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Questões de Concurso sobre Bahia - BA
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Levando em consideração a Lei n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina e dá outras providências, assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na referida Lei.
A
Art. 1º: O objetivo desta Lei é a reestruturação político-administrativa do Poder Executivo do Município de Adustina, a fim de aperfeiçoar a gestão e os serviços públicos, principalmente, através da reconfiguração dos órgãos, cargos, funções e diretrizes normativas.
B
Art. 2º: O Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito do Município, que o administra na forma da lei, auxiliado pelo Vice-Prefeito, secretários, e demais agentes públicos municipais, no exercício das suas respectivas atribuições e competências.
C
Art. 3º: A Administração Municipal, para efeito desta Lei, compreende a administração direta e a indireta, que venha a ser criada por lei específica.
D
Art. 6º: Os dirigentes dos órgãos subordinados diretamente ao Prefeito do Município, devem promover, após a primeira quinzena do mês de agosto de cada ano, a elaboração do Plano de Metas para o Ano de exercício - PMA, planejando o conjunto de ações a serem executadas no próximo ano, assim como o Relatório dos Resultados Alcançados do Ano em curso - RRA, identificando o que efetivamente foi realizado, divulgando-os parcialmente, na forma de regulamento próprio.
E
Art. 7º: Todos os órgãos do Município devem atuar de forma articulada entre si, em regime de mútua colaboração, visando a oferecer informações, sugestões e dados que melhorem a prestação dos serviços.
Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), é da competência do Município em comum com a União e o Estado:
( ) Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis destas esferas de Governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
( ) Impedir a evasão, destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Conforme a referida Lei Orgânica atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
A
C – C – C – C.
B
C – E – C – C.
C
E – C – C – E.
D
C – C – E – E.
E
E – E – E – E.
Apesar de sua criação ter ocorrido em 10 de novembro de 1960, com a publicação da Lei nº 1.347/60, a instalação do município de Ibirataia somente se efetivou em:
Fonte: Lei nº 1.347/1960.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
10 de novembro de 1961.
B
24 de junho de 1963.
C
07 de abril de 1963.
D
03 de outubro de 1962.
Com relação ao clima e as condições climáticas do Município de Ibirataia, analise as assertivas abaixo:
I.Em Ibirataia, o verão é longo, quente, opressivo e de céu quase encoberto.
II.O inverno é curto, rigoroso, chegando a temperaturas inferiores a 15º C.
III.Ao longo do ano, em geral a temperatura varia de 17 °C a 31 °C.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As assertivas I e III estão corretas e a assertiva II está incorreta.
B
As assertivas I, II e III estão incorretas.
C
A assertiva II está correta e as assertivas I e III estão incorretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
Com base na Lei Orgânica do Município de Santaluz, assinale a alternativa que apresenta um objetivo fundamental:
A
Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Plebiscito.
C
Dignidade da pessoa humana
D
Plurarismo político.
E
Autonomia.
De acordo com a Lei Municipal nº 905/2003, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
A
Nacionalidade brasileira.
B
Gozo dos direitos políticos.
C
Aptidão física e mental.
D
Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
E
Quitação das obrigações militares e eleitorais.
Segundo a Lei Municipal nº 905/2003, readaptação é:
A
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis a com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
B
A reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, de servidor estável, resultando da anulação por decisão administrativa ou judicial.
C
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando da reintegração de outro servirdor.
D
É o retorno ao serviço público, do servidor aposentado por invalidez, quando cessados os fatos ensejadores da invalidez e após a suspensão do benefício pelo órgão previdenciário.
E
É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.
O São João da Nossa Terra, uma das manifestações culturais mais reconhecidas do Município de Ibirataia, ocorreu no mês de junho, entre os dias 21 e 24. Em sua 33ª edição, o evento realizado em 2024, tinha como tema:
A
Arraiá da Nossa Gente.
B
Arraiá das Brasilidades.
C
Arraiá das Nordestinidades.
D
Arraiá de Todos.
A penalidade de demissão do servidor público será aplicada em quais dos casos apresentados nas alternativas abaixo?
A
Improbidade administrativa.
B
Insubordinação grave em serviço.
C
Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem e procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
D
Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
E
Todas as alternativas apresentadas estão corretas.
Com base na Lei Orgância do Município de Jeremoabo, está incorreto afirmar:
A
São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.
B
ão Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
C
Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e aquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação e às necessidades locais.
D
As reclamações relativas à prestação de serviços públicos municipais serão disciplinadas em Lei.
E
O distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas federais cabíveis relativas à criação e à supressão.
De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais:
I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;
II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;
III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;
IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.
