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Questões de Concurso sobre Ceará - CE
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta quanto ao Código de Posturas do município.
A
A fiscalização sanitária tem por objetivo a proteção da saúde da comunidade e compreende, basicamente: a higiene das vias públicas; das habitações; dos estabelecimentos de indústria comércio e serviço; higiene das feiras livres e medidas referentes aos animais.
B
Para preservar a estética e a saúde pública, é proibido em todo o perímetro urbano lavar veículos nas vias ou logradouros públicos apenas nos horários comerciais
C
A prefeitura poderá declarar insalubre a construção ou habitação que não reúna as condições de higiene, porém não pode declarar sua interdição ou demolição.
D
Quando não existir rede de esgotos sanitários, as habitações deverão dispor de fossa, que poderá ser localizada dentro do terreno ou na via pública.
E
Para assegurar a estética e a saúde pública em todo o perímetro urbano, vasos e outros objetos ornamentais poderão ser colocados nas janelas, desde que de forma segura.
Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.
A
A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano;
B
A fração igual ou superior a 10 (dez) dias será considerada como mês integral;
C
A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano;
D
O servidor exonerado não perceberá sua gratificação natalina, mesmo que proporcionalmente aos meses de exercício;
E
A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Ainda sobre Legislação Territorial pode-se afirmar que o “Habite-se”:
A
É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica estar o projeto aprovado, autorizando o início da obra.
B
É o documento público expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis do Município que certifica que o imóvel está pronto para ser comercializado.
C
É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica se o imóvel é urbano ou rural.
D
É o documento expedido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado e que autoriza o uso da edificação.
E
É o documento expedido pelo Poder Poder Judiciário que certifica se o imóvel é urbano ou rural.
O índice utilizado para atualização de débitos fiscais e que também é utilizado como base de cálculo de diversos tributos no Município de Tianguá é denominado
A
Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIR-CE).
B
Unidade Fiscal de Referência do Município de Tianguá (UFIR-M).
C
Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
D
Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
No que diz respeito ao tributo municipal Contribuição de Melhoria, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Contribuição de Melhoria é instituída para fazer parte do custeio de obras públicas, e tem como fato gerador, a valorização imobiliária para cada imóvel ou unidade imobiliária beneficiada, tendo como limite de cobrança o valor total do benefício apurado, independentemente do valor total da obra pública.
B
Por ocasião do respectivo lançamento da Contribuição de Melhoria, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
C
Ficam excluídos da incidência da Contribuição de Melhoria os imóveis de propriedade do Poder Público, com exceção apenas dos submetidos a regime de enfiteuse.
D
A Contribuição de Melhoria relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra, pelos imóveis situados na zona beneficiada independentemente dos fatores individuais de valorização.
Atente às afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A estimativa e o arbitramento constituem tipos de Regime Especial de Recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN — no Município de Tianguá.
( ) Os contribuintes incluídos no regime de cálculo do imposto por estimativa ficam dispensados da emissão de nota fiscal, porém não ficam dispensados da escrituração dos livros fiscais.
( ) Entende-se por local da prestação do serviço, o local onde o mesmo é executado, mesmo que a sede da empresa esteja localizada fora do Município de Tianguá.
( ) As casas de caridade ou estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais, sem finalidade lucrativa são isentos do ISSQN, bastando para isso um requerimento da parte interessada.
( ) Não são contribuintes do ISSQN os que prestam serviço em relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros do Conselho Consultivo ou Fiscal de Sociedade.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
F, V, F, F, V.
B
V, F, V, F, V.
C
F, V, F, V, F.
D
V, F, V, V, F.
Considerando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde aos serviços elencados como Fato Gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN.
A
Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
B
Serviços relativos a turismo, hospedagem, viagens e congêneres.
C
Serviços relacionados ao setor bancário e financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.
D
Serviços de transporte de natureza intermunicipal.
De acordo com o que dispõe o Código Tributário do Município de Tianguá, é correto afirmar que correspondem a Fato Gerador do Imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI:
A
a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão de direitos relativa a essas transmissões.
B
a transmissão de bens imóveis, a qualquer título ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão de direitos relativa a essas transmissões.
C
a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, a qualquer título; a cessão de direitos relativa a essas transmissões.
D
a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; a cessão de direitos relativa apenas à transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Trairi – CE, analise as afirmativas a seguir.
I. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
II. Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites.
III. Os bens municipais se destinam prioritariamente ao uso público, assegurando-se o respeito aos princípios e as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, garantindo-se, sempre, o interesse social.
