Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

 
 
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Assunto 1
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Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.


PENALIDADE DISCIPLINAR

1 - Advertência

2 - Demissão


INFRAÇÃO

( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.


( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se à associação profissional ou sindical ou a partido político.


( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.


( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.


A sequência correta é


A

1, 1, 2, 2, 2.


B

1, 2, 2, 2, 1.


C

2, 1, 1, 1, 2.


D

2, 2, 1, 1, 1.

São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes e os Assessores. Os cargos são de livre nomeação e exoneração do Prefeito e são considerados:


A

Cargos vitalícios;


B

Cargos de provimento em comissão.


C

Cargos ou empregos públicos;


D

Mandatos eletivos.

São exigências para os laboratórios de farmácias ou drogarias de acordo com a Lei nº 951/90, exceto:


A

Ter pisos em cores claras, resistentes, absorventes a gorduras, inatacável pelos ácidos, sem a presença de ralos.


B

Ter as paredes revestidas de material impermeável e de cor branca, até a altura mínima de dois metros, e o restante das paredes pintadas em cor clara.


C

Ter pias com água corrente e filtros com água filtrada.


D

Ter bancadas apropriadas para o preparo de drogas, obrigatoriamente, revestidas de material adequado e resistentes a ácidos.

De acordo com a Lei nº 951/90, devem ser observados rigorosos preceitos de higiene nas piscinas.


Não apresenta uma obrigatoriedade a ser mantida em toda piscina:


A

Interditar a entrada de qualquer pessoa portadora de moléstia contagiosa, afecções visíveis de pelo, doenças de nariz, garganta e ouvido ou portado de outros males indicados pela autoridade sanitária competente.


B

Fazer a remoção, pelo menos uma vez ao dia, de detritos submersos ou de espuma e de outros materiais que flutuem, com aparelhamento especial de sucção ou outro processo que não exija a entrada na água de pessoas encarregadas de limpeza.


C

Fazer a troca diária da água dos lava-pés localizados nas saídas dos vestiários, para assegurar a higienização rápida dos pés dos banhistas.


D

Fazer, mensalmente, a análise da água, apresentando à Prefeitura atestado da autoridade sanitária competente.

De acordo com a Lei nº 951/90, são consideradas insalubres as edificações nas seguintes condições, exceto:


A

As que estiverem construídas em terrenos secos e alagadiços.


B

As que tiverem serviços sanitários higienicamente inadequados.


C

As que tiverem pátios ou quintais com acúmulo de lixo ou águas estagnadas.


D

As que tiveram um número de moradores superior à sua capacidade normal.

Sobre a Lei Complementar PM nº 2.519/2011, assinale a alternativa incorreta.


A

Na nomeação de servidor efetivo será obedecida, rigorosamente, a sua ordem de classificação no concurso público para o provimento do cargo.


B

A nomeação dos cargos em comissão de diretor, vice-diretor e supervisor de escola recairá preferencialmente entre os ocupantes de cargo docente da rede municipal de ensino.


C

Carreira é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesma referência de vencimento, mesma denominação e substancialmente idêntica quanto ao nível de formação.


D

O cargo em comissão de diretor escolar será exercido em jornada de 40 horas semanais de trabalho e de vice-diretor de 24 horas.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/

prefeitura-alerta-donos-de-animais-para-nao-deixa-los-soltos-

em-locais-publicas#.YPHmJOhKg2w. Acesso em: 16 jul. 2021.


Com o decreto nº 054/2013, a Prefeitura Municipal de Itapecerica busca:


A

Informar os munícipes quanto às melhores formas de tratar seus animais domésticos.


B

Higienizar os espaços públicos, eliminado desses locais a presença de animais.


C

Reduzir acidentes decorrentes da presença de animais em espaços públicos.


D

Responsabilizar proprietários de animais que os deixam livres em espaços públicos.

De acordo com a Lei PM nº 2.830/2013, de 18 de dezembro de 2013, sobre os ocupantes do cargo de docente, assinale a alternativa correta.


A

As atividades extraclasse e reuniões são contabilizadas na jornada de trabalho semanal.


B

Da carga horária semanal, até 12 horas serão destinadas à docência.


C

A jornada de trabalho será de 22 horas-aulas semanais.


D

A carga horária e local destinados a atividades extraclasse serão definidos pela direção da escola.

Sobre as regras referentes à Administração Pública, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.


A

São nulos os atos de administração pública que atentem contra os princípios de moralidade, impessoalidade, publicidade, licitação, motivação e razoabilidade.


B

A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e recursos materiais, financeiros e humanos aplicados à execução das decisões de governo local.


C

A autorização para instituir e extinguir sociedade de economia mista e empresa pública e a alienação de ações que garantem, nestas entidades, o controle pelo município, depende de decreto do prefeito.


D

A atividade de administração pública municipal é direta quando exercida por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:


I. Emenda à Lei Orgânica.

II. Leis complementares.

III. Leis ordinárias.

IV. Decretos legislativos.

V. Resoluções.


Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:


A

Todas são verdadeiras;


B

Apenas III e IV são verdadeiras;


C

Apenas IV é falsa;


D

Apenas I e III são verdadeiras.

   
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