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Questões de Concurso sobre Legislação Estadual e do DF
Disciplina
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Ainda de acordo com o Decreto 1.331, mencionado na QUESTÃO 25, analise as afirmativas abaixo, relativas ao receituário agronômico:
I - A receita agronômica deverá ser emitida em 3 (três) vias, destinando-se a primeira via ao usuário, a segunda ao comerciante e a terceira ao profissional que a prescreveu.
II – A Receita Agronômica deverá necessariamente conter: nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário, identificação do local de aplicação, diagnóstico, recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto, diagnóstico; recomendações técnicas, data, nome, CPF e assinatura do profissional que emitiu e seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
III – Os agrotóxicos e afins deverão ser prescritos com observância às recomendações de uso aprovadas no rótulo e na bula.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Todas a afirmativas estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente a afirmativa III está correta.
E
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Elogios e Dispensa do serviço são exemplos de Recompensas conferidas aos policiais militares do estado do Ceará.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que estabelecem procedimentos e requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico, assinale certo ou errado:
( ) A Sinalização para Abandono de Local é dispensada em ambientes internos com área de até 200 m².
( ) Em cada pavimento, inclusive para edificações térreas, são exigidos no mínimo 2 extintores com pelo menos uma unidade extintora cada, mesmo que apenas um extintor atenda a distância máxima a ser percorrida.
( ) Para regularização de edificações existentes, com Sistema Hidráulico Preventivo já instalado, admite-se a pressão residual mínima inferior a prevista em norma.
( ) Somente é permitida a instalação de aquecedor de passagem a gás com exaustão natural ou por acumulação com exaustão natural no exterior da edificação .
A
C C E C
B
C E C C
C
E C C C
D
C C C E
E
Todas as alternativas estão corretas
Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
A
Os Conselhos Especiais integram a Justiça Militar do Estado e são compostos por seis juízes militares, todos oficiais de postos superiores ao do acusado.
B
Compete aos juízos de direito da Vara Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
C
A Justiça Militar estadual , com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito de Vara Militar e pelos conselhos de Justiça Militar.
D
Havendo mais de um acusado no processo, o de posto menos elevado servirá de referência à composição do conselho Especial.
De acordo com a Comissão de Química e Fertilidade do Solo do RS/SC, analisar os itens abaixo:
I. A adubação corretiva total é indicada para solos de classe textural 4, principalmente quando os teores de P ou de K forem muito baixos ou baixos, pois as quantidades de adubo de correção somadas àquelas de manutenção poderão ser muito altas. Isso não acarretará perdas de nutrientes por lixiviação.
II. A adubação corretiva gradual é indicada somente para as culturas de grãos e eventualmente para algumas culturas forrageiras quando em rotação.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Os agrotóxicos são conhecidos como substâncias químicas sintéticas capazes de auxiliar no controle fitossanitário de pragas e doenças nas lavouras. Contudo, o seu uso se encontra regulamentado por meio de legislações federais e estaduais, as quais estabelecem importantes diretrizes. Considerando o universo dos agrotóxicos e, em especial, a Lei Estadual n° 3.803/2012, que dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Apenas as pessoas jurídicas que manipulam, armazenam, comercializam, transportam e utilizam agrotóxicos são obrigadas a se registrar no órgão de defesa agropecuária.
B
O balanço das quantidades comercializadas e aplicadas de agrotóxicos e afins é obrigatório apenas para as empresas revendedoras de tais substâncias e a periodicidade desse balanço é anual.
C
A reutilização das embalagens de agrotóxicos é permitida, desde que autorizada por Fiscal Agropecuário habilitado para o exercício de sua profissão.
D
O uso de agrotóxicos deve obedecer rigorosamente aos princípios técnicos do Receituário Agronômico, o qual deve ser emitido em cinco vias, sendo a primeira destinada ao comerciante, a segunda ao produtor, a terceira retida junto ao profissional emitente, a quarta dirigida ao Conselho Regional de Engenharias e Agronomia do Estado do Amazonas e a quinta, dirigida ao Órgão Estadual de Defesa Agropecuária.
E
A obrigatoriedade do arquivamento do receituário agronômico junto ao comerciante de agrotóxicos é de apenas um ano, para fins de fiscalização.
Implementado em 2003 pelo Sesc‐DF, o programa Mesa Brasil é um programa nacional de
A
promoção da cultura e formação lúdica.
B
segurança alimentar e nutricional e combate à fome e ao desperdício de alimentos.
C
conscientização da importância da educação de qualidade.
D
melhoria da qualidade de vida na terceira idade.
E
integração entre jovens, adultos e idosos.
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta.
A
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente.
B
A responsabilidade civil decorre de procedimento omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Pública Estadual ou de terceiros.
C
A responsabilidade penal abrange crimes e contravenções penas imputados ao funcionário como tal.
D
As sanções civis, penais e disciplinares não poderão acumular-se, sendo que são dependentes entre si. A responsabilização em uma dessas esferas extingue a das demais.
E
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.
São exemplos de Licença a concedida para tratar de interesse particular, a para tratar da saúde própria, a de núpcias e a de luto.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, são manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO
A
o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, até com o sacrifício da própria vida.
B
o amor à profissão militar e o entusiasmo com que é exercida.
C
o civismo e o culto das tradições históricas.
D
a fé na missão elevada da Polícia Militar.
E
amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
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