Assinale a alternativa verdadeira.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
São feriados municipais, com base na Lei Orgânica Municipal:
I. O dia 18 de julho, em comemoração à emancipação política do Município.
II. O dia 23 de setembro, em comemoração à cultura evangélica do Município.
III. O dia 13 de dezembro, em comemoração à padroeira do Município, Santa Luzia.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
V – V – V.
D
F – F – F.
E
F – V – V.
De acordo com a Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.
Coluna I.
A- Readaptação.
B- Reversão.
C- Reintegração.
Coluna II.
1- ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
2- ( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
3- ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada através de relatório de um médico especialista da área e de um médico do trabalho.
A
A (1) – B (3) – C (2).
B
A (3) – B (2) – C (1).
C
A (2) – B (1) – C (3).
D
A (3) – B (1) – C (2).
E
A (1) – B (2) – C (3).
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santaluz, as comissões permanentes são de:
I. Legislação, Justiça e Redação Final.
II. Finanças e Orçamento.
III. Obras e Serviços Privados.
IV. Educação, Saúde e Assistência.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I, II e III estão corretos.
B
Somente IV está correto.
C
Somente II e IV estão incorretos.
D
Somente III está incorreto.
E
Somente I, III e IV estão corretos.
Conforme o Art. 7º, quais cuidados são exigidos dos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios?
A
Apenas o uso de luvas descartáveis ao manipular alimentos.
B
Manutenção de rigoroso asseio, vestuário adequado e garantia de condições de higiene dos alimentos.
C
Apresentação de nota fiscal de todos os produtos vendidos.
D
Fiscalização de outros vendedores ambulantes concorrentes.
E
Garantia de que os alimentos sejam armazenados apenas em vasilhas abertas.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva - Bahia, analise os Artigos que seguem e marque a alternativa incorreta.
A
ART. 14 – Todos tem direitos a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de quinze dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
B
ART. 15 – O regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, vedada qualquer outra vinculação de trabalho.
C
ART. 16 – O servidor público municipal será aposentado nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
D
ART. 18 – São instáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
E
ART. 22 – É assegurada a participação dos servidores públicos municipais, por eleição, nos colegiados da administração pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Sobre o Estado da Bahia, marque a alternativa correta.
A
O Estado da Bahia é um produtor de diversas culturas vegetais, mas tem destaque com a produção de: soja, algodão, milho e café, devendo-se citar também: o feijão, o coco e a riqueza da produção de frutas.
B
O Projeto TAMAR, localizado na Praia do Forte, na Bahia, é um dos maiores projetos de preservação de espécies ameaçadas de extinção.
C
Entre os rios que formam a hidrografia da Bahia, temos o Rio Paraguaçu que é genuinamente baiano.
D
O samba de roda surgiu na Bahia, no século XVII, embora seus primeiros registros datem de 1860. Hoje, o samba de roda representa patrimônio e herança da cultura afro-brasileira.
E
Todas as alternativas estão corretas.
A respeito do regime disciplinar, de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.
A
Ao servidor é proibido representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
B
O servidor responde civilmente por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao patrimônio público municipal e ao erário ou a terceiros.
C
Advertência, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão ou função de confiança e exoneração são penalidades disciplinares.
D
Ao servidor é permitido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.
E
O servidor responde civil, penal ou administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do cargo.
Sobre vacância do cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.
A
A exoneração de cargo efetivo pode se dar de ofício somente quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
B
A demissão do servidor ocorre a critério do Chefe do Poder Executivo ou a pedido do próprio servidor.
C
É vedado ao servidor pedir exoneração de cargo efetivo.
D
Exoneração, demissão, destituição de cargo em comissão, progressão vertical, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento são causas de vacância do cargo público.
E
Destituição de cargo em comissão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo ente.
De acordo com a Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA, acerca do prazo de validade do concurso público, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso será de até 03 (três) anos, a partir da data da sua publicação, prorrogável uma vez, por igual período, através do poder regulamentar.
B
O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação pelo chefe do Poder Executivo municipal, prorrogável uma vez, por igual período, através do poder regulamentar.
C
O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, a partir da data da sua publicação, prorrogável sucessivas vezes, por iguais períodos, através do poder regulamentar.
D
O prazo de validade do concurso será de até 03 (três) anos, a partir da data da sua homologação pelo chefe do Poder Legislativo municipal, prorrogável uma vez, por igual período, através do poder regulamentar.
E
O prazo de validade do concurso será de até 02 (dois) anos, a partir da data da sua homologação pelo chefe do Poder Legislativo municipal, prorrogável sucessivas vezes, por iguais períodos, através do poder regulamentar.
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