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Questões de Concurso sobre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
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A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
A
A cada ano, antes do início do vazio sanitário, deverá ser realizada a eliminação de plantas vivas e mortas de maracujá-azedo em área ou instalações nas quais houve o cultivo, colheita, armazenagem, beneficiamento, comercialização, descarte ou qualquer outro processo relacionado à cultura do maracujá.
B
Todos os produtores de maracujá do Estado deverão efetuar o cadastro de sua produção junto à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) para melhor instruir, orientar e divulgar aos produtores de maracujá o conteúdo desta Portaria.
C
A produção de mudas de maracujá-azedo, para cultivo em Santa Catarina, pode ser realizada em cultivo protegido (com tela antiafídeo de no mínimo 20 mesh) e a céu aberto (fazendo-se uso de solarização e idade mínima de 60 dias para comercialização das mudas).
D
A partir de 1 de janeiro de 2023, os viveiros de mudas de maracujá-azedo deverão ser construídos com tela anti-insetos e dispor de sistema de acesso com anteportas desencontradas, de forma a evitar o ingresso de pragas na área de produção de mudas.
E
Considera-se vazio sanitário de maracujá-azedo, o período no qual é proibido cultivar ou implantar pomar de maracujá-azedo, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas de maracujazeiro-azedo em qualquer fase de desenvolvimento.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 388, de 31 de agosto de 2021, e a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A
Poderão ser autorizadas excepcionalmente, pelos Órgãos Federais de Defesa Sanitária Vegetal, a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura e colheita da soja.
B
Institui o calendário de semeadura de soja como medida fitossanitária principal para racionalização do número de aplicações de pesticidas e redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do vírus Phakopsora pachyrhizi.
C
O PNCFS visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.
D
Entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que não se pode manter plantas mortas de uma espécie vegetal em uma determinada área, com vistas à redução do inóculo de doenças ou população de uma determinada praga.
E
As propostas relativas aos períodos de vazio sanitário deverão ser encaminhadas à coordenação do PNCFS até o dia 31 de novembro de cada ano, para subsidiar os períodos a serem oficialmente estabelecidos para adoção no ano seguinte.
A Portaria MAPA nº 317, de 21 de maio de 2021, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB. No Capítulo III, que trata sobre os procedimentos para prevenção e controle em unidades da federação com ocorrência da praga Candidatus liberibacter spp., há a secção III que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle em pomares.
Sobre o tópico da seção III, é correto afirmar que:
A
A eliminação de plantas assintomáticas é obrigatória para os pomares de citros até o oitavo ano após o plantio, e facultativa para os demais, desde que realizado controle eficiente do vetor, conforme orientações da pesquisa.
B
Nos municípios com ocorrência de HLB, e nos municípios limítrofes, em todas as propriedades onde existam plantas hospedeiras, o produtor deverá realizar monitoramento e controle do vetor do fungo.
C
O monitoramento e controle de HLB deverá ser realizado de acordo com as recomendações técnicas estabelecidas pela experiência do produtor e comprovadas por meio de registros auditáveis.
D
Caberá ao produtor eliminar, às suas expensas, as plantas hospedeiras com sintomas de HLB, mediante arranquio ou corte rente ao solo, com manejo para evitar brotações, não lhe cabendo qualquer tipo de indenização.
E
O produtor deverá apresentar quatro relatórios anuais, comunicando ao CIDASC os resultados das vistorias referentes ao trimestre imediatamente anterior, sendo os dois primeiros relatórios até 15 de julho e o dois últimos até 15 de janeiro.
A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) é responsável pela regulamentação, implementação e execução de diversos sistemas de controle que têm por objetivo gerar garantias de que a segurança sanitária e fitossanitária é adequada, conforme os riscos identificados tanto para os consumidores quanto para os setores produtivos. O impacto dessas ações reflete-se na saúde do consumidor brasileiro, viabilidade da produção agropecuária e garantias para cumprimento dos requisitos de mercados importadores. Em relação à inspeção de produtos de origem animal, o instrumento responsável por assegurar a qualidade de produtos comestíveis e não comestíveis destinados aos mercados interno e externo, bem como de produtos importados, é denominado
A
Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.
B
Codex Alimentarius da FAO.
C
Organização Mundial do Comércio.
D
Serviço de Inspeção Federal.
E
Organização Mundial da Saúde.
