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Quanto às exigências necessárias para assegurar a eficiência do Plano APPCC, com base na portaria n° 46, de 10 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa que corresponde às exigências “b. Relativas à Empresa”.
Poder de decisão diante de todos os aspectos técnicos.
Possuir profissionais com graduação em Medicina Veterinária, obrigatoriamente.
Promover eventos de sensibilização, de modo a conscientizar o corpo funcional da importância do plano APPCC.
Perfil multiplicador, com experiência comprovada.
Desenvolver plano de controle de roedores.
Considerando a Instrução Normativa nº 9, de 8 de abril de 2009, resultados positivos para Listeria monocytogenes desencadearão procedimentos de inspeção e revisão na indústria. Assinale a alternativa que corresponde a esses procedimentos.
Nova coleta do material e envio para laboratório autorizado pelo DIPOA.
Revisão do registro de relacionamento da indústria com o órgão regulador.
Suspensão da produção até se obter dados sobre a contaminação.
Avaliação da propriedade produtora de matéria-prima utilizada no produto final.
Avaliação das instalações e equipamentos com o objetivo de evitar a contaminação cruzada.
Em relação ao armazenamento e transporte de matérias-primas e produtos acabados, de que trata a Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa INCORRETA.
As matérias-primas e os produtos acabados deverão ser armazenados e transportados em condições tais que impeçam a contaminação e/ou proliferação de microrganismos.
Deverá ser exercida inspeção periódica dos produtos acabados, durante o armazenamento.
Os veículos de transporte pertecentes à empresa alimentícia devem ser submetidos à inspeção prévia, sem necessidade de autorização do órgão competente.
Veículos destinados ao transporte de alimentos refrigerados devem dispor de meios que permitam verificar umidade e tempertatura, quando necessário.
Deve-se realizar as operações de carga e descarga fora dos locais de elaboração dos alimentos, devendo ser evitada a contaminação.
Quanto aos itens avaliados no Sistema APPCC, assinale a alternativa INCORRETA.
No local de estocagem da matéria-prima, deve-se avaliar possíveis flutuações de temperatura que possam acarretar prejuízos à qualidade.
Deve-se avaliar a disposição da rede coletora de águas residuais, particularmente quanto à distância entre os ralos, à disposição dos equipamentos e ao fluxo dessas águas.
O sistema não inclui a avaliação da saúde dos operários e hábitos higiênicos. Esse item deve ser revisado pelo médico do trabalho da empresa.
Deve-se realizar aferição periódica dos instrumentos de controle de temperatura, peso e outros parâmetros.
O trânsito do produto pela expedição deve ser tão rápido quanto possível, evitando-se, assim, que este sofra algum tipo de alteração.
A respeito do sistema de combate às pragas, presente na Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.
Em caso de algumapraga invadir o estabelecimento, deve-se notificar o órgão de saúde e cessar a produção.
Os praguicidas são preconizados em todas as situações, sempre associados a medidas de precaução.
Na utilização de praguicidas sob alimentos, deve-se preconizar apenas os permitidos pelo órgão de saúde.
Os praguicidas deverão ser acondicionados em embalagens plásticas transparentes, com informações anexas em planilha.
Os estabelecimentos e áreas circundantes devem ser inspecionados periodicamente, de forma a diminuir riscos de contaminação.
Na análise de riscos, alguns exemplos de perigos são expostos pela Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998. Considerando essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta um perigo para saúde pública.
Resíduos de antibióticos.
Adição de água.
Adição de soro.
Rancidez.
Adição de leitelho.
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, para a inscrição de campos de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado deverá ser observado o seguinte:
I. Para campo de primeira inscrição, a nota fiscal apresentada para a comprovação da origem da semente deverá ser emitida no momento da solicitação da inscrição.
II. O campo de produção de sementes de espécies perenes ou semiperenes poderá ser inscrito, apenas em safras contínuas, por período máximo de três anos a partir da última inscrição, e deverá ser mantida a categoria da primeira inscrição.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
O comércio internacional de produtos de origem vegetal é um dos elementos mais significativos da balança comercial brasileira. De produtos alimentícios a matérias-primas industriais, diariamente, são transacionadas milhares de toneladas pelas aduanas brasileiras em vias terrestres, em portos e aeroportos. Todo esse processo, em especial o de importação, é regulamentado pelo MAPA. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Somente podem entrar no Brasil produtos que possuam a permissão de importação, de modo que não existe hipótese de um produto que não esteja na lista de permissões para importação adentrar no território brasileiro.
