Questões de Concurso sobre Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à Resolução CONAMA nº 237/1997, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

( ) A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

( ) os estudos ambientais incluem um relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Resolução 237 do CONAMA, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos limites se situem dentro de 2 municípios de um estado do Brasil, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997.

A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental. Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades que serão executadas, não se cogita de encerramento ou modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.

Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Está correto o que se afirma em

Acerca do procedimento de licenciamento ambiental, estabelecido pela Resolução do Conama nº 237/1997, é correto afirmar:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos das resoluções estão corretos).

( ) De acordo com a Resolução nº 1/1986, o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a Unidade de Conservação Ambiental mais próxima.

( ) Segundo a Resolução nº 237/1997, as licenças ambientais, nesse caso Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

( ) De acordo com a Resolução nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

( ) Conforme a Resolução nº 237/1997, compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, única e exclusivamente, que lhe forem delegadas pela União ou pelo Estado, por instrumento legal ou convênio.

( ) Segundo a Resolução nº 1/1986, as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, para ser licenciados. Linhas de transmissão de energia elétrica até 230 KV estão desobrigadas destes procedimentos.

A sequência está correta em

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, aprova sua localização e concepção atestando a viabilidade ambiental, é denominada licença

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras é denominado licença ambiental.

Conforme a Resolução Conama nº 237/1997, Licenciamento Ambiental é um “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Em relação aos tipos de licenças de competência do poder público, assinale a afirmativa correta.

Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?

A vulnerabilidade ambiental é muito preocupante nas últimas décadas, e parece continuar sendo nos dias futuros se a humanidade não reduzir o consumo e a demanda por recursos naturais. Nesse contexto, qualquer análise deve fundamentar-se na avaliação das taxas de extração e de regeneração dos recursos naturais. Para reverter a vulnerabilidade ambiental, é CORRETO

Assinale a alternativa correta que completa a definição a seguir, conforme propõe a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997.

“______________ é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

Licenciamento ambiental, segundo a Resolução CONAMA nº. 237/97, é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Assim, tratam-se de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, com exceção de:

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997 a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de X dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de X.

Uma construtora pretende desenvolver um projeto de urbanização de uma grande área rural, incluindo a construção de residências, áreas comerciais e infraestrutura básica. A área do projeto está localizada perto de um importante rio que abastece várias comunidades locais, havendo significativo impacto ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o processo de licenciamento ambiental para esse empreendimento deve incluir:

Conforme Art. 8 da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá diferentes licenças conforme cada etapa do empreendimento ou atividade. Quanto à licença que pode ser expedida e sua descrição, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):

Sobre a Licença de Operação (LO), com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, _______ anos e, no máximo, _______ anos.