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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Suponha que Guilherme, servidor público efetivo do município de Itapecerica, esteja respondendo a um processo disciplinar, destinado a apurar a sua responsabilidade por infração praticada no exercício de suas atribuições.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
a citação de Guilherme deverá ser feita pessoalmente ou por edital e ela não poderá ser suprida pelo comparecimento voluntário perante a comissão processante.
B
na instrução processual, a comissão promoverá o interrogatório de Guilherme, a tomada de depoimentos, acareações e a produção de outras provas, vedada a prova pericial.
C
Guilherme só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
D
no prazo de dois anos após a conclusão, o processo disciplinar de Guilherme poderá ser revisto, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias não apreciadas, suscetíveis a justificar a sua inocência ou a inadequação da penalidade aplicada.
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador na forma da Lei Federal e §1º do art. 36 da Lei Orgânica, EXCETO:
A
O alistamento eleitoral;
B
A idade mínima de vinte e um anos;
C
O domicílio eleitoral na circunscrição;
D
A filiação partidária.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Campo Belo/MG, são símbolos da cidade definidos em lei:
A
A bandeira, o hino e o brasão.
B
A bandeira apenas.
C
A bandeira e o hino.
D
O hino e o brasão.
Conforme previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:
A
Entende-se por órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
B
Entende-se por atividade o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
C
Entende-se por operações especiais o conjunto de informações institucionais (órgão, unidade orçamentária), funcional programática (função, subfunção, programa, ação), classificação econômica da despesa (categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento) e fontes de recursos.
D
Entende-se por órgão orçamentário o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias.
Assinale a afirmativa FALSA:
A
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e Executivo.
B
Ressalvados os casos previstos nesta Lei Orgânica, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e quem for investido nas funções de um deles não poderá exercer a de outro.
C
São símbolos do Município: a Bandeira, o Hino e a Imagem de Nossa Senhora dos Remédios.
D
É considerada data cívica o “Dia do Município”, comemorado anualmente em 16 de Setembro.
Sobre o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Campo Belo/MG, analise as afirmativas a seguir:
I- O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) pode coletar amostra de produto de origem animal, com ônus para si, para análise laboratorial a ser realizada em laboratório oficial ou credenciado.
II- O estabelecimento registrado, na forma deste regulamento, é obrigado a apresentar ao SIM relação de seus fornecedores de matéria-prima de origem animal, acompanhada dos respectivos atestados sanitários dos rebanhos, de acordo com as normas regulamentares vigentes.
III- O estabelecimento que interromper seu funcionamento por espaço superior a 12 meses, só poderá reiniciar suas atividades mediante inspeção prévia de todas as suas dependências, instalações e equipamentos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I e II apenas.
No que diz respeito às receitas e despesas previstas na Lei Orgânica do Município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:
A
Pertencem ao município 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município.
B
Pertencem ao município 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
C
Pertencem ao município 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
D
Pertencem ao município o produto de arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquias e fundações municipais.
De acordo com a Lei Complementar nº 2.651/1990 – Código de Obras do Município de São João Del-Rei/MG, o licenciamento da obra será válido pelo prazo de 12(doze) meses, contados da data do despacho que o deferiu. Findo esse prazo e não tendo sido iniciada a obra, o licenciamento perderá seu valor.
Para efeito desta Lei, uma obra será considerada INICIADA com a:
A
Instalação dos tapumes.
B
Ligação provisória de água e energia.
C
Execução dos muros de divisa.
D
Execução das fundações.
“A Lei Complementar Municipal nº 41/2011 estabelece que, às pessoas com deficiência, no âmbito dos concursos públicos realizados pelo Município de Formiga/MG, serão reservados o ______________ de ______ das vagas ofertadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
mínimo / 10%
B
máximo / 10%
C
mínimo / 20%
D
máximo / 20%
À Luz da Lei n.° 1.864/1998, que institui o código sanitário do município de Guanhães, analise os conteúdos apresentados a seguir e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) A autoridade sanitária municipal terá livre acesso a qualquer estabelecimento de serviço de saúde e de interesse à saúde.
( ) Os produtos de fabricação caseira destinados à comercialização para consumo humano não estarão sujeitos à fiscalização sanitária.
( ) Em estabelecimentos de interesse da saúde, os produtos, matérias primas e
materiais poderão ser armazenados diretamente sobre o piso.
( ) Todos os produtos industrializados e comercializados em embalagens próprias deverão possuir registro, rotulagem, padrão de identidade e qualidade de acordo com as normas vigentes dos órgãos competentes.
( ) Os alimentos destinados ao consumo, tenham ou não sofrido cocção, deverão ser expostos em condições que possibilitem sua adequada proteção e conservação.
A partir da análise das afirmativas acima, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
F, V, F, F, V.
D
V, F, F, V, V.
E
V, F, V, V, F.
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