Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ceará - CE
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
220
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a única alternativa correta no que se refere às concessões, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá:
A
Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário;
B
Não será concedido horário especial ao servidor estudante, mesmo que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição;
C
Ao servidor estudante que mudar de sede, no interesse da administração, não é assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere;
D
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue;
E
Nenhuma das alternativas está correta.
Analise as afirmativas a seguir, levando em consideração o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Horizonte:
I. Os servidores municipais podem receber vantagem consistente em ajuda de custo, visando compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova localidade, distante em mais de 20 (vinte) quilômetros da anterior, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou o companheiro que detenha, também, a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
II. Caso o servidor receba diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica ele obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 05 (cinco) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, do companheiro, dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos filhos e enteados menores sob guarda ou tutela e dos irmãos.
IV. O servidor, em débito com o erário, que for demitido, exonerado, aposentado, ou que tiver a sua disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa à reposição seja superior a 05 (cinco) vezes o valor de sua remuneração, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito, cujo não pagamento implicará inscrição em dívida ativa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
II-II
B
II-III-IV
C
I-III-IV
D
III-IV
E
I-II-III-IV
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:
A
ISSQN, IPTU, IPVA, Taxa decorrente do poder de polícia, Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.
B
ITBI, IPTU, ISSQN, Taxa decorrente do poder de polícia, Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, Taxa de Iluminação Pública e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.
C
IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa decorrente do poder de polícia, Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.
D
IPTU, ITCD, ISSQN, Taxas decorrentes do poder de polícia, Taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.
Considerando a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN —, constante como anexo do código tributário do Município de Tianguá, assinale a opção INCORRETA.
A
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres: alíquota de 3% (três por cento) sobre o serviço prestado.
B
Serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres: alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o serviço prestado ou valor fixo anual de 150 UFIRCE.
C
Medicina veterinária e zootecnia: alíquota de 3% sobre o serviço prestado ou valor fixo anual de 110 UFIRCE.
D
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres: alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o serviço prestado.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Trairi – CE, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato, EXCETO.
A
Firmar ou manter contrato com o Município ou possuir empresas que sejam concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
B
Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissionário ad nutum, na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público, aplicando-se, nesta hipótese, o disposto no artigo 38 da Constituição Federal.
C
Ser titular de mais de um mandato eletivo.
D
Patrocinar causas em que seja interessada qualquer uma das entidades do Município.
E
Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goza de favor decorrente de contrato celebrado com o Município a não ser que nela exerca função remunerada.
De acordo com o que estabelece o vigente Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, em seu capítulo VI, “Do Parcelamento do Solo”, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas que se seguem.
(__) A citada lei, no artigo 176, estabelece um total de 3 (três) parâmetros urbanísticos reguladores do parcelamento do solo, a saber: lote mínimo por zona; testada mínima dos lotes por zona; e profundidade mínima dos lotes por zona.
(__) O artigo 177 define “desmembramento” como a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
(__) De acordo com o artigo 179, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento); salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
(__) O artigo 185 estabelece as dimensões de 50 m (cinquenta metros) e 250 m (duzentos e cinquenta metros) como medidas mínima e máxima da quadra, respectivamente, além de estabelecer a sua área máxima (área da quadra) como 12.500 m2 (doze mil e quinhentos metros quadrados), salvo para os empreendimentos geradores de impacto indicados nesta Lei.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
Em relação ao regime disciplinar do servidor público do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/ 1990), marque a afirmação correta.
A
A penalidade de demissão será aplicada na hipótese de revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
B
A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de 4 (quatro) anos de efetivo exercício.
C
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição.
D
São prescritíveis o ilícito de abandono de cargo, inassiduidade habitual e improbidade administrativa.
Com relação a isenção IPTU, de acordo com o CTM do Município de Cedro-CE, julgue as afirmativas abaixo:
I. Pertencente a particular, quando cedido gratuitamente em sua totalidade para uso exclusivo da União, do Estado ou do Município.
II. Pertencente as sociedades civis, destinado ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.
III. Os servidores públicos municipais ativos, inativos e respectivos pensionistas, que tenham um só imóvel no Município e nela resida.
Está(ão) CORRETA(s):
A
Apenas a afirmativa I.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
As afirmativas I, II e III.
De acordo com o CTM do município de Cedro-CE, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O depósito do seu montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
B
A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
C
A moratória é causa de extinção do crédito tributário.
D
A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa e se dá pelo lançamento.
