Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ceará - CE
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
220
questões
encontradas
20
Mais recentes
São regras que em exercício de mandato, aplicam-se ao servidor público municipal:
I. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
II. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado do cargo, emprego ou função que exerça;
III. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
Analisando os itens acima, podemos afirmar que estão corretos:
A
I e II, apenas;
B
II e III, apenas;
C
I e III, apenas;
D
I, II e III.
De acordo com o Art.69 da Lei Orgânica do Município de Massapê, são condições de elegibilidade para o exercício da vereança, exceto:
A
Alistamento eleitoral;
B
Idade mínima de 22 anos;
C
Nacionalidade brasileira;
D
Domicilio eleitoral na circunscrição.
As taxas de licença, para localização e funcionamento, no Município de Jijoca de Jericoacoara, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações financeiras, prestação de serviços em geral, às diversões públicas, publicidades ou congêneres, só podendo instalar-se ou iniciar quaisquer atividades, em caráter eventual ou permanente, mediante licença prévia da Prefeitura e pagamento da taxa.
As taxas de licença para localização e funcionamento são concedidas sob forma de:
A
Permissão.
B
Concessão.
C
Autorização.
D
Alvará.
A Lei cearense nº 3.894 de 19 de novembro de 1957, reconhece a Fonte do Caldas, situada no Município de Barbalha, como:
A
Reserva Extrativista Mineral.
B
Monumento Natural.
C
Área de Proteção Ambiental.
D
Estância Turística.
E
Estância Termo-Mineral.
“Cinco municípios da região do Cariri foram reconhecidos pelo Programa Selo Município Verde (PSMV), do Governo do Estado do Ceará, que identifica e premia os Municípios cearenses que atendem a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais e que possam promover melhor qualidade de vida aos cidadãos”.
Cariri Revista, 26 nov. 2018. Disponível em: https://caririrevista.com.br>. Adaptado.
Com base no texto acima é correto afirmar que o “Selo Município Verde” é exemplo de um programa de:
A
Marketing Verde.
B
Rotulagem Ambiental.
C
Protocolo Verde.
D
Certificação Ambiental.
E
Pegada Ecológica.
Com a promulgação da Lei Orgânica, do Município de São Gonçalo, o Executivo criará uma comissão de consultoria administrativa permanente, aprovada pelo Legislativo, com o objetivo de tornar eficaz os serviços de
( ) confecção de folha de pagamento de servidores.
( ) controle do IPTU.
( ) controle de execuções municipais anuais.
( ) controle de contabilidade pública.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – V.
B
V – F – F – V.
C
F – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – F – V.
São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:
A
Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;
B
Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
C
Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;
D
Discriminar consórcios intermunicipais da saúde.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pacujá, ao Município compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras, as seguintes atribuições:
I. elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa com base em planejamento adequado.
II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência e fixar e cobrar preços.
III. arrecadar e aplicar as rendas, que lhe pertencerem, na forma da lei.
IV. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os seus serviços públicos.
V. aprovar o Plano Diretor.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – V.
B
III – IV.
C
I – II – III – IV.
D
I – II – III – IV – V.
E
I – II – III.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, são consideradas áreas de proteção permanente:
A
o carnaubal e os manguezais.
B
os manguezais e os pampas.
C
as áreas estuarianas e os pampas.
D
a caatinga e o cerrado.
E
as paisagens notáveis e os cerrados.
O Município de São Gonçalo do Amarante preserva o estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I. A autoridade administrativa.
II. Os valores sociais da pessoa humana.
III. A preservação cultural e do meio ambiente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
I – III.
C
I.
D
I – II – III.
E
II – III.
Conforme a Lei n° 021/97, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO.
A
O gozo dos direitos políticos.
B
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
C
A idade mínima de vinte e um anos.
D
Aptidão física e mental.
E
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Sobre Infrações e Sanções Disciplinares marque a assertiva CORRETA:
I - Violação a preceito desta lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave, aplica-se a censura;
II – Constitui infração disciplinar solicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta;
III – A censura é aplicável nos casos de reincidência em infração disciplinar, acarretando ao infrator a interdição do exercício profissional;
IV - Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão, é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente;
A
F, F, V, F.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, V.
D
F, V, F, V.
E
V, F, V, V.
