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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, a data cívica comemorada como dia da cidade é
A
10 de agosto
B
28 de outubro
C
5 de novembro
D
20 de novembro
Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, estado de Minas Gerais, dá o instituto da “posse”, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse poderá ocorrer mediante procuração específica, lavrada por instrumento público.
B
O empossando, se ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse.
C
Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do referido impedimento.
D
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legalidade as tarefas do cargo, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
O Capítulo II do Código de Posturas fala da Higiene das Vias Públicas. Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
(_) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura exclusivamente.
(_) A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à residência dos moradores.
(_) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.
(_) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.
(_) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza da Águas destinadas ao consumo público ou particular.
(_) É expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e povoações, de indústrias que pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, ou por qualquer motivo possam prejudicar a saúde pública.
(_) Não é permitido, senão à distância de 500 (quinhentos) metros das ruas e logradouros públicos, a instalação de estrumeiras, ou depósitos em grande quantidade, de estrumo animal não beneficiado.
A
V, F, V, V, V, V, V;
B
F, F, V, V, V, V, V;
C
F, F, V, V, V, V, F;
D
V, F, V, V, V, V, F.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.
B
A prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, os comércios e o consumo de gênero alimentícios em geral.
C
A licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedido de exames no local e de aprovação da autoridade sanitária competente.
D
É dispensável o exame sanitário dos animais destinados ao abate.
Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido, EXCETO:
A
Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas;
B
Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança;
C
Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos;
D
Conduzir para a cidade, vilas ou povoações do Município, doentes portadores de moléstias infecto-contagiosas, mesmo com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento.
Durante inspeção em uma padaria, um fiscal sanitário verificou que determinado produto não atendia às especificações de registro e rotulagem. Segundo o Código Sanitário do Município de Guanhães, o fiscal deverá lavrar o:
A
Auto de interdição do estabelecimento.
B
Auto de colheita da amostra.
C
Auto de cassação do alvará sanitário do estabelecimento.
D
Auto de ajuste de conduta.
E
Auto de apreensão e inutilização.
Assinale a alternativa que representa a forma de vacância de cargo público:
A
Disponibilidade.
B
Aposentadoria.
C
Substituição.
D
Remoção.
De acordo com o artigo 149 da Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, o servidor pode faltar ao serviço, sem prejuízo da remuneração ou qualquer direito, pelo seguinte motivo:
A
Doação de sangue, por três dias.
B
Casamento, por até cinco dias corridos.
C
Luto, por oito dias, comprovado por atestado de óbito, por falecimento de avô(ó), sogro(a), netos(as), sobrinhos(as) e tios(as).
D
Participação em congresso, curso, seminário ou outro evento, quando autorizado.
São competências das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Itapecerica, previstas na Lei Orgânica, exceto:
A
Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
B
Convocar os auxiliares diretos do prefeito para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
C
Exercer, no âmbito de sua competência, a fiscalização dos atos do Executivo e da Administração Indireta.
D
Receber denúncia de qualquer autoridade ou cidadão e apurar a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A Lei 12030 fez com que União de Minas/MG deixasse de ser um distrito e se tornasse um município. Assinale o ano em que houve a emancipação de União de Minas/MG.
A
1975.
B
1985.
C
1995.
D
2005.
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