Os produtos vegetais de importação autorizada são categorizados de acordo com seu grau de processamento, de modo que somente produtos com pouco ou nenhum grau de processamento, independente da espécie, estão autorizados a adentrar no território nacional.
Existem casos em que os produtos de origem vegetal não estão autorizados a adentrar em território nacional. Todavia, os mesmos produtos poderão adentrar, ou seja, serem importados, mediante a publicação no Diário Oficial da União, de requisitos fitossanitários para sua importação, ou ainda, após avaliação pelo Departamento de Sanidade Vegetal do MAPA.
Pelo fato de as caixas de madeira e paletes terem origem vegetal (madeira), é vedada a sua importação, mesmo que sejam meramente embalagens. Assim, tais embalagens devem ser destruídas para evitar o alastramento de pragas em nível nacional.
Para fazer parte da lista de Produtos Vegetais de Importação Autorizada, o único requisito a ser atendido é a emissão do Comprovante de Importação.
Quanto ao conteúdo programático dos treinamentos sobre o sistema de garantia e qualidade, presente na 4ª Etapa – Programa de Capacitação Técnica –, para elaboração e implantação do plano APPCC, assinale a alternativa que NÃO apresenta um conteúdo a ser abrangido.
Perigos para a saúde pública ocasionados pelo consumo de alimentos de origem animal.
Deterioração de alimentos perecíveis.
Layout operacional.
Programas de higiene.
Análises laboratoriais específicas para identificação de perigos microbiológicos.
Em sua atividade como agente de defesa sanitária, o Engenheiro Agrônomo deve ter conhecimentos aprimorados sobre as pragas das principais culturas conduzidas em seu estado de atuação, bem como deve conhecer o status dessas pragas frente ao MAPA, elaborador máximo das diretrizes de defesa agropecuária. Sobre esse assunto e considerando a realidade pertinente à Instrução Normativa n° 21/2018 MAPA, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa 21/2018 MAPA estabelece que será possível emitir a Permissão para Trânsito de Vegetais (PTV) de frutos oriundos de áreas onde o status fitossanitário seja desconhecido.
Pela IN 21/2018 MAPA, compreende-se que há a necessidade de se emitir uma Permissão para Trânsito de Vegetais nos casos em que se pretende transportar amostras de vegetais para análise em laboratórios credenciados ao MAPA.
A inspeção das propriedades rurais no escopo da IN 21/2018 MAPA aborda somente as áreas de viveiros, borbulheiras e campos de porta-enxertos.
Quando do trânsito de material vegetal propagativo, há a necessidade de se inserir no campo “Declaração Adicional” da PTV os seguintes dizeres: “O material de propagação é originário de Área Sem Ocorrência de Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), oficialmente reconhecida” para materiais propagativos que sejam oriundos de Áreas sem Ocorrência de Cancro Cítrico.
Não há a possibilidade em se estabelecer um Sistema de Mitigação de Riscos (SMR), considerando o cancro cítrico.
Segundo a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, é correto afirmar que
há um modelo de Guia de Trânsito Animal (GTA) para cada estado da federação.
é obrigatório o uso de GTA para o trânsito de cães e gatos.
a GTA, expedida por um servidor da ADAF, será aceita após habilitação prévia pelo MAPA.
em todas as vias da GTA deverá constar a identificação e a assinatura do emitente e a identificação da unidade expedidora.
a GTA deverá ser expedida com base nos registros sobre o estabelecimento de destino dos animais.
Sobre o abastecimento de água que trata a Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.
O estabelecimento deverá dispor de um terço da água necessária para seu abastecimento, tendo de comprovar, por meio de contrato, o abastecimento com empresa terceirizada.
O vapor e o gelo utilizados em contato direto com os alimentos devem somente ser submetidos a análises microbiológicas semanais.
Os condutos de evacuação de efluentes devem ter capacidade para um terço da carga máxima, devendo esta ser fracionada nos dias de maior produção.
A água utilizada deve manter padrões fixados pela Anvisa, não se admitindo características regionais.
A água não potável utilizada na produção de vapor e refrigeração deverá ser transportada por tubulações completamente separadas, de preferência por cores, sem que haja nenhuma conexão com a água potável.
Segundo a Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, que aprova o regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos, assinale a alternativa que apresenta um conceito correto.
Manipulação de alimentos: são as operações sobre a matéria-prima até o produto terminado, em qualquer etapa do seu processamento, armazenamento e transporte.
Fracionamento de alimentos: operação que se fraciona um alimento, podendo modificar sua composição oficial.
Boas práticas de elaboração: procedimentos necessários para obtenção de alimentos palatáveis.
