorre por via oral e genital; entre humanos, por ingestão de leite e seus derivados contaminados, bem como por contato com animais enfermos ou materiais de aborto.
Entre bovinos, a brucelose é disseminada principalmente por via oral e respiratória; entre humanos, a transmissão ocorre pela ingestão de leite contaminado bem como de seus derivados, ou por via cutânea ou respiratória
O Brasil apresenta condições que favorecem a implementação de programa de controle da tuberculose bovina, entre as quais se destaca a existência de serviços veterinários destinados ao controle de doenças animais; de laboratórios capacitados para a produção de antígenos e realização de diagnóstico; de bacias leiteiras bem organizadas.
O MAPA implantou, em 1999, o Programa de Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves com o intuito de coibir a fraude econômica de adição de água durante o processo de abate de aves. A Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carnes de Aves, estabelece dois controles para o percentual de absorção: o Método de Controle Interno, realizado por técnico do MAPA em cada turno de abate e o Método do Gotejamento (Dripping Test), realizado em laboratórios oficiais ou credenciados, cujos limites máximos permitidos são, respectivamente, de:
20% e 15% ;
15% e 10%
10% e 8%;
8% e 6%;
6% e 2%.
Assinale a opção correta quanto aos procedimentos para caracterização, implantação e manutenção de área livre da sigatoka negra, bem como do sistema de mitigação de risco para essa doença, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis (morelet) Deighton.
Qualquer banana, mesmo provenientes de áreas livres de sigatoka negra, possui seu trânsito restrito.
Não há restrições de trânsito em território nacional para bananas em cacho.
Os órgãos estaduais de defesa agropecuária devem indenizar os proprietários de bananais abandonados que tiverem sido destruídos visando à redução do risco de disseminação da sigatoka negra.
As autoridades estaduais e federais devem ser avisadas da ocorrência da sigatoka negra, e o descumprimento das normas de prevenção dessa doença enquadra os infratores em artigos do código penal.
Considerando a instrução normativa que objetiva evitar a disseminação da doença da morte súbita dos citros, assinale a opção correta.
Mudas de citros produzidas em municípios indenes podem ser transportadas em caminhões abertos.
Novos focos de morte súbita devem ser sumariamente erradicados.
São desnecessárias ações preventivas para essa doença, considerando sua etiologia.
As informações acerca de ocorrência dessa doença são de competência exclusivamente federal.
Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 54, de 04/12/2007, a Permissão de Trânsito de Vegetais PTV pode ser definida como:
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA;
documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário financia a compra dos imóveis escolhidos pelos próprios beneficiários, a partir dos seguintes requisitos:
I. Que sejam passíveis de desapropriação, isto é, com área inferior a 15 módulos fiscais ou com área superior a 15 módulos, mas considerados produtivos.
II. Que sejam imóveis cujos proprietários possuam título legal e legítimo de propriedade e de posse e sobre os quais não incidam gravames que possam impedir sua transferência legal.
III. Que não se situem em reservas indígenas ou em áreas protegidas por legislação ambiental ou não confinem com as referidas áreas.
IV. Que tenham preços condizentes com os de mercado e apresentem condições que permitam o seu uso sustentável, sejam elas existentes ou que possam ser implantadas com o apoio ou o financiamento do programa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
II e III
I, II, III e IV
II e IV
II, III e IV
I, II e IV
A Instrução Normativa nº 13, de 31 de março de 2006, estabelece para fins de Certificação Sanitária com declaração adicional, a condição para Área Livre de Praga (ALP), como opção reconhecida de manejo de risco para praga Anastrepha grandis Macquart, em cultivos de melão (Cucumis melo L.); melancia (Cintrullus lanutus Thunb.); Abóbora (Cucúrbita ssp.) e Pepino (Cucumis sativus). Qual das instituições abaixo relacionadas determina as prerrogativas de outorgar e de retirar o reconhecimento da (ALP) Anastrepha grandis?
MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
SDA – Secretária da Defesa Agropecuária
GATT – Acordo sobre Tarifas e Comércio
SPS – Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitária e Fitossanitária
CIPF – Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária
Das Instituições Governamentais envolvidas na legislação geral sobre os agrotóxicos, identifique abaixo aquela que é responsável em avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes e afins.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministério Público Federal.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Ministério do Meio Ambiente.
Ministério da Saúde.