A legislação brasileira referente aos fertilizantes minerais presentes na solução nutritiva, utilizada na hidroponia para cultivo de hortaliças, frutos e flores, em que as plantas não entram em contato com o solo, mas em soluções nutritivas, para nutrir a planta, circulando entre suas raízes, tem sua legislação específica descrita na Instrução Normativa nº. 5 de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura. Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2007).
Nos termos desta instrução normativa, os fertilizantes minerais, quando destinados ao cultivo hidropônico, deverão apresentar os seus nutrientes na forma totalmente solúvel em água, tendo as especificações e garantias mínimas, devendo ser declaradas também algumas informações, exceto:
A
solubilidade do produto sólido em água a 20ºC deverá ser expressa em g/L (gramas por litro).
B
índice salino.
C
potencial hidrogeniônico (pH) na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para a sua aplicação.
D
teor mínimo de micronutrientes em percentagem em peso dos fertilizantes.
E
a condutividade elétrica, expressa em mS/cm (miliSiemens por centímetro), na maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para a sua aplicação.
Segundo o Artigo 42 do Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o estabelecimento de produtos de origem animal deve dispor de condições básicas e comuns, respeitadas as particularidades tecnológicas e critérios estabelecidos em normas complementares. Qual das afirmativas a seguir descreve características obrigatórias nos estabelecimentos de produtos de origem e estão descritas na legislação citada neste enunciado?
I. O estabelecimento de produtos de origem animal deve estar localizado em pontos distantes de fontes emissoras de mau cheiro e de potenciais contaminantes e em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte.
II. O estabelecimento de produtos de origem animal deve ter dependências e instalações industriais de produtos comestíveis separadas por paredes inteiras daquelas que se destinem ao preparo de produtos não comestíveis e daquelas não relacionadas com a produção.
III. O estabelecimento de produtos de origem animal não precisa obrigatoriamente ter dependências e instalações para armazenagem de ingredientes, aditivos, coadjuvantes de tecnologia, embalagens, rotulagem, materiais de higienização, produtos químicos e substâncias utilizadas no controle de pragas.
IV. As paredes e separações destes estabelecimentos devem ser revestidas ou impermeabilizadas e construídas para facilitar a higienização e o pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição dos equipamentos e atender às condições higiênico-sanitárias e tecnológicas específicas para suas finalidades.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Somente a afirmativas IV está correta.
Os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, estão descritos na Instrução Normativa (IN) n. 77 de 26/11/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguido de alterações descritas na IN n. 59 de 6/11/2019. A detecção de resíduos de produtos de uso veterinário e de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade, substâncias conservadoras e contaminantes fazem parte das análises descritas nestas legislações. Sobre o tema leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Para cada recebimento do leite, deve-se realizar análise de no mínimo um grupo de antimicrobianos.
II. O estabelecimento deve realizar, em frequência determinada em seu autocontrole, análise do leite para todos os grupos de antimicrobianos para os quais existam especificações de triagem analíticas disponíveis.
III. O conjunto dos métodos empregados para a realização das análises deve ser capaz de detectar diferentes tipos de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade, substâncias conservadoras e contaminantes.
IV. Não é obrigatório realizar análise individual do leite dos produtores para determinação do índice crioscópico. Somente há obrigatoriedades da análise individual do leite para pesquisa de neutralizantes de acidez, reconstituintes de densidade e substâncias conservadoras, conforme cronograma definido no seu programa de autocontrole.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa I está correta.
O Decreto no 10.468/2020, em seu capítulo III, trata da inspeção industrial e sanitária de leites e derivados. De acordo com o disposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.
A
O desnate parcial pode ser realizado na propriedade rural.
B
É proibida a mistura de leite de espécies animais diferentes.
C
É proibido o emprego de substâncias químicas na conservação do leite.
D
É considerado leite o produto com teor mínimo de gordura de 1,0 g/100 g.
E
O pré-beneficiamento do leite inclui os tratamentos térmicos, como a pasteurização.
Assinale a alternativa correta.
A
Todos os agricultores, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas e assentados, podem se utilizar dos benefícios do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
B
O Programa Nacional de Crédito Fundiário fornece recursos oriundos do fundo de terras, para que agricultores proprietários de terras possam subsidiar suas produções.
C
No crédito rural, os recursos destinados ao segmento rural são oriundos exclusivamente de fundações mantenedoras corporativas enquadradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
D
A inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é requisito básico para a obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
E
O programa “Prosolo e Água” do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural de Santa Catarina (CEDERURAL) disponibiliza infraestruturas adequadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira ou da maricultura nos municípios litorâneos do estado.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à ementa da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
A
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
B
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
C
Regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
D
Declara o Estado de Santa Catarina Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.
