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Questões de Concurso sobre Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
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Com base nas diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997 e pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as atribuições aos respectivos tipos de licença ambiental:
Primeira coluna: atribuições
1.Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados, condicionada à execução das medidas de controle ambiental previstas na etapa anterior.
2.Deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença anterior, prorrogando-se automaticamente até a decisão final do órgão ambiental competente.
3.Concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento, estabelecendo as condicionantes e requisitos para as fases seguintes.
4.Aplicável a empreendimentos ou atividades de baixo potencial de impacto ambiental, sendo um procedimento simplificado e célere, que visa compatibilizar agilidade com controle técnico e jurídico.
5.Permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes e da eficiência dos sistemas de controle ambiental.
Segunda coluna: tipos de licença ambiental
(__)Autorização Ambiental
(__)Licença Ambiental Prévia
(__)Licença Ambiental de Instalação
(__)Licença Ambiental de Operação
(__)Renovação de Licença Ambiental de Operação
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
4 − 5 − 3 − 1 − 2.
B
4 − 3 − 1 − 5 − 2.
C
2 − 5 − 1 − 3 − 4.
D
3 − 1 − 2 − 5 − 4.
E
2 − 3 − 4 − 5 − 1.
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, levando-se em conta as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Indústria mecânica.
( ) Indústria metalúrgica.
( ) Transporte metroviário.
( ) Indústria de material de transporte.
A
C - C - E - C.
B
E - C - C - E.
C
C - E - E - C.
D
E - E - C - C.
A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.
I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) tem por finalidade:
A
Autorizar o início das atividades com condicionantes de operação.
B
Aprovar a ampliação, sem necessidade de análise da fase de instalação.
C
Autorizar a instalação, desde que atendidas exigências previamente fixadas pelo órgão licenciador.
D
Aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos para as etapas subsequentes.
E
Autorizar testes operacionais preliminares antes do início efetivo da atividade.
O Estado de Santa Catarina aprovou lei estadual, de iniciativa parlamentar, que autoriza a concessão automática de licenças ambientais para atividades classificadas como de risco médio. Com base nessa legislação, a empresa XYZ solicitou a emissão automática da licença ambiental para iniciar suas operações no estado. O órgão ambiental estadual, entretanto, negou o pedido, alegando a inconstitucionalidade da referida lei.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, é correto afirmar que:
A
a lei estadual é válida, pois os estados têm autonomia para legislar sobre procedimentos de licenciamento ambiental, incluindo a concessão automática de licenças para atividades de risco médio;
B
a Resolução CONAMA nº 237/1997 já prevê a possibilidade de concessão automática de licenças ambientais para atividades de risco médio, desde que regulamentada por legislação estadual específica;
C
a lei estadual é inconstitucional, por violar o princípio da precaução ambiental ao suprimir controle sobre atividades potencialmente poluidoras;
D
a lei estadual é inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva do chefe do Poder Executivo Estadual a iniciativa de leis que tratem sobre proteção do meio ambiente;
E
a concessão automática de licenças ambientais é permitida apenas para atividades de risco baixo, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997.
A respeito do licenciamento ambiental, conforme definido pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.
A
Do procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
B
Os prazos de validade constantes das licenças prévia e de instalação concedidas pelo órgão ambiental competente são improrrogáveis.
C
As licenças de operação concedidas pelo órgão ambiental competente têm prazo de validade máximo de 5 anos.
D
A licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.
E
A construção de uma usina hidrelétrica na Amazônia, em área próxima à fronteira com outro país, deverá ter o seu licenciamento ambiental homologado pelo CONAMA devido aos seus impactos transfronteiriços.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, no que diz respeito às licenças expedidas pelo Poder Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).
( ) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A
2 - 1 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
1 - 3 - 2.
Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, exercendo sua competência de controle, poderá autorizar, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, podendo aprovar sua localização e concepção, assim como estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente, na forma de licença:
A
de encerramento
B
de instalação
C
de operação
D
prévia
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as licenças ambientais previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997 com o momento e a finalidade de sua concessão.
Primeira coluna: licença ambiental
1.Licença Prévia (LP)
2.Licença de Instalação (LI)
3.Licença de Operação (LO)
Segunda coluna: características e objetivos
(__)Autoriza a atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
(__)Aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
(__)Autoriza o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
3 − 1 − 2.
