Questões de Concurso sobre Município de Campinas

 
 
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Uma vez consumado o fato imponível do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, nos termos da Lei Municipal 11.106/01, a opção que não gera pagamento do tributo para a Fazenda Municipal


A
compra e venda.

B
permuta.

C
doação.

D
arrematação, adjudicação. e remissão.

E
servidão.

Das alternativas abaixo, em uma, ocorre a cobrança do IPTU, quando o proprietário ou o promitente comprador de um único imóvel no Município, no qual resida, desde que:


A

o valor venal, no mês de janeiro de cada exercício financeiro não ultrapasse a 50.000 (cinqüenta mil) Unidades Fiscais de Campinas - UFIC.


B

a área total construída não seja superior a 80,00 m²(oitenta metros quadrados) se a construção for horizontal.


C

o imóvel, de uso estritamente residencial, que seja proprietário o aposentado ou pensionista, onde resida.


D

o ex-combatente da revolução de 1932, que tenha lutado por São Paulo, relativamente ao imóvel de uso estritamente residencial, do qual seja proprietário, e nele resida.


E

os imóveis cedidos gratuitamente para uso da administração municipal direta, proporcionalmente ao tempo que perdurar a cessão.

A legislação municipal permite que a administração tributária conceda desconto especial para pagamento em cota única do IPTU, mediante atendimento das condições por ela estipuladas, ficando limitado a:


A

10%.(dez por cento) do valor nominal do tributo lançado.


B

12% (doze por cento) do valor nominal do tributo lançado.


C

11%(onze por cento) do valor nominal do tributo lançado.


D

15%(quinze por cento) do valor nominal do tributo lançado.


E

9% (nove por cento) do valor nominal do tributo lançado.

Os gastos líquidos com aposentados e pensionistas nos municípios com fundo de previdência, não poderão superar:


A
12% da arrecadação do município.

B
20% das Receitas Correntes Líquidas.

C
20% da arrecadação do município.

D
12% das Receitas Correntes Líquidas.

E
15% da arrecadação do município.

É vedada a transferência de servidor público municipal, exceto:


A
para órgãos de outro Poder.

B
entre os órgãos do mesmo Poder.

C
quando a idade atingir 70 anos.

D
quanto a idade atingir 53 anos.

E
em autarquia.

Segundo a lei municipal n.º 11.111/01, o lançamento do IPTU é efetuado:


A
por homologação e anual.

B
por declaração e anual.

C
de ofício e anual.

D
por amostragem e anual.

E
por escalonamento e anual.

O ITBI, em se tratando de imóvel rural, será(ão) cobrado(s), tendo como base:


A

50%, do valor declarado no ITR.


B

o valor venal das edificações existentes.


C

o valor da terra nua, somado aos das edificações, e dos bens semoventes.


D

o valor declarado no IPTU.


E

o valor total do imóvel, constante da declaração do ITR.

De conformidade com a Lei Orgânica do município de Campinas, para se candidatar à vereância o cidadão deverá ter no mínimo:


A
18 anos

B
21 anos

C
16 anos

D
20 anos

E
15 anos

Assinale a alternativa que complete a seguinte frase referente ao estágio probatório: " ______________ , 30 (trinta) dias antes de decorrido o prazo do estágio, fornecerá ao Prefeito ou à Mesa da Câmara informações sobre a conveniência ou não da confirmação de sua nomeação."


A
O órgão de pessoal.

B
A tesouraria.

C
A Câmara dos vereadores.

D
O secretário do Prefeito.

E
A chefia do empregado.

A lei municipal n.º 11.110/01 determina que, sobre o serviço de taxidermia, seja lançado o ISS. Desta forma, o lançamento será sobre:


A

o serviço de legalização de serviço de taxi.


B

o serviço de análise de pele humana.


C

o serviço para determinar o tipo de café.


D

o serviço de empalhação de animais.


E

o serviço para determinar a resistência de gelo.

   
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