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Questões de Concurso sobre Bahia - BA
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A Lei Municipal nº 968/99, que institui e regulamenta a prestação de serviço do transporte coletivo do município de Vitória da Conquista, classifica os serviços em
A
Coletivos; Seletivos; Classificatórios; Especiais.
B
Coletivos; Seletivos; Especiais; Individuais.
C
Seletivos; Individuais; Estudantes; Deficientes.
D
Coletivos; Estudantes; Deficientes; Idosos.
E
Especiais; Estudantes; Individuais; Idosos.
De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 2, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Legislação Tributária do Município de Vitória da Conquista, lei 1259/2004, observará
I. as normas constitucionais vigentes.
II. as normas gerais de direito tributário, estabelecidas no código tributário nacional, suas alterações e nas leis complementares.
III. as disposições deste código e das legislações a ele subsequentes.
IV. as disciplinas na atividade tributária do Fisco.
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, a investidura em cargo público ocorrerá com
A
a aprovação em concurso público.
B
a posse.
C
a nomeação.
D
a homologação do concurso público.
E
o exercício do cargo público.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração,
A
importância superior ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, com exclusão das verbas de caráter indenizatório.
B
importância superior ao subsídio mensal do Presidente da Câmara dos Vereadores, incluindo-se as verbas de caráter indenizatório.
C
importância superior ao subsídio mensal do Presidente da República, com exclusão das verbas de caráter indenizatório.
D
importância superior ao subsídio mensal do Prefeito, com exclusão das verbas de caráter indenizatório.
E
importância superior ao subsídio mensal do Prefeito, incluindo-se as verbas de caráter indenizatório.
Entre as penalidades estabelecidas na lei municipal nº 968/99 em seu Art. 10, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Multa.
B
Apreensão do veículo.
C
Notificação.
D
Suspensão da operação do serviço.
E
Rescisão do contrato.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, o prazo para o servidor entrar em exercício
A
é de dez dias, contados da aprovação no concurso público.
B
é de quinze dias contados da data da posse.
C
é de trinta dias contados da data da aprovação no concurso público.
D
é de dez dias contados da data da nomeação.
E
é de trinta dias, contados da data da posse.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, o servidor estável
A
jamais poderá perder o cargo, eis que este é vitalício.
B
somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado ampla defesa.
D
poderá perder o cargo, ainda que sem processo administrativo, sendo que tal decisão compete ao seu superior hierárquico.
E
poderá perder o cargo, sem qualquer prévia formalidade, por decisão conjunta de seus pares.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo ente, é denominado
A
Reintegração.
B
Substituição.
C
Aproveitamento.
D
Retorno.
E
Remoção.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, o concurso público
A
terá validade de até 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo municipal, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
terá validade de até 01 (um) ano, a partir da data da sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo municipal, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
terá validade de até 01 (um) ano, a partir da data da sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo municipal, não podendo haver prorrogação.
D
terá validade de até 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo municipal, não podendo haver prorrogação.
E
terá validade de até 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação pelo Chefe do Poder Executivo municipal, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias enquanto houver aprovados.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, o servidor empossado em cargo eletivo
A
poderá licenciar-se, sem remuneração, durante o período do seu mandato.
B
poderá licenciar-se, com remuneração, durante o período do seu mandato.
C
será exonerado.
D
será afastado do cargo, por dois anos, devendo optar pela remuneração, após este prazo.
E
será afastado do cargo, durante o período de seu mandato, devendo optar pela remuneração.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, a Progressão
A
é uma forma de nomeação proibida.
B
é uma forma de provimento de cargo público.
C
é uma forma de reversão.
D
é uma forma de recondução.
E
é uma forma de readaptação.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.
A
O servidor entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e após anuência da Administração.
B
É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor tomar posse, contados da data em que entrou em exercício.
C
Só haverá posse no caso de provimento de cargo efetivo por nomeação.
D
É vedada a posse por procuração, ainda que específica e por instrumento público.
E
A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, verificada, em processo disciplinar, a acumulação proibida de cargos, empregos ou funções públicas e provada a boa-fé
A
o servidor sofrerá pena de advertência e ainda demissão de ambos os cargos.
B
o servidor sofrerá pena de multa.
C
o servidor sofrerá pena de suspensão de ambos os cargos.
D
o servidor sofrerá pena de demissão de ambos os cargos.
E
o servidor optará por um dos cargos, empregos ou funções.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.982/81, entende-se como assistência médica
A
o conjunto de ações desenvolvidas pela rede básica, compreendendo um mínimo de atenção às pessoas e ao meio ambiente, necessários à promoção e a proteção da saúde e à prevenção de doenças.
B
o conjunto de meios diretos e específicos, destinados a colocar ao alcance do indivíduo os recursos de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno, reabilitação e promoção da saúde.
C
o conjunto de medidas e políticas necessárias para disponibilizar à população um corpo médico capaz de atender às suas necessidades.
D
o conjunto de medidas assistenciais que reúne os níveis de complexidade primário, secundário e terciário.
E
o conjunto de ações e medidas pertinentes ao Sistema Único de Saúde que se destina a disponibilizar à população tratamento médico e complementar necessário.
A Lei Municipal nº 1.069/01 determina em seu Art. 1º que fica expressamente proibida a interdição de vias públicas na cidade de Vitória da Conquista, pelas empresas de transporte de valores e afins, nos horários compreendidos entre
A
07:00h e 19:00h.
B
13:00h e 19:00h.
C
06:00h e 20:00h.
D
07:00h e 20:00h.
E
11:00h e 14:00h.
De acordo com a Lei nº 1.786/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vitória da Conquista, acerca da Ajuda de Custo e das Diárias, assinale a alternativa correta.
A
A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do servidor, de caráter indenizatório, não podendo exceder a importância correspondente a 1 (um) mês do respectivo vencimento.
B
Terá ajuda de custo o funcionário que se afastar do cargo, e reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.
C
Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.
D
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, pode embolsá-las a título de gratificação.
E
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida em apenas um terço quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
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