B
3 − 2 − 1.
C
2 − 3 − 1.
D
2 − 1 − 3.
E
1 − 2 − 3.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se o devido sigilo.
II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer acadêmico.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.
I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
A sociedade empresária XYZ, com sede no Estado Alfa, pretende desenvolver atividade econômica potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos territórios dos Estados Alfa e Beta.
Dessa forma, com o objetivo de cumprir a legislação ambiental, a entidade contratou você para, na qualidade de advogado(a), dar entrada com o requerimento de licenciamento ambiental junto ao(s) órgão(s) competente(s), auxiliando−a a obter todas as licenças ambientais necessárias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que versa sobre o licenciamento ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
A
O licenciamento ambiental deverá ser realizado pelo órgão ambiental competente do Estado Alfa, onde está localizada a sede da sociedade empresária XYZ.
B
Caberá aos órgãos ambientais dos Estados Alfa e Beta, em conjunto, procederem ao licenciamento ambiental da atividade econômica que a sociedade empresária XYZ pretende desenvolver.
C
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia de natureza federal, o licenciamento ambiental da atividade econômica que será desenvolvida pela sociedade empresária XYZ.
D
A sociedade empresária XYZ poderá, a seu critério, requerer o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente do Estado Alfa ou do Estado Beta, já que a atividade econômica será desenvolvida nos dois entes federativos.
A Resolução CONAMA 237/97, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, é um marco fundamental na gestão ambiental brasileira. Ao longo dos anos, essa resolução tem sido objeto de diversas interpretações e atualizações, visando aprimorar o processo de licenciamento e garantir a proteção do meio ambiente.
Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 237/97 e a evolução da legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para todos os empreendimentos, independentemente de seu porte ou potencial de impacto ambiental.
B
A Licença de Operação (LO) é concedida após a conclusão de todas as obras e antes do início das atividades do empreendimento, permitindo que o órgão ambiental verifique se as medidas mitigadoras foram implementadas conforme o previsto no EIA/RIMA.
C
A Resolução CONAMA 237/97 prevê a possibilidade de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de baixo impacto ambiental, desde que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
D
O processo de licenciamento ambiental é um procedimento administrativo unilateral, no qual o órgão ambiental decide pela concessão ou não da licença, sem a necessidade de ouvir a comunidade e demais interessados.
E
A Resolução CONAMA 237/97 determina que o EIA/RIMA deve ser elaborado por técnicos especializados, mas não exige a participação de especialistas em áreas como sociologia e economia, uma vez que o foco do estudo é o meio ambiente físico.
Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental
A
local e no mar territorial.
B
local, no mar territorial e em terras indígenas.
C
local, na plataforma continental e em terras indígenas.
D
em dois ou mais Estados, no mar territorial e em terras indígenas.
E
em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal e no mar territorial.
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Licença Ambiental.
(3) Estudos Ambientais.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
A
2 - 1 - 3.
B
1 - 3 - 2.
C
1 - 2 - 3.
D
3 - 2 - 1.
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições das Resoluções Conama nº 001/1986, nº 237/1997 e nº 377/2006, respectivamente.
A
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
B
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre o novo Código Florestal.
C
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
D
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário; dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental; dispõe sobre revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
E
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental; dispõe sobre o novo Código Florestal; dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Em relação aos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 e alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Dentre as etapas de licenciamento ambiental, está a audiência pública, quando couber, de acordo com regulamentação pertinente.
( ) Obras civis de rodovias não estão sujeitas ao licenciamento ambiental.
( ) A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
V – F – F – F.
E
F – F – F – F.
A criação de áreas de garimpagem depende de prévia licença do órgão ambiental competente, e a realização de trabalhos de pesquisa e lavra em áreas de conservação requer prévia autorização do órgão ambiental que as administre.
C
Certo
E
Errado
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a) _________ é concedido(a) na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A
licença de instalação
B
licença de operação
C
licença prévia
D
licenciamento ambiental
E
outorga de direito de uso
A CONAMA n° 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa legislação, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dentre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental no que se refere à extração e tratamento de minerais, avalie os itens a seguir:
I.Beneficiamento de minerais metálicos, não associados à extração.
II.Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
III.Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
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