IV. Os bens públicos municipais são penhoráveis, podendo ser objeto de arresto ou qualquer medida de apreensão judicial.
V. A alienação dos bens do Município dependerá, em cada caso, de prévia autorização legislativa, por maioria de um terço dos membros da Câmara Municipal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III – IV – V.
B
I – II – III.
C
II – III – IV.
D
I – IV – V.
E
III – IV – V.
Aprovado em 2009, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza traz em seus conteúdos, além do zoneamento proposto, um conjunto de princípios e objetivos, um quadro de Diretrizes e Ações Estratégicas das Políticas Setoriais. Dentre as diretrizes da política de habitação e regularização fundiária destacam-se:
I. garantia de alternativas habitacionais para a população removida das áreas de risco ou decorrentes de programas de recuperação e preservação ambiental e intervenções urbanísticas, com a participação das famílias na tomada de decisões e reassentamento prioritário em locais próximos às áreas de origem do assentamento;
II. inibição de novas ocupações irregulares nas áreas de preservação, recuperação e interesse ambiental mediante a aplicação de normas e de instrumentos urbanísticos e de fiscalização;
III. reabilitação e repovoamento das áreas centrais degradadas, utilizando-se de instrumentos que estimulem a permanência da população e atraiam novos moradores de baixa renda;
IV. estímulo à produção, por parte da iniciativa privada, de habitação de interesse social prioritariamente em zonas dotadas de infraestrutura.
Marque a alternativa correta.
A
Somente as afirmações I e II estão corretas.
B
Somente as afirmações II e III estão corretas.
C
Somente as afirmações III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmações I e IV estão corretas.
Considerando o amplo número de assentamentos precários em Fortaleza faz-se necessário a implementação de instrumentos de regularização fundiária como forma de promover o direito à cidade e à moradia digna. Nesse sentido, identifique a alternativa correta.
A
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001), em seu Art. 9° o usucapião especial de imóvel urbano será garantido àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
De acordo com o Art. 46. da Lei n° 11.977 de 2009, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
C
Segundo a Lei n° 11.977 de 2009, para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS: parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita às regras de parcelamento, uso e ocupação do solo estabelecidas pela Lei Federal nº 6.766 de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo.
D
A Concessão de Direito Real de Uso corresponde a um instrumento de regularização fundiária por tempo determinado destinado especialmente às áreas de propriedade privada, podendo o mesmo ser utilizado tanto segundo demandas individuais como coletivas.
João era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Considerando que a demissão de João foi anulada por sentença judicial, ele deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo que Paulo, uma vez que é servidor estável, deverá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
O Poder Judiciário não pode anular a decisão do processo administrativo disciplinar, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.
C
João deverá ser colocado em disponibilidade, pois o cargo que ocupava é atualmente ocupado por Paulo, que é servidor estável.
D
Não é possível a aplicação de pena de demissão a João, uma vez que este já havia adquirido a estabilidade.
E
Paulo deverá ser exonerado, uma vez que o cargo que ocupa será restituído a João.
Assinale a alternativa correta:
A
É logradouro público oficial do Município de Quixadá o Museu Jacinto de Sousa.
B
O (a) Padroeiro (a) do Município de Quixadá é Nossa Senhora Aparecida.
C
Riacho dos Macacos é Distrito pertencente ao Município de Quixadá.
D
Mosteiro de Nossa Senhora de Guadalupe faz parte da arquitetura antiga do Município de Quixadá.
E
Gruta do Estevão é um atrativo natural do Município de Quixadá.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão Tecnologia da Informação e Comunicação - Área: Administração - 2016
Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhes pertençam. Sobre esse tema, marque a alternativa correta.
A
As terras públicas não utilizadas ou subutilizadas só serão diretamente destinadas aos assentamentos de população de baixa renda e à instalação de equipamentos coletivos após autorização do Poder Legislativo.
B
A venda aos proprietários de imóveis lindeiros de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis, para edificações resultantes de obras públicas, dependerá apenas de prévia avaliação e autorização legislativa, dispensada a licitação.
C
Será permitida a doação, permuta, venda, locação ou concessão de uso de qualquer fração de áreas dos parques, praças, jardins ou lagos públicos, com a autorização legislativa.
D
A concessão de uso das áreas institucionais somente poderá ser outorgada às entidades assistenciais, sem fins lucrativos e às empresas privadas, quando o motivo for para realização de eventos.
O processo legislativo do Município de Caucaia, compreende a elaboração de
A
Emendas à Lei Orgânica Municipal; leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos; e resoluções.
B
Emendas à Lei Orgânica Municipal; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; decretos legislativos; e resoluções.
