Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

ele é auxiliado pelos secretários municipais.

ele é representante do povo, o verdadeiro detentor da soberania popular.

ele depende dos vereadores para tomar as decisões do governo mais importantes.

suas decisões são executadas, na prática, por servidores públicos do Município.

o coordenador local da Defensoria Pública.

os secretários municipais.

o procurador-geral do Município.

o presidente da Comissão Permanente de Licitação.

É considerada penosa a atividade que acarrete acentuado desgaste físico ou psíquico aos que a exerçam de forma continuada.

Os servidores que habitualmente trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa receberá por todas elas

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, pela natureza, pelas condições ou pelo método de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, em nível superior ao da tolerância fixada, em razão da natureza e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares em desacordo com os princípios e normas de conduta ética expressos no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.

As divergências entre autoridades públicas serão resolvidas internamente, mediante coordenação administrativa, podendo manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeta a sua área de competência.

No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, submetendo-se especialmente aos deveres de honestidade, boa-fé, transparência, impessoalidade, probidade, decoro e submissão ao interesse público.

No relacionamento com outros órgãos e agentes da Administração Pública, a autoridade pública deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, bem como comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão colegiado.

A Guarda Municipal de Itabirito é subordinada à Polícia Militar de Minas Gerais para o exercício de suas funções.

A Guarda Municipal de Itabirito é responsável pela proteção externa de estabelecimentos públicos oficiais sediados no Município.

O serviço da Guarda Municipal de Itabirito não gera prejuízos à competência de outros órgãos do sistema de Segurança Pública e que atuam no município de Itabirito, ainda que não tenham vinculação com a Prefeitura Municipal.

As atribuições da Guarda Municipal são exercidas de maneira essencialmente civil.

Todos.

Apenas quatro.

Apenas três.

Apenas dois.

Apenas cinco.

Ao Vereador.

Ao Prefeito.

À empresa constituída no Município.

Aos cidadãos.

À Comissão ou à Mesa da Câmara.

TODAS as afirmativas são corretas.

APENAS DUAS afirmativas são corretas.

APENAS UMA afirmativa é correta

NENHUMA afirmativa é correta.

É poder do Guarda Municipal lavrar a prisão em flagrante delito de qualquer pessoa que ele ou a comunidade tenha encontrado na prática de crimes.

O Guarda Municipal apenas pode exercer o direito de autodefesa em sua própria segurança, visando evitar o abuso de sua autoridade.

Atuando em respeito ao artigo 5º da Constituição Federal, o Guarda Municipal pode utilizar a força em legítima defesa dos munícipes, desde que ressalte o respeito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

O Guarda Municipal de Itabirito, no exercício de funções, apenas pode realizar a prisão em flagrante delito quando receber a ordem legal da autoridade pública competente, seja um Delegado de Polícia ou um Juiz de Direito.

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

a mãe.

o pai.

o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

ex-cônjuge, se assim confirmado pelo segurado.

Ao Comandante cumpre coordenar as atividades de Guarda Municipal, solicitar à prefeitura o pagamento de despesas do órgão e punir os integrantes da Corporação que praticarem atos incompatíveis.

Ao Comandante cumpre comandar as atividades de Guarda Municipal, encaminhar pedidos de punição aos integrantes da Corporação que praticarem atos incompatíveis e comunicar ao prefeito deliberações adotadas de imediato em urgências, quando elas forem de competência do chefe do executivo municipal.

Ao Comandante cumpre coordenar as atividades de Guarda Municipal, assinar convênios e deliberar sobre questões de urgência e de competência do chefe do executivo municipal.

Ao Comandante cumpre comandar as atividades de Guarda Municipal, realizar o pagamento das despesas do órgão e sugerir convênios.

O Comando da Guarda Municipal de Itabirito é exercido pelo Diretor de Segurança e Defesa Civil do Município, que é um Guarda Municipal Efetivo.

O Comandante da Guarda Municipal é o Chefe de Serviço, denominado de Inspetor.

O Regulamento prevê que a Guarda Municipal de Itabirito será composta por profissionais do sexo masculino e feminino, na proporção de 80% e 20%, respectivamente.

O Comandante da Guarda Municipal acumula as funções de Segurança e de Defesa Civil do Município de Itabirito.

todas.

somente I, IV e V.

somente I, III, IV e V.

somente III, IV e V.

somente II, III e IV.

o uso de criações estilísticas e de expressões ambíguas confere estilo ao texto legal, por isso tais escolhas devem ser estimuladas.

o uso de expressões locais ou regionais deve ser realizado amplamente, para mostrar o senso de igualdade e a ausência de preconceito.

quando possível, ideias repetidas no texto devem ser expressas por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

as siglas consagradas pelo uso devem ser evitadas, em detrimento daquelas específicas do município, o que exclui do texto legal os lugares-comuns.

as referências a números e percentuais devem ocorrer sempre por meio do algarismo, nunca por extenso, para que a fluência da leitura não seja prejudicada.

somente I e II.

somente I, II e III.

somente II e III.

somente II, III e IV.

todas.

Observados os respectivos âmbitos de competências, os Poderes Legislativo e Executivo farão disponibilizar versões atualizadas das leis de modo a consubstanciar o texto respectivo, especialmente quando as alterações promovidas ao diploma normativo matriz forem consideráveis ou em periodicidade anual, ao final de cada sessão legislativa.

O Poder Executivo ou o Poder Legislativo procederá o levantamento da legislação municipal em vigor e formulará projeto de lei de consolidação de normas que tratem da mesma matéria ou de assuntos a ela vinculados, com a indicação precisa dos diplomas legais expressa ou implicitamente revogados.

O mesmo assunto poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.

Na primeira sessão legislativa ordinária de cada legislatura, a Mesa da Câmara Municipal promoverá a atualização da Consolidação das Leis Municipais, incorporando às coletâneas que a integram as emendas à lei orgânica municipal, leis e resoluções promulgadas durante a legislatura imediatamente anterior, ordenados e indexados sistematicamente.

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

responsabilidade, hierarquia e equilíbrio emocional.

dedicação social, sociabilidade e pontualidade.

assiduidade, cooperação e iniciativa.

dinamismo, improbidade e objetividade.

Os candidatos do concurso para o cargo de Guarda Municipal de Itabirito não podem ter quaisquer antecedentes criminais.

O candidato do concurso para o cargo de Guarda Municipal de Itabirito tem que cumprir um curso de especialização específico e receberá uma bolsa mensal durante o curso.

Caso um candidato, durante a realização do curso de formação para Guarda Municipal, não obtenha aproveitamento em todas as matérias de conhecimento científico propostas, é seu direito ser submetido a um processo de recuperação.

Segundo o Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, o Guarda Municipal deve ter sanidade física e mental comprovada, por meio de testes físicos, exames médicos e psicológicos, caso contrário, não pode ser admitido pelo Poder Público Municipal para ocupar o referido cargo.

as emendas à Lei Orgânica terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da independência da cidade.

as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas e as resoluções terão numeração sequencial, com exceção dos decretos legislativos.

a republicação, em quaisquer hipóteses, não alterará a essência da lei original.

eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular poderá constituir escusa válida para o seu descumprimento.

a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

A remuneração pelo exercício do cargo em comissão, bem como a referente às gratificações de função, será incorporada ao vencimento ou à remuneração do servidor.

A Gratificação de Natal será calculada somente sobre o vencimento do servidor, nele não incluídas as vantagens, exceto no caso de cargo em comissão, quando a Gratificação de Natal será paga tomando-se por base o vencimento desse cargo.

O servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação ou locomoção.

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses do respectivo vencimento.