

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.
PENALIDADE DISCIPLINAR
1 - Advertência
2 - Demissão
INFRAÇÃO
( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se à associação profissional ou sindical ou a partido político.
( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.
A sequência correta é
1, 1, 2, 2, 2.
1, 2, 2, 2, 1.
2, 1, 1, 1, 2.
2, 2, 1, 1, 1.
São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes e os Assessores. Os cargos são de livre nomeação e exoneração do Prefeito e são considerados:
Cargos vitalícios;
Cargos de provimento em comissão.
Cargos ou empregos públicos;
Mandatos eletivos.
São exigências para os laboratórios de farmácias ou drogarias de acordo com a Lei nº 951/90, exceto:
Ter pisos em cores claras, resistentes, absorventes a gorduras, inatacável pelos ácidos, sem a presença de ralos.
Ter as paredes revestidas de material impermeável e de cor branca, até a altura mínima de dois metros, e o restante das paredes pintadas em cor clara.
Ter pias com água corrente e filtros com água filtrada.
Ter bancadas apropriadas para o preparo de drogas, obrigatoriamente, revestidas de material adequado e resistentes a ácidos.
De acordo com a Lei nº 951/90, devem ser observados rigorosos preceitos de higiene nas piscinas.
Não apresenta uma obrigatoriedade a ser mantida em toda piscina:
Interditar a entrada de qualquer pessoa portadora de moléstia contagiosa, afecções visíveis de pelo, doenças de nariz, garganta e ouvido ou portado de outros males indicados pela autoridade sanitária competente.
Fazer a remoção, pelo menos uma vez ao dia, de detritos submersos ou de espuma e de outros materiais que flutuem, com aparelhamento especial de sucção ou outro processo que não exija a entrada na água de pessoas encarregadas de limpeza.
Fazer a troca diária da água dos lava-pés localizados nas saídas dos vestiários, para assegurar a higienização rápida dos pés dos banhistas.
Fazer, mensalmente, a análise da água, apresentando à Prefeitura atestado da autoridade sanitária competente.
De acordo com a Lei nº 951/90, são consideradas insalubres as edificações nas seguintes condições, exceto:
As que estiverem construídas em terrenos secos e alagadiços.
As que tiverem serviços sanitários higienicamente inadequados.
As que tiverem pátios ou quintais com acúmulo de lixo ou águas estagnadas.
As que tiveram um número de moradores superior à sua capacidade normal.
Sobre a Lei Complementar PM nº 2.519/2011, assinale a alternativa incorreta.
Na nomeação de servidor efetivo será obedecida, rigorosamente, a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo.
A nomeação dos cargos em comissão de diretor, vice-diretor e supervisor de escola recairá preferencialmente entre os ocupantes de cargo docente da rede municipal de ensino.
Carreira é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntica quanto ao nível de formação.
O cargo em comissão de diretor escolar será exercido em jornada de 40 horas semanais de trabalho e de vice-diretor de 24 horas.

Disponível em: https://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/
prefeitura-alerta-donos-de-animais-para-nao-deixa-los-soltos-
em-locais-publicas#.YPHmJOhKg2w. Acesso em: 16 jul. 2021.
Com o decreto nº 054/2013, a Prefeitura Municipal de Itapecerica busca:
Informar os munícipes quanto às melhores formas de tratar seus animais domésticos.
Higienizar os espaços públicos, eliminado desses locais a presença de animais.
Reduzir acidentes decorrentes da presença de animais em espaços públicos.
Responsabilizar proprietários de animais que os deixam livres em espaços públicos.
De acordo com a Lei PM nº 2.830/2013, de 18 de dezembro de 2013, sobre os ocupantes do cargo de docente, assinale a alternativa correta.
As atividades extraclasse e reuniões são contabilizadas na jornada de trabalho semanal.
Da carga horária semanal, até 12 horas serão destinadas à docência.
A jornada de trabalho será de 22 horas-aulas semanais.
A carga horária e local destinados a atividades extraclasse serão definidos pela direção da escola.
Sobre as regras referentes à Administração Pública, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.
São nulos os atos de administração pública que atentem contra os princípios de moralidade, impessoalidade, publicidade, licitação, motivação e razoabilidade.
A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e recursos materiais, financeiros e humanos aplicados à execução das decisões de governo local.
A autorização para instituir e extinguir sociedade de economia mista e empresa pública e a alienação de ações que garantem, nestas entidades, o controle pelo município, depende de decreto do prefeito.
A atividade de administração pública municipal é direta quando exercida por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emenda à Lei Orgânica.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Todas são verdadeiras;
Apenas III e IV são verdadeiras;
Apenas IV é falsa;
Apenas I e III são verdadeiras.