O ingresso no serviço público municipal é assegurado a todos que preencham os requisitos legais e especialmente, EXCETO:
A
A nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos;
B
A quitação com as obrigações eleitorais, sendo facultada a obrigação militar;
C
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
D
A boa saúde física e mental;
E
Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
De acordo com a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir.
A Lei Orçamentária anual, compreenderá
I. o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e entidades da administração.
II. o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo, acompanhado de demonstrativo racionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
III. o projeto de lei orçamentária será submetido ao Legislativo, até primeiro de dezembro do ano imediatamente anterior à sua aplicação.
IV. os recursos que, em decorrência de veto, as emendas ou a rejeição do projeto ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia autorização legislativa.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III – IV.
B
II – III – IV.
C
I – II – IV.
D
I – II.
E
III – IV.
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado, tem como fato gerador:
A
Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
B
Extinção de pessoas jurídicas.
C
Transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
D
Incorporação de pessoas jurídicas.
Na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Jijoca de Jericoacoara é a pessoa jurídica de direito público interno titular da competência privativa, para decretar e arrecadar os tributos especificados no código tributário do Município.
Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, não é possível afirmar que:
A
A competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou, ainda de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outras pessoa de direito público.
B
Constitui delegação de competência o cometimento a pessoas de direito privado de encargo ou função de arrecadar tributos.
C
O sujeito passivo da obrigação principal será considerado contribuinte quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
D
Sujeito da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê, a respeito da administração dos bens patrimoniais, marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) Compete ao Secretário de Administração a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto aqueles empregados nos serviços desta;
( ) As áreas transferidas ao Município em decorrência da aprovação de loteamentos serão consideradas bens dominiais se efetivarem benfeitorias que lhes deem outra destinação;
( ) O Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal, máquinas e operadoras da Prefeitura, desde que os serviços da municipalidade não sofram prejuízo e o interessado recolha, previamente, a remuneração arbitrada e assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos;
( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido, exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração ou rescisão sem que o órgão responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da Câmara Municipal ateste que o mesmo devolveu os bens imóveis do Município que estavam sob sua guarda.
Marque a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo:
A
F, V, F, V;
B
V, F, V, F;
C
F, F, V, V;
D
V, F, F, V.
Sobre a Lei N° 120/2018 de 22 de setembro de 2018, que cria o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.
É competência do DEMUTRAN:
A
Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.
B
Emitir a autorização para conduzir ciclomotores.
C
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem e a incolumidade das pessoas.
D
Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
E
Normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú analise as afirmativas a seguir.
I. O Município assegurará aos seus servidores e dependentes serviços de atendimento médico, odontológico e de assistência social.
II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga reintegrado ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado em outro ou posto em disponibilidade.
IV. A lei fixará os vencimentos dos servidores públicos, sendo vedada a concessão de gratificações, adicionais ou quais quer vantagens pecuniárias por decreto ou por qualquer ato administrativo.
V. É assegurada as servidoras públicas da administração direta, autarquias, fundações e empresas municipais e de economia mista, a licença gestante de 180(cento e oitenta) dias e 1 (uma) hora a cada 3(três) horas de trabalho para a amamentação de seus filhos até 6(seis) meses de idade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III – IV.
B
I – II – IV.
C
I – II – IV – V.
D
II – III – V.
E
IV – V.
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante também descreve um breve histórico do município.
I. Em 1891, chegou à localidade Manoel Martins de Oliveira, conhecido por Neco Martins, ainda adolescente. De família rica, ali se estabeleceu juntamente com sua esposa, Dona Filomena Martins.
II. Também chegou ao povoado o Capitão Procópio de Alcântara, que buscava, no clima de São Gonçalo, melhoria para sua saúde.
III. Em 1898, ajudado pelo Capitão José Procópio de Alcântara, Neco Martins erigiu uma capela dedicada a São Gonçalo, santo de sua devoção.
IV. Os fatos políticos se sucediam e o prestígio das famílias Alcântara e Martins era crescente. Porém, somente a 17 de agosto de 1971 São Gonçalo era elevado à categoria de Vila e Sede do Município.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III – IV.
B
II – III – IV.
C
I – III – IV.
D
I – II.
E
I – II – III.
Gerar simulado