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Questões de Concurso sobre Maranhão - MA
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Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, poderá compreender o processo legislativo a elaboração de, exceto:
A
Decretos Executivos.
B
leis ordinárias.
C
Resoluções
D
leis complementares.
De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao município de Rosário - MA, exceto:
A
zelar pela Guarda da Constituição Democrática e pela preservação do Patrimônio Público.
B
cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.
C
guardar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores históricos, artísticos e culturais, não incluindo a esses, os monumentos e as paisagens notáveis, além dos sítios arqueológicos, na área de sua jurisdição.
D
impedir a invasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:
A
Estimular a migração do campo para a cidade, buscando melhores oportunidades de trabalho e renda.
B
Fortalecer o agronegócio e aumentar a produção agrícola para exportação, priorizando grandes propriedades.
C
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
D
Incentivar a industrialização no campo, gerando novos postos de trabalho e diversificando a economia local.
Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, exceto:
A
autorizar a concessão de auxilio e subvenções.
B
autorizar a concessão dos serviços públicos.
C
autorizar a concessão de direito real de uso de bens municipais.
D
delimitar o valor mensal gasto pelo cidadão comum.
Em qual situação as vagas reservadas para pessoas com deficiência em concurso público municipal em Rosário podem ser revertidas:
A
Quando o número de inscritos com deficiência for superior ao número de vagas reservadas.
B
Quando o número de aprovados com deficiência for inferior ao número de vagas reservadas.
C
Quando o candidato com deficiência não apresentar o laudo médico comprobatório.
D
Quando o candidato com deficiência não obtiver a pontuação mínima exigida.
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando:
A
por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa ou incurável especificados em Lei, e proporcionais nos demais casos.
B
compulsoriamente, aos setenta (60) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
C
Voluntariamente.
D
aos trinta e cinco (35) anos de serviços, se homem, e aos trinta (30) anos, se mulher, com proventos integrais.
Qual o papel do Conselho Municipal de Agricultores e Entidades de Classe, conforme previsto na Lei Orgânica:
A
Gerenciar diretamente as políticas públicas de desenvolvimento rural, definindo prioridades e investimentos.
B
Representar os interesses dos grandes proprietários de terra e das empresas do agronegócio nas decisões políticas.
C
Atuar como órgão consultivo regulamentado por Lei Complementar e o acompanhamento e avaliação das atividades nele previstas.
D
Elaborar e implementar projetos de desenvolvimento rural, sem necessidade de autorização do Poder Executivo.
Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:
A
Fomentar práticas desportivas formais e não formais, com o direito de cada um, observado.
B
Destinar recursos públicos para o desporto educacional e, em casos gerais, para o desporto de baixo rendimento.
C
Tratar o desporto profissional de forma expansiva e priva.
D
Implantar áreas de lazer com parques para idosos e centros sociais em áreas carentes.
Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:
A
2%.
B
3%.
C
5%.
D
8%.
Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:
A
O direito de inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
B
Em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas, sendo a eles reservado um percentual nunca inferior a 8% (oito por cento) das vagas oferecidas no concurso.
C
Realização de provas adaptadas, sem prejuízo da avaliação do conhecimento técnico.
D
Quando pai, mãe, cônjuge ou responsável por portador de deficiência, devidamente comprovada, também será concedido horário especial, devendo ser respeitada a execução de metade da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração de acordo com a legislação estadual vigente e sem compensação de horário.
Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:
A
Na autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita.
B
Nas disposições sobre a aplicação do plano que houver.
C
Quando forem alheias à previsão da receita e a fixação de despesa.
D
Na abertura de crédito especial ou suplementar com autorização do legislativo e indicação dos recursos.
Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:
A
Até o dia 30 de junho de cada ano.
B
Até o dia 31 de julho de cada ano.
C
Até o dia 30 de agosto de cada ano.
D
Até o dia 15 de setembro de cada ano.
Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:
A
Diário Oficial do Município.
B
Jornal de grande circulação local.
C
Ambos, Diário Oficial e jornal de grande circulação.
D
Edital publicado no site da Prefeitura Municipal.
O Município de Rosário assegurará o acesso a todas às fontes de cultura, incentivando as diversas manifestações de natureza culturais. Qual das alternativas a seguir NÃO é um incentivo municipal previsto na Lei Orgânica do Município de Rosário:
A
Apoio às festas populares locais.
B
Apoio às festas populares folclóricas.
C
Apoio municipal às atividades artísticas locais, festivais e feiras de artesanatos.
D
Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.
De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:
A
deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de trinta (30) dias.
B
perder ou tiver suspenso os direitos políticos.
C
Renúncia.
D
condenação por crime eleitoral.
O que é necessário para a alienação onerosa de bens imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
A
Autorização prévia da Câmara Municipal.
B
Aprovação do Prefeito.
C
Consentimento do Presidente da República.
D
Registro em cartório.
De acordo com os dados do IBGE, assinale a assertiva que apresenta o percentual da população que possuía ocupação profissional formal em 2021 no município de Itapecuru Mirim - MA.
A
10,81%
B
7,74%.
C
8,85%.
D
5,8%.
Com base nos dados do IBGE, assinale a assertiva que apresenta a média salarial dos trabalhadores formais em 2021 no município de Itapecuru Mirim - MA.
A
1,8 salários mínimos.
B
2,4 salários mínimos.
C
2,1 salários mínimos.
D
1,5 salários mínimos.
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