E
É Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.
De acordo com a Instrução Normativa Nº 35 do Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento, é correto afirmar que:
A
A notificação de receita veterinária deve conter no máximo dois produtos de uso veterinário, descrito conforme o nome comercial ou Denominação Comum Brasileira – DCB.
B
A notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral veterinária deverão conter, no máximo, a quantidade de produto suficiente para 20 (vinte) dias de tratamento.
C
Cada notificação de aquisição por Médico Veterinário de produto de uso veterinário sujeito a controle especial, poderá conter até quatro apresentações de um mesmo produto ou uma única apresentação de até quatro produtos de uso veterinário descrito conforme o nome comercial ou Denominação Comum Brasileira - DCB.
D
A preparação magistral veterinária sujeita a controle especial deverá ser prescrita pelo Médico Veterinário em seus formulários usuais de prescrição, em duas vias, a primeira destinada ao proprietário do animal, e a segunda via destinada ao estabelecimento manipulador.
O Decreto nº 10.468/2020, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), atualizou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e alterou a destinação das carcaças com achados de cisticercose bovina. O objetivo da primordial da publicação foi ampliar a redução do risco para a saúde pública por meio da destruição do Cysticercus bovis. A atualização alterou a destinação e aproveitamento condicional pelo uso do frio para os achados de cisticercose. Em relação à cisticercose bovina, é correto afirmar que:
A
O diagnóstico da doença nos bovinos é realizado pelo exame parasitológico de fezes.
B
A observação do cisto hidático no fígado ou nos pulmões evidencia a presença da doença.
C
Cysticercus bovis é o nome da forma larval da Taenia solium.
D
A presença dos trematódeos nos canalículos biliares identifica a doença nos bovinos.
E
A doença é identificada na inspeção post-mortem pela observação visual macroscópica de cisticercos na carcaça.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, assim como o terceiro maior produtor mundial. O sucesso da avicultura brasileira nos últimos anos está associado à utilização de sistemas de planejamento com as novas tecnologias. Nesse sentido, o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) mostra harmonia com o setor produtivo, ao estabelecer medidas de prevenção, controle e vigilância das principais doenças avícolas de impacto, tanto em saúde pública quanto em saúde animal. Entre as doenças oficialmente controlada pelo PNSA, estão a (as)
A
doença de Gumboro, a doença de Newcastle, a influenza aviária e a doença de Marek.
B
influenza aviária, a bronquite infecciosa, as salmoneloses e a micoplasmoses.
C
doença de Newcastle, a influenza aviária e a bronquite infecciosa.
D
influenza aviária, a doença de Newcastle, as salmoneloses e a micoplasmoses.
E
salmoneloses, a coriza infecciosa e a micoplasmoses.
A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 43, de 13 de agosto de 2018, estabelece o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.sp. cubense raça 4 tropical (Foc R4T), Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal da murcha de Fusarium em bananeira.
O Capítulo III desta IN trata das ações fitossanitárias para prevenção, sendo correto afirmar que:
A
As superintendências estaduais de agricultura deverão realizar, semestralmente e em articulação com os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal, levantamentos fitossanitários para detecção de Foc R4T nas áreas de produção de helicônia.
B
A CIDASC fará gestão junto aos órgãos que regulamentam o transporte aéreo, marítimo e rodoviário do estado, para que informem aos seus usuários da proibição de importação de material propagativo de plantas de Foc R4T dos países com presença da praga.
C
Fica proibida, até que sejam reavaliadas as respectivas análises de risco de pragas, a importação de material propagativo de Musa spp. e Helicônia spp., espécies reconhecidamente hospedeiras de Foc R4T, dos países com presença desta praga.
D
A importação de material propagativo destinado à pesquisa científica ou para plantio e consumo próprio, desde que atendida a legislação específica aplicada para esse fim e submetida à quarentena, pode ser realizada como exceção à regra de proibição.
E
A relação das espécies hospedeiras de Fusarium oxysporum f.sp. cubense e dos países com presença da praga Foc R4T constarão no Manual de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias do Plano Nacional de Contingência.
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 44, de 22 novembro de 2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta IN e seus Anexos I a VIII, é correto afirmar que:
A
espécies semiperenes ou bianuais: espécies que crescem e se reproduzem por mais de dois anos.
B
espécies de ciclo anual: são espécies vegetais utilizadas na alimentação animal e são colhidas no período de um a dois anos.
C
espécies forrageiras de clima temperado: são espécies vegetais utilizadas na alimentação animal que vegetam em climas temperados.