C
Emendas à Lei Orgânica Municipal; leis complementares; leis ordinárias; lei delegadas; decretos legislativos; e resoluções.
D
Emendas à Lei Orgânica Municipal; medidas provisórias; leis complementares; leis ordinárias.
E
Decretos legislativos e Resoluções não fazem parte do processo legislativo, pois apesar de aprovados pela Câmara Municipal dispensam a participação do executivo.
Com base nos artigos da Lei Orgânica do Município de Caucaia-CE.
I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades das administrações diretas e indiretas, quanto à legislação, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia da receita será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder na forma da lei.
II. O parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve prestar anualmente, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, só deixará de prevalecer por decisão de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal. III. As reuniões e administração da Câmara Municipal serão dirigidas por uma Mesa Diretora eleita, em votação secreta, cargo por cargo, a cada ano, pela maioria absoluta dos vereadores, permitidas reeleições de quaisquer dos seus membros para os mesmos cargos.
IV. A eleição e posse da Mesa Diretora para o primeiro ano de legislatura, realizar-se-á no primeiro dia do mês de janeiro do ano respectivo.
V. A eleição para renovação da Mesa Diretora para os demais anos seguintes de cada legislatura, realizar-se-ão nas primeiras sessões ordinárias, no terceiro período legislativo, dos demais anos de legislatura da Câmara Municipal de Caucaia e a posse se dará no dia Primeiro de Janeiro subsequente.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III – IV.
B
I – II – IV.
C
I – II – III – IV - V.
D
II – III – IV.
E
III – V.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
A Licença de Implantação, fundada no poder de polícia, destina-se à avaliação dos projetos, objetivando assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações e deverá ser requerida pelo interessado. Quais são os serviços que estão isentos da licença de Implantação?
A
As construções com até 25 m2 .
B
As limpezas ou pinturas externas que exijam a instalação de tapume e andaime.
C
As limpezas ou pinturas internas e externas que não exijam a instalação de tapumes, andaimes ou tela de proteção.
D
Reformas, que determinem o acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel.
E
As construções ou reformas de garagens.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Segundo o Plano Diretor do Município de Juazeiro-BA todo lote com área superior a 300 m² (trezentos metros quadrados) deve obedecer aos seguintes recuos:
A
Frontal de 3 metros; Laterais (ambos os lados) de 1,0 metro e Fundos de 2,5 metros.
B
Frontal de 5 metros; Laterais (ambos os lados) de 1,5 metros e Fundos de 3,0 metros.
C
Frontal de 4 metros; Laterais (ambos os lados) de 1,0 metro e Fundos de 3,0 metros.
D
Frontal de 4 metros; Laterais (ambos os lados) de 1,5 metros e Fundos de 2,5 metros.
E
Frontal de 3 metros; Laterais (ambos os lados) de 1,5 metros e Fundos de 2,5 metros.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Planejamento Urbano - Arquitetura e Urbanismo - 2016
De acordo com Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, o macrozoneamento proposto subdivide o território do Município em duas macrozonas, conhecidas como Macrozona de Ocupação Urbana e Macrozona de Proteção Ambiental. Em relação a estas, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirmativas abaixo.
(__) Dentre todas as zonas que compõem a Macrozona de Ocupação Urbana, a Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) e a Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2) são as que apresentam os maiores índices de aproveitamento básico.
(__) Para as Zonas de Ocupação Preferencial 1 e 2 (ZOP 1 e ZOP 2), a altura máxima da edificação prescrita é de 72 metros. Esse valor corresponde à altura máxima de edificação admitida para todo o Município de Fortaleza.
(__) Em toda a Macrozona de Ocupação Urbana, a taxa de permeabilidade poderá ser reduzida até o mínimo de 20% da área do lote, desde que a área correspondente à diferença entre esse valor e a porcentagem definida nessa tabela seja substituída por área equivalente de absorção, através de drenos horizontais, sob as áreas edificadas ou pavimentadas, e drenos verticais em qualquer ponto do terreno, devendo essa solução ser comprovada através de proposta técnica apresentada quando do processo de aprovação e concessão do alvará de construção.
(__) Na Macrozona de Proteção Ambiental, não é permitida a edificação do subsolo.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, F.
Assinale a opção que NÃO corresponde a um dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Município de Tianguá em caráter de empresa e susceptíveis de serem explorados por empresas privadas, sujeitos ainda à fixação de preços públicos, por parte do Poder Executivo Municipal.
A
Transporte coletivo.
B
Mercados e entrepostos.
C
Matadouros.
D
Coleta de lixo.
Gerar simulado