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Questões de Concurso sobre Goiás - GO
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Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em
A
4 h diárias.
B
8 h diárias.
C
trinta e duas horas semanais.
D
36 h semanais.
E
44 h semanais.
É competência do prefeito
A
conceder licença ao vice‐prefeito.
B
aplicar multas previstas em leis e contratos.
C
criar comissões parlamentares de inquérito.
D
decretar a perda do mandato dos vereadores.
E
conceder títulos de cidadania e outras honrarias.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
A
fixação e alteração de preços.
B
admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
C
abertura de créditos especiais até o limite autorizado por lei.
D
instituição, modificação ou extinção de atribuições constantes da lei.
E
regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
De acordo com a legislação do Município de Goianira, considera-se dependente do segurado:
A
o filho maior de vinte e um anos.
B
os ascendentes até o terceiro grau.
C
o irmão inválido.
D
o irmão emancipado.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.
A
Não é admitida legalmente a realização de posse por procuração.
B
Todos os servidores devem apresentar declaração de bens e valores.
C
O nomeado deve apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública.
D
A deficiência física, comprovadamente estacionária, impede a posse.
E
Ao funcionário admitido com deficiência física conceder‐se‐ão vantagens e direitos exclusivos.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental - 2019
Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estes
A
poderão ser eleitos com 21 anos de idade.
B
deverão optar pela remuneração da vereança quando ocuparem outro cargo público.
C
terão a remuneração isenta de imposto de renda.
D
poderão ser remunerados para o cargo de vereador com subsídio superior à do cargo de prefeito.
No Plano Municipal de Educação de Goianira está estabelecido que a educação municipal segue a legislação estadual. Isso significa que o município segue as normas legais produzidas pelo
A
Conselho Municipal de Educação.
B
Conselho Estadual de Planejamento.
C
Conselho Estadual de Diretores de Escolas.
D
Conselho Estadual de Educação.
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Goianira, o Artigo 218 da emenda à Lei Orgânica n. 10/2013, o sistema educacional do município será integrado por algumas instituições, sendo uma delas
A
o conselho de escola.
B
a Associação de Pais e Mestres.
C
o conselho de professores.
D
a associação de moradores do bairro.
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedada a doção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de servidores que exerçam atividade de risco.
B
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
Ao vereador é vedado, em qualquer hipótese, licenciar-se para tratar de interesse particular.
A legislação municipal dispõe sobre competências administrativas e limitações ao exercício do poder pelo ente municipal. Segundo essa legislação, ao município é vedado:
A
estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de seu destino.
B
limitar o tráfego de bens e pessoas em espaços territoriais próprios, usando seus recursos financeiros.
C
manter a publicidade educativa de atos, programas, obras e serviços com recursos tributários.
D
cobrar aumento tributário no ano subsequente da lei que o criou ou que estabeleceu a majoração.
As vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cumprimento da lei municipal, são, de acordo com o Código de Posturas do Município de Inhumas, realizadas por:
A
autoridade ambiental, quando houver a pretensão de obstruir curso d’água para atividades de lazer.
B
órgão indicado pela prefeitura, por deliberação própria dele, quando julgar conveniente, sem necessidade de motivação.
C
órgão próprio da prefeitura, por meio de seus funcionários, antes do início da atividade de estabelecimento comercial.
D
polícia estadual, por iniciativa própria, quando houver ameaça de desabamento sobre os logradouros ou imóveis confinantes.
O Código de Posturas do Município de Inhumas institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem-estar de todos, criando um Sistema Operacional de Limpeza Urbana que, em sua totalidade, consiste em operações de:
A
limpeza objetivando dar aos resíduos, produzidos na zona urbana, o destino mais adequado nos aspectos ambiental e sanitário, considerando as características dos resíduos.
B
limpeza e tratamento visando à possibilidade de reciclagem e comercialização ou descarte dos resíduos coletados na área urbana e na zona rural.
C
acondicionamento e descarte dos materiais radioativos e tóxicos destinados aos aterros sanitários e às coletas públicas.
D
reciclagem e acondicionamento do lixo em sacos plásticos, observando-se a eliminação dos líquidos e dos materiais contundentes e perfurantes.
Considerando a Resolução do Conselho Superior do Instituto Federal do Espírito Santo 55/2017, em seu art. 4º, que estabelece que o acompanhamento ao estudante deve ser feito tão logo a demanda seja identificada ou recebida pelo Napne, com a realização de ações para que haja compreensão ampla da situação, não se restringindo ou se obrigando a estas, analise as ações propostas:
I – Identificação da situação pela equipe e entendimento da demanda.
II – Conversa inicial com o estudante.
III – Dar publicidade das especificidades dos casos identificados aos demais alunos da turma.
IV – Reuniões/entrevista com pais, responsáveis ou familiares.
V – Levantamento de dados pedagógicos, tais como frequência, participação nas atividades do curso, interação com a turma e desempenho (avaliações/notas).
VI – Reuniões com docentes e equipe pedagógica do campus.
Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:
A
I, II, IV e V apenas.
B
I, III, IV e VI apenas.
C
I, II, III e V apenas.
D
I, II, IV, V e VI apenas.
E
Todas estão corretas.
A Lei Orgânica de um município é aprovada ordinariamente pela sua Câmara Municipal, subordinada a Constituição Federal e a Constituição Estadual. De acordo com a Lei orgânica compete ao município de Amaralina, exceto:
A
A realização de investimentos para formar e manter a infra-estrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas, compatíveis com sua realidade, seja diretamente ou mediante delegação ao setor privado para esse fim;
B
Legislar sobre desapropriação, serviço postal, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
C
Prestar assistência social e psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de promover a integração ao mercado de trabalho, reconhecendo a maternidade e a paternidade como relevantes funções sociais, assegurando aos pais, os meios necessários à educação, assistência em creches e pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus filhos;
D
A assistência integral à saúde da mulher, será assegurado pelo Município, caracterizando-se por um conjunta de ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento ou recuperação aplicadas permanentemente tendo como objetivos finais dentre outras melhorias dos níveis da saúde da população feminina;
Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:
A
Morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família
B
Sociais, econômicas e previdenciárias indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família
C
Econômicas, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família
D
Morais, físicas e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.
Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Taquaral, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I – Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
II – Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;
III – Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;
IV – Organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração.
Estão corretos os itens:
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas II e IV
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e IV.
Estabelece a Lei Orgânica Municipal que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independente da obrigação de
A
Reparar os danos causados.
B
Prestar serviços comunitários.
C
Prestar esclarecimentos aos órgãos Ambientais.
D
Não haverá outras penalidades.
A Lei n.º 18.104/2013 estabelece que a recomposição da Reserva Legal no estado de Goiás deverá ser feita no prazo de
A
dez anos.
B
quinze anos.
C
vinte anos.
D
trinta anos.
E
35 anos.
Segundo o Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás, salvo por razões de ordem legal e técnica, o prazo máximo para aprovação do projeto, após a apresentação de toda a documentação necessária, é de:
A
120 dias.
B
60 dias.
C
20 dias.
D
5 dias.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Analista Ambiental - Área Engenheiro Ambiental - 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é
A
suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado.
B
insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica.
C
insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária.
D
suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado.
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