Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

A deposição do lixo em via pública, para posterior recolhimento, deve ser feita em tempo não superior a cinco horas.

É proibido prejudicar, de qualquer forma, os serviços de limpeza dos passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.

Os moradores são responsáveis pelo serviço de limpeza e conservação dos passeios fronteiriços à sua propriedade e residência, que deve ser feito em horário conveniente e de pouco trânsito.

Os resíduos a serem removidos pelo serviço de limpeza urbana devem ser embalados e acondicionados em sacos plásticos apropriados para o tipo de resíduo, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas, devidamente vedados e mantidos em lixeiras, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.

Suprimento de ar para os pneus.

Aspecto interno e externo em condições satisfatórias de limpeza.

Perfeitas condições de funcionamento dos encanamentos de água e esgoto e das instalações elétricas.

Nos postos de serviço e abastecimento de veículos não são permitidos reparos, pinturas e serviços de funilaria em veículos, assim como pequenos reparos em pneus e câmaras de ar.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento e não será prorrogada;

Em se tratando de funcionário em licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal, a posse somente poderá ocorrer dentro de 30 dias contados da data do ato de provimento;

Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação;

A posse não poderá dar-se por meio de procuração específica.

O único item incorreto é o IV.

Apenas os itens I e V estão incorretos.

Apenas o item III está correto.

Todos os itens estão corretos.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Registrar, vacinar e capturar animais nas áreas urbanas.

Apenas o agente público ocupante de cargo em comissão deve motivar o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade.

Ao Município somente é permitido instituir ou manter fundação pública com a natureza de pessoa jurídica de direito público.

Na elaboração do plano diretor, o Poder Executivo poderá dispensar, por maioria dos votos dos Vereadores, a colaboração da sociedade, por meio de entidades que a representem em audiências públicas.

O cargo de dirigente do Procon é cargo efetivo, provido por meio de concurso público.

sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

sofrer penalidade disciplinar de advertência escrita.

se afastar do cargo por motivo de doença em pessoa da família.

se afastar do cargo por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

o veto deve ser publicado pelo prefeito, que terá 48 horas para comunicar os motivos ao presidente da Câmara Municipal.

a norma foi vetada necessariamente por ser considerada inconstitucional ou contrária ao interesse púbico.

a Câmara Municipal tem o prazo de 30 dias a contar do recebimento do veto para sobre ele decidir.

caso o veto seja mantido, a proposição de lei será direta e imediatamente promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

caberá a ele convocar reunião extraordinária da Câmara para que os vereadores escolham, entre eles, aquele que assumirá a chefia do Executivo.

a recusa será comunicada à Justiça Eleitoral, que convocará o segundo candidato mais votado para a prefeitura, nas últimas eleições, para assumir o cargo.

será convocado o juiz da Comarca, e havendo mais de um o mais antigo, para assumir a chefia do Executivo, até a realização de nova eleição.

o presidente deverá renunciar à Presidência da Câmara, ensejando a eleição de novo presidente que assumirá a chefia do Poder Executivo.

verse sobre assunto alheio à competência da Câmara.

não se sujeite à deliberação do plenário.

fizer referência a lei, decreto, regulamento ou qualquer outro dispositivo legal sem se fazer acompanhar da sua transcrição.

tiver sido rejeitada e for novamente apresentada antes do prazo regimental.

obras de construção de iluminação pública subterrânea.

obras de tratamento paisagístico e arborização das vias.

obras de construção do sistema público de esgoto sanitário.

obras de construção de sistema público de abastecimento de água.

obras destinadas ao escoamento de águas pluviais, como galerias, guias, sarjetas e canaletas.

A área principal destinada a iluminar e ventilar compartimentos de permanência prolongada deverá ter no mínimo 6 m².

As áreas destinadas a iluminar e ventilar compartimentos de permanência transitória deverão ter áreas mínima de 10 m².

Nem todo compartimento deverá ser dotado, nas aberturas, de dispositivos próprios para assegurar a circulação do ar. Cada caso deverá ser analisado isoladamente.

Não serão permitidos poços de ventilação para banheiros e instalações sanitárias.

Todo compartimento, seja qual for o seu destino, deverá ter, em plano vertical, pelo menos um vão aberto diretamente para logradouros públicos, ou para uma área ou suas reentrâncias.

C - E.

E - C.

E - E.

C - C.

Bebidas alcoólicas

Fogos de artifício e correlatos.

Cigarros de qualquer procedência.

Produtos originários de contrabando ou descaminho, bem como aqueles falsificados ou pirateados.

Hino.

Brasão.

Bandeira.

Paço municipal.

A exoneração de cargo em comissão dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração de cargo em comissão somente poderá ocorrer a pedido do servidor.

A exoneração a pedido dar-se-á sempre 90 dias após a solicitação do servidor.

C - E.

E - C.

E - E.

C - C.

Todas as alternativas são verdadeiras;

Todas as alternativas são falsas;

Apenas a alternativa IV é falsa;

Apenas as alternativas I, II e III são verdadeiras.

Uma obra só será considerada terminada quando estiver em fase de pintura mesmo sem as instalações hidráulicas e elétricas concluídas;

Após a conclusão da obra deverá ser requerida a vistoria da Prefeitura Municipal ou pelo Centro de Saúde;

Uma vez fornecido o "habite-se'', a obra é considerada aceita pela Prefeitura Municipal;

Nenhuma edificação poderá ser utilizada sem a concessão do "habite-se".