Elaboração de alimentos: processo criativo de receitas para produtos industrializados.
Contaminação: redução por agentes químicos do número de microrganismos de instalações.
Quanto à higiene pessoal e requisitos sanitários da Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa INCORRETA.
Em casos de suspeita de enfermidades que possam transmitir-se por intermédio dos produtos, o funcionário não poderá atuar em área de manipulação ou operação de produtos de alimentos.
Em casos de ferimentos crônicos de mãos, deve-se utilizar dupla luva de vinil, e o funcionário deve ser, preferencialmente, afastado da manipulação de alimentos.
Nas áreas onde sejam manipulados alimentos, deverá ser proibido comer, fumar, cuspir ou outras práticas anti-higiênicas.
Toda pessoa que trabalha em área de manipulação de alimentos deve lavar as mãos de maneira frequente e cuidadosa.
Durante a manipulação das matérias-primas e dos alimentos, devem ser retirados todo e qualquer objeto de adorno, como anéis, pulseiras e similares.
De acordo com a Instrução Normativa nº 46/2011, o período de conversão será variável de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade de produção, considerando-se a situação ecológica e social atual, pode-se afirmar que o período de conversão será de, no mínimo:
10 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada como orgânica.
15 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada como orgânica.
17 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas perenes, para que a colheita subsequente seja considerada como orgânica.
12 meses de manejo orgânico na produção vegetal de culturas anuais, para que a produção do ciclo subsequente seja considerada como orgânica.
A classificação de produtos vegetais, de seus subprodutos e de resíduos de valor econômico é uma das atividades pertinentes aos fiscais de defesa sanitária vegetal e visa aferir a identidade e a qualidade de tais produtos para que os consumidores possam ter maior segurança no consumo ou uso desses produtos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Em nenhuma hipótese, um produto já classificado recebe nova classificação.
A classificação de produtos vegetais é uma atividade realizada exclusivamente junto aos laboratórios oficiais do MAPA.
A classificação dos produtos de origem vegetal é irrevogável, ou seja, ela não se altera mesmo que o interessado pela classificação discorde do resultado do processo.
Poderão ser dispensadas da classificação obrigatória, observadas orientações do MAPA, as pequenas quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Para que uma pessoa física seja enquadrada como classificadora, basta que ela seja formada como Engenheiro Agrônomo.
As Instruções Normativas editadas pelo MAPA regulamentam as diretrizes sobre a defesa sanitária vegetal no Brasil. Em especial, as IN’s orientam os profissionais a definir estratégias com relação às Pragas Quarentenárias Presentes e Ausentes e, ainda, visam estabelecer planos de contingência para a praga em questão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma praga considerada Quarentenária Ausente e que possui plano de contingência publicado pelo MAPA.
Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – Fusariose da Bananeira.
Acarus siro – Ácaro da Farinha.
Cicadulina mbila – Cicardulina do milho.
Acrobasis pyrivorella – Mariposa da Pêra.
Frankliniella bispinosa – Tripes da pimenta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um objetivo apresentado pela Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, que trata sobre o sistema APPCC.
Produtos elaborados sem perigos à saúde pública.
Produtos com padrões uniformes de identidade e qualidade.
Sejam elaborados produtos sem perdas de matérias-primas.
Produtos mais competitivos nos mercados nacional e internacional.
Reduzir o risco de contaminação de Listeria monocytogenes em produtos cárneos.
Referente às instalações de indústrias de que trata a Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.
As instalações de limpeza e desinfecção devem ser construídas com plástico resistente, sendo substituído de acordo com sua corrosão.
As fontes de luz natural devem estar em pé direito mínimo de dois metros, com grades de aço inox para proteção.
Será admitida corrente de zona suja para uma zona limpa, desde que haja depuradores entre elas.
Aberturas que permitem ventilação, como janelas e portas, devem ser dotadas de dispositivos que protejam a entrada de agentes contaminantes.
Os produtos provenientes da devolução podem ser encaminhados ao setor de origem, sem prejuízo para fabricação.
De acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, publicada pelo MAPA, assinale a alternativa correta em relação às exigências do modelo da GTA a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
A GTA deverá ser impressa em texto e traçada na cor preta ou azul, retícula 20% cinza, com o símbolo da defesa sanitária animal.
A GTA deverá conter número de controle gráfico do formulário com sequência única para todo o Brasil.
O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA.
A GTA expedida por servidores do órgão oficial de defesa sanitária animal das Unidades Federativas será aceita somente após habilitação prévia do MAPA.
A GTA expedida por Fiscais Federais Agropecuários deverá conter a sigla da UF de emissão.