Questões de Concurso sobre Maranhão - MA

A estabilidade se dará após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em estágio probatório.

A estabilidade é voltada exclusivamente para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor estável pode perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do disposto em lei, assegurada ampla defesa.

O servidor estável pode perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial.

O servidor estável pode perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no que lhe seja assegurada ampla defesa.

Função administrativa.

Função julgadora.

Função de assessoramento.

Função legislativa.

Função integrativa.

Nomeação para o exercício em qualquer das unidades educacionais, respeitando a localidade estabelecida no edital do concurso público, vedados quaisquer remanejamentos de localidade.

Existência de vagas.

Previsão de lotação numérica específica para o cargo.

Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

Nomeação para o exercício em qualquer das unidades educacionais, respeitando a localidade estabelecida no edital do concurso público, podendo haver remanejamento de localidade em conformidade com as necessidades pedagógicas da rede municipal de ensino.

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Prefeitura, até 5 (cinco) horas antes da data de sua realização.

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, até 2 (duas) horas antes da data de sua realização.

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara, até 5 (cinco) horas antes da data de sua realização.

A apresentação das chapas que disputarão a eleição da Mesa, deverão ser apresentadas na Prefeitura, até 2 (duas) horas antes da data de sua realização.

Integração da população à vida político-administrativa do Município, através da participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo.

Desencorajamento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal.

disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua desapropriação e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município.

desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao enfraquecimento de seu papel no contexto da região em que está situado.

Gerências e Assessorias Técnicas, apenas.

Superintendências, Supervisões e Departamentos.

Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, a Procuradoria Geral, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Assessorias Executivas e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, a Procuradoria Geral, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Superintendências, Supervisões e Departamentos.

Desempenhar fielmente o mandato político não necessariamente atendendo o interesse público e às diretrizes partidárias.

Exercer a contento, o cargo que lhe seja conferido na Mesa ou nas Comissões, podendo escusar-se ao seu desempenho.

Desconhecer o Regimento Interno.

Comparecer às Sessões pontualmente, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, e participar das votações, salvo quando se encontre impedido.

Valorização dos cidadãos de Presidente Dutra, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal;

Aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município;

Relação institucional com o Estado e a União para a obtenção resultados insignificantes na prestação de serviços de competência concorrente;

Empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal.

90 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria relativa dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

15 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Um mês após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria relativa dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período.

Tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente de Vereador dispensado de novo compromisso em convocações subsequentes.

A declaração pública de bens e a comprovação de desincompatibilização poderão ser dispensadas nas hipóteses previstas no Regimento Interno.

No início da legislatura, o Vereador informará a Presidência da Câmara, por escrito, o local onde deva ser efetuada a sua convocação e credenciar pessoas para recebimento.

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

Os trajes para acesso devem ser traje social.

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

Há direito de manifestação a qualquer momento.

Procurador

Vereadores

Prefeito

Presidente

Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos públicos ou pessoais e esclarecimentos de situações.

Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos.

Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, podendo requisitar força necessária para esse fim.

Encaminhar a prestação de contas anual da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo em exercício.

Representar a Câmara Municipal apenas em juízo, exceto prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou Plenário.

Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

Não se sujeitar ao Regimento Interno, pois é o Presidente da Câmara.

Fazer publicar os atos da Mesa, bem como as Resoluções, os Decretos Legislativos, as Emendas à Lei Orgânica não se aplicam ás Leis que vier a promulgar.

Realizar audiências privadas com entidades da sociedade civil.

Convocar os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, para prestar informações sobre assuntos distintos a suas atribuições.

Rejeitar petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

Tomar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

Que infringir qualquer das proibições estabelecidas no Artigo 28, seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica do Município.

que infringir algumas das proibições estabelecidas no Artigo 20, seus incisos e parágrafos da Lei Orgânica do Município.

praticar ofensa física ou verbal fora do Plenário, contra outras pessoas.

guardar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha conhecimento, na forma regimental.

aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município.

desvalorização dos cidadãos de Presidente Dutra, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal.

relação institucional com empresas privadas para a obtenção de melhores resultados na prestação de serviços de competência concorrente;

empenho no agravamento da capacidade institucional da Administração Municipal.

a simplificação e o aperfeiçoamento de normas, estruturas organizacionais, métodos e processos de trabalho

a coordenação e a dispersão de esforços das atividades de administração descentralizada

o envolvimento funcional do servidor público municipal

o aumento de racionalidade das decisões sobre a alocação de recursos e a realização de dispêndio da administração municipal.

Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de ação governamental e políticas públicas; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito; órgão de assessoramento colegiado e integração governamental; e órgãos consultivos e deliberativos.

Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito; órgão de assessoramento colegiado e integração governamental; e órgãos consultivos e deliberativos.

Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de ação governamental e políticas públicas; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito; e órgãos consultivos e deliberativos.

Órgãos de assessoramento, administração, planejamento e controle; órgãos de ação governamental e políticas públicas; órgãos de assessoramento superior vinculados diretamente ao Prefeito.

o Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliado apenas pelo Secretário do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.

o Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliados pelos Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador e Ouvidor Geral do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.

o Secretário que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliados pelo Procurador Geral e Controlador e Ouvidor Geral do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.

o Prefeito que detém a direção superior da Administração Pública Municipal, auxiliado pelos vereadores do Município, com as atribuições e competências previstas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Maranhão, Lei Orgânica do Município de Presidente Dutra e outras legislações esparsas.