D
espécies perenes: espécies que normalmente germinam, florescem, produzem e são colhidas no período de até um ano.
E
planta atípica: planta de espécie diferente que apresente qualquer característica que não coincide com a do descritor da cultivar em vistoria.
A Instrução Normativa nº 77/2018, do MAPA, determina as atribuições do médico-veterinário responsável pela granja leiteira.
Assinale a alternativa que indica corretamente os controles previstos no artigo 4º da norma.
A
Não cabe ao médico-veterinário realizar controles.
B
Controle de parasitoses, mastites, brucelose e tuberculose.
C
Controle de parasitoses e dos índices de quantidade da produção de leite.
D
Controle de parasitoses, mastites, raiva, brucelose e tuberculose.
E
Controle de parasitoses, mastites e do afastamento da produção das fêmeas durante o período de carência.
Assinale a afirmativa em que todas as enfermidades são de notificação compulsória imediata de qualquer caso suspeito ao Serviço Veterinário Oficial, conforme a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
A
Raiva, Doença de Aujeszky e Língua Azul.
B
Estomatite Vesicular, Brucelose e Scrapie.
C
Influenza Aviária, Clamidiose Aviária, Doença de Newcastle.
D
Peste Suína Africana, Salmonelose, Peste Suína Clássica.
E
Febre Aftosa, Mormo, Leptospirose.
Segundo o disposto na Instrução Normativa no 4/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprovou o Regulamento Técnico a respeito das condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e ao roteiro de inspeção, assinale a alternativa correta.
A
Todos os funcionários que mantêm contato com produtos destinados à alimentação animal devem submeter-se a exames médicos e laboratoriais pertinentes, de modo a avaliar a sua condição de saúde após o início de sua atividade e repetidos, no mínimo, a cada dois anos, enquanto permanecerem na atividade.
B
Os estabelecimentos devem dispor de um sistema eficaz de tratamento e de eliminação de águas residuais aprovado pelo responsável técnico e pelo Ministério do Meio Ambiente.
C
Os produtos resultantes de devolução, recolhimento ou apreensão devem ser identificados e colocados em setor separado, pelo período de dois anos, até sua destinação final, mantidos em condições que evitem sua deterioração e sua contaminação.
D
O estabelecimento fabricante de produtos com medicamentos deve possuir área específica em local separado, identificado, com acesso restrito e controle de temperatura e umidade, para o armazenamento dos medicamentos.
E
Deve ser estabelecida uma sequência variável mais ajustada para o processo de fabricação dos diferentes produtos, considerando o emprego de ingredientes de origem animal, aditivos, produtos veterinários e a sensibilidade das diferentes espécies e categorias.
Com relação a fabricação, manipulação, fracionamento, acondicionamento, distribuição, importação, armazenamento, exportação ou comercialização de produtos destinados à alimentação animal, os estabelecimentos que os realizam ficam obrigados a:
A
dispor de responsável técnico devidamente identificado perante ao Ministério da Saúde.
B
enviar relatório semestral de fabricação, importação, exportação e comercialização, no prazo previsto, ao órgão de fiscalização competente no âmbito da unidade federativa onde se localizar o estabelecimento.
C
executar o controle da qualidade dos produtos destinados à alimentação animal, enviando mensalmente os resultados ao órgão fiscalizador responsável.
D
realizar os registros dos estabelecimentos e de seus produtos, bem como a renovação desses registros, junto à unidade organizacional competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
E
comunicar previamente ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento eventuais reformas, ampliações ou modificações nas estruturas físicas e equipamentos.
A Instrução Normativa nº. 4/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece o regulamento técnico sobre as condições higiénico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e o roteiro de inspeção. Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
A
Os procedimentos operacionais padronizados foram dispensados por conta da instrução normativa, que tem como premissa, principalmente, a aplicação dos sistemas de auto-controle.
B
Os estabelecimentos devem ser estabelecidos nas proximidades de abatedouros para facilitar o uso de produtos de origem animal, favorecendo o seu uso, com dispensa de registro.
C
O manual de boas práticas de fabricação deve ser próprio e específico do estabelecimento, baseado na instrução normativa e com base em dados científicos.
D
A responsabilidade de treinamento da equipe é do próprio funcionário e, eventualmente, do MAPA, e os dias de treinamento são descontados dos custos trabalhistas.
E
A norma faz referência apenas a propriedades que produzem alimentos para animais com a finalidade de comercialização, não se aplicando a produtos produzidos para uso da própria empresa.
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