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Questões de Concurso sobre Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
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Segundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas, EXCETO:
A
Requerimento da licença ambiental pelo órgão ambiental, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
B
Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
C
Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
D
Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
E
Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental, constituindo requisito prévio ao início das obras.
C
Certo
E
Errado
João obteve, junto ao Poder Público, licença ambiental, na fase embrionária do planejamento do empreendimento que será por ele desenvolvido, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que João obteve a licença
A
prévia, cujo prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos.
B
de instalação, cujo prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a três anos.
C
prévia, cujo prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a três anos.
D
de instalação, cujo prazo de validade será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, cinco anos.
E
prévia, cujo prazo de validade será de, no mínimo, dois anos e, no máximo, cinco anos.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - NOVACAP - Engenheiro - Área Civil - 2024
A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e aprova sua localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:
I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado
II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação
III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
III, somente.
C
I e II, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Com relação aos prazos para a licencia prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) estabelecidos pela Resolução Conama nº 237/1999, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 3 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de instalação (LI) não pode ser superior a 6 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) é de, no mínimo, 5 anos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
Licença Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA N.º 237/1997, é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para:
A
localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos sociais.
B
localizar, instalar, ampliar e operar atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas ambientalmente seguras.
C
localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades extrativistas sem gerar degradação ambiental;
D
Nenhuma das opções acima descritas.
Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à concessão da licença, registrou-se a existência de espécie endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
A
não poderá modificar a licença expedida.
B
deverá cancelar a licença expedida e encerrar o projeto.
C
deverá suspender a licença expedida e aplicar multa aos agentes envolvidos.
D
poderá modificar as condicionantes do projeto.
E
deverá abster-se de conceder novas licenças.
A sociedade empresária Alfa exerce atividade econômica organizada no Município de Macaé/RJ. Em razão dos impactos ambientais locais, houve a necessidade de licenciamento ambiental, sendo certo que a entidade obteve as licenças prévia, de instalação e de operação. Constatou-se, contudo, ser imprescindível a renovação da licença de operação.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), analise as afirmativas a seguir.
I. A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
II. Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar o seu prazo de validade, desde que a sociedade empresária Alfa se comprometa, formalmente, a não gerar dano ambiental.
III. O prazo de validade da licença de operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, cinco anos e, no máximo, quinze anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.
C
Certo
E
Errado
Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
C
Certo
E
Errado
Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade.
C
Certo
E
Errado
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A licença prévia é concedida com o intuito de assegurar que o projeto e atividade desempenhada estejam coerentes com a viabilidade ambiental do local.
II. Para que ocorra a concessão da chamada Licença de Instalação (LI), que autoriza a operação do empreendimento, são solicitados atendimentos de condicionantes.
III. O órgão responsável pela emissão de licença de operação de qualquer atividade é o órgão ambiental estadual e, assim como nas demais licenças de instalação e operação, ela está condicionada ao atendimento de exigências ambientais.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
O Art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997 descreve que o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração alguns aspectos. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.
( ) O prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
A superveniência de graves riscos ambientais e de saúde constitui circunstância que autoriza o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, a modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, bem como a suspender ou cancelar uma licença expedida.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema: Fiscalização e licenciamento ambiental. Distinga e assinale a opção que detém os principais passos do processo de licenciamento ambiental de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997:
A
Definição de documentos, requerimento, análise e vistorias técnicas.
B
Requerimento, análise, solicitação de esclarecimentos e audiência pública.
C
Audiência pública, emissão de parecer e deferimento do pedido.
D
Definição de documentos, análise, solicitação de esclarecimentos e parecer técnico.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a afirmativa correta.
A
O empreendedor deve solicitar previamente à Licença de Instalação e a Licença de Operação, as quais possuem validade de dez anos e quinze anos, respectivamente.
B
Uma vez expedida uma licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá mais modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação e nem tão pouco suspender ou cancelar a mesma.
C
O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de seis meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. Este prazo não é passível de prorrogação.
D
Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qual das alternativas abaixo representa uma etapa correta do procedimento de licenciamento ambiental de acordo com resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997:
A
Emissão de parecer técnico conclusivo antes da solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.
B
Análise dos documentos, projetos e estudos ambientais após o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor.
C
Deferimento ou indeferimento do pedido de licença antes da realização de vistorias técnicas.
D
Realização de audiência pública antes da solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente.
Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competente deverá estabelecer prazos de validade para cada tipo de licença, seja ela prévia, de instalação ou de operação. Com relação à Licença de Instalação (LI), o prazo de validade não poderá ser superior a:
A
4 anos.
B
5 anos.
C
6 anos.
D
10 anos.
Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Nesses termos, marque a alternativa correta:
A
O IBAMA jamais poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional;
B
Compete exclusivamente ao órgão ambiental Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados nos Estados e no Distrito Federal;
C
Compete unicamente à União o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;
D
O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento;
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