No pertinente ao Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (Lei Complementar nº 0037/2007), são feitas as seguintes afirmações:
I. São princípios norteadores da Guarda Municipal e Defesa Civil, entre outros: o respeito à dignidade humana; o respeito à cidadania; e o respeito à legalidade democrática.
II. São deveres do servidor da Guarda Municipal e Defesa Civil, entre outros: ser assíduo e pontual; e tratar com urbanidade os companheiros de trabalho e o público em geral.
III. Inexiste hierarquia e superioridade entre os ocupantes das carreiras do Corpo da Guarda Municipal e Defesa Civil, pois são integradas por servidores civis e não militares.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, perderá o mandato o Vereador que:
A
Se licenciar para tratar de interesses particulares por mais de trinta dias.
B
Sofrer condenação criminal da qual caiba recurso.
C
Assumir, em qualquer hipótese, o cargo de Secretário Municipal.
D
Deixar de comparecer em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa, salvo em licença em missão por esta autorizada.
De acordo com o Plano Municipal de Cultura do Município de Pacajus – CE, este é constituído da sede da cidade e 2 distritos, sendo os distritos:
A
Itapipoca e Pastal;
B
Pascoal e Itaipaba;
C
Horizonte e Guaiúba;
D
Sede e Lagoa;
São penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990):
A
suspensão e aposentadoria compulsória.
B
advertência e quarentena.
C
demissão e afastamento sumário.
D
advertência e suspensão.
No tocante ao processo disciplinar do servidor público do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/ 1990), assinale a afirmação verdadeira.
A
O prazo para a conclusão do inquérito não excederá 90 (noventa) dias úteis, contados da publicação do ato que constituir a comissão, inadmitida a sua prorrogação.
B
Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal transgredido, mas não as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
C
O processo disciplinar somente poderá ser revisto, no prazo de 2 (dois) anos, contados da data da decisão da autoridade julgadora.
D
O inquérito administrativo será contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização de meios e recursos admitidos em direito.
A fossa séptica deverá atender, dentre as exigências regulamentadas no Código Sanitário Estadual, as seguintes condições, EXCETO:
A
Receber águas pluviais e ser localizada no interior das edificações.
B
Receber todos os despejos domésticos ou qualquer outro despejo de características semelhantes.
C
Ser construída de material com durabilidade e estanqueidade adequada ao fim a que se destina e resistente às agressões químicas e à abrazão provocada pelos despejos.
D
Ter facilidade de acesso, em vista da necessidade periódica de remoção do lodo digerido.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1991, alterada pela Lei Complementar nº 0144/2013, compete à Guarda Municipal de Fortaleza
A
executar serviços de vigilância privada em casas e estabelecimentos particulares de forma a promover a preservação dos bens patrimoniais e atividades comerciais de seus proprietários, bem como garantir a integridade física deles.
B
realizar a segurança pessoal do Prefeito, sendo que essa atividade poderá ser desempenhada em conjunto ou mediante auxílio de órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará, mediante convênio de cooperação.
C
proteger preventiva e ostensivamente os bens e instalações, garantir os serviços públicos municipais e a defesa civil do Município, mas não formular políticas e diretrizes para a Segurança Municipal.
D
fazer propaganda político-partidária e eleitoral nas suas Dependências para promover a campanha de candidatos integrantes dessa Instituição, mas desde que não haja prejuízo para as atividades funcionais do servidor militante político.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, a soberania popular será exercida, EXCETO:
A
Pela participação de entidades representativas na cogestão da administração ou órgãos públicos e na fiscalização dos serviços e contas municipais.
B
Pelo direito de petição.
C
Pelo referendo.
D
Pela iniciativa popular de lei ou emenda à Lei Orgânica.
Salvo disposição em contrário expressa na Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, as deliberações da Câmara de Vereadores serão tomadas por:
A
Maioria absoluta de seus membros.
B
Maioria qualificada de seus membros.
C
Maioria simples de seus membros.
D
Unanimidade de seus membros.
A ação disciplinar contra o servidor público do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990) prescreverá em
A
4 anos, quanto à infração punível com demissão.
B
180 dias, quanto à cassação de aposentadoria.
C
2 anos, quanto à infração punível com suspensão.
D
3 anos, quanto à infração punível com destituição de cargo em comissão.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990), alterado pela Lei Complementar nº 0150/2013, depois de 3 (três) anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter autorização de afastamento para o trato de interesse particular, por um período não superior a
A
4 (quatro) anos consecutivos.
B
8 (oito) anos consecutivos.
C
10 (dez) anos consecutivos ou não.
D
6 (seis) anos consecutivos ou não.
Gerar simulado