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Questões de Concurso sobre Município de Campinas
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Um ambiente de edificação poderá, pela Lei Complementar n° 09/2003 (Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações), ser ventilado por meio de poço descoberto, o qual, segundo o art. 74, deverá ter área mínima, AP = 4 + 0,40 (Hp – 9), em m2, e relação mínima de 2:3 entre os lados. Sabendo-se que a altura total “HP” das paredes dos compartimentos servidos pelo poço é de 12 m, os valores, dentre as alternativas, que correspondem à menor área a atender a esse dimensionamento são:
A
1,80 x 3,00 m.
B
1,80 x 2,90 m.
C
2,20 x 2,40 m.
D
2,00 x 2,60 m.
E
2,00 x 3,00 m.
De acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, a base de cálculo corresponderá
A
no caso de transmissão de nua propriedade, ao valor de venda do imóvel, reduzido em 1/3 (um terço).
B
tratando-se de imóvel rural, ao valor total do imóvel constante na declaração para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou o valor do instrumento de transmissão, prevalecendo o que for maior.
C
tratando-se de arrematação judicial, ao valor de avaliação judicial do imóvel
D
ao valor da base de cálculo utilizada para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
E
ao valor declarado pelo contribuinte, deduzidas eventuais dívidas que onerem o imóvel transmitido.
Para efetivar e consolidar a gestão escolar democrática, são necessários mecanismos que fortaleçam a participação da comunidade, da família, do aluno, do professor e do funcionário da escola, sendo um deles o Conselho de Escola. Segundo a Lei Municipal nº 6.662/1991, caberá ao Conselho de Escola
A
discutir, avaliar as ações educacionais e indicar alternativas que busquem garantir a efetivação do processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
B
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como um órgão público permanente e autônomo.
C
estabelecer, para o âmbito da escola, diretrizes e critérios gerais relativos à sua ação, organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade.
D
opinar e deliberar sobre assuntos didático-pedagógicos, fundamentados no Projeto Político-Pedagógico da escola e em seu Regimento Escolar.
E
acolher as reclamações da comunidade escolar em relação aos professores e pessoal administrativo e aplicar as punições cabíveis.
Conforme o Decreto Municipal nº 14.524, de 14/11/2003, dentre os critérios e normas estabelecidos para o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais, encontra-se a necessidade
A
da apresentação do Plano de Aplicação Semestral de Recursos, devidamente aprovado pelo Conselho de Escola da Unidade Educacional.
B
da indicação, por parte do Diretor da Escola, de um professor responsável pela prestação de contas dos recursos.
C
da atualização do número de alunos da Unidade Educacional até o dia 30 de cada mês.
D
de que a apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos ocorra no 1º semestre, até o início do ano letivo.
E
de que a escola não atrase a entrega da prestação de contas, sob pena de perda definitiva dos recursos.
Na discussão sobre “Manifestações expressivas dos bebês e crianças pequenas” contidas no documento Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil: um processo contínuo de reflexão e ação, analisa-se questões tais como “se alfabetiza ou não na educação infantil”, “se prepara ou não para o ensino fundamental”, dentre outras. Nessa discussão, aborda-se o tema letramento, que no documento é entendido como
A
processo de treino, no qual se estabelecem as relações entre fonemas e grafemas.
B
processo de alfabetização da criança, quando ela se encontra na fase pré-silábica.
C
habilidade de codificação e decodificação da língua escrita pela criança.
D
capacidade do indivíduo de se comunicar por meio de um texto escrito.
E
constitutivo de uma educação intencional ao experienciar a função social da escrita.
De acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos – ITBI, não se inclui na hipótese de incidência do imposto quaisquer atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, a operação de
A
enfiteuse.
B
cessão de direitos à sucessão.
C
cessão de direitos possessórios.
D
a cessão de compromisso de venda e compra.
E
divisão de patrimônio comum em caso de separação quando o quinhão atribuído corresponda ao quinhão a que o cônjuge tenha direito.
Afrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a condenação ou absolvição transitada em julgado da ação penal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, é correto afirmar que Afrodite
A
terá seus vencimentos suspensos desde o recebimento da denúncia até o julgamento em definitivo da ação penal.
B
perceberá seu salário integral por 12 (doze) meses e, depois desse período, terá seus vencimentos suspensos até o julgamento definitivo da ação penal.
C
terá direito a receber integralmente seus vencimentos durante o afastamento, exceto se houver decisão judicial suspendendo seu salário.
D
perceberá apenas 2/3 (dois terços) do salário durante o afastamento, tendo direito à diferença se for absolvida.
E
será colocada em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, após 12 (doze) meses do afastamento.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal no 12.392/2005, assinale a alternativa correta.
A
Caso o serviço indicado na Lei envolva o fornecimento de mercadoria, ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, não incidirá o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
B
O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior.
C
O imposto não incide sobre o serviço de transporte público intramunicipal, cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada.
D
Incide ISS sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
E
O serviço somente estará sujeito à incidência de ISS caso indicado em lei e caso a atividade constitua atividade preponderante do prestador.
O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou pelo responsável técnico da obra, nos termos do Decreto Municipal no 19.723/2017, é a
A
Planilha de Enquadramento Indireto.
B
Declaração de Atualização Cadastral de Obra Concluída.
C
Planilha de Informação Cadastral.
D
Declaração de Atualização Cadastral.
E
Declaração de Atualização Cadastral de Início de Obra.
De acordo com a Lei nº 15.555, de 9 de janeiro de 2018, promulgada pelo prefeito municipal de Campinas/SP,
A
para a primeira eleição da CIPA, será composta uma comissão eleitoral formada por representantes do gabinete do prefeito, da secretaria de saúde, da secretaria de administração, pelo coordenador setorial de saúde e segurança do trabalho e por representante do sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de Campinas.
B
compete à secretaria de administração, após publicação do Edital de abertura do processo eleitoral no Diário Oficial do Município, coordenar o processo de indicação e eleição dos membros da CIPA a ser realizado em cada pasta ou unidade de serviço da municipalidade, zelando para que o prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições seja respeitado e todo o processo esteja concluído, pelo menos, 15 (quinze) dias antes do término do mandato em curso.
C
a CIPA terá, entre outras atribuições, a de identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos em cada unidade de trabalho, com a participação da maioria dos servidores nelas lotados, validação consensual de cada mapa e encaminhamento ao Setor de Segurança do Trabalho do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos para homologação.
D
no processo eleitoral dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é ilimitado o número de inscrições de candidatos para a representação dos servidores e a apuração dos votos será acompanhada por representante da administração, dos servidores e do sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de Campinas, em número a ser definido pela comissão eleitoral.
E
caiba à CIPA realizar periodicamente verificações nos ambientes e condições de trabalho, identificando situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde do servidores que, quando forem de caráter grave e iminente, devem ensejar a paralisação dos serviços, sendo tal providência comunicada com a brevidade possível à Coordenadoria Setorial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Nos termos do Decreto Municipal no 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.
A
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
B
A avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.
C
O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.
D
É permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.
E
É vedado qualquer tipo de remuneração aos inte-grantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, determina as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, dentre elas:
A
Organizar e realizar encontros com todos os servidores para informar sobre os parâmetros e mecanismos da avaliação probatória.
B
Ratificar o resultado das avaliações encaminhadas pelo responsável pela avaliação probatória.
C
Dar ciência da avaliação realizada ao servidor.
D
Ratificar a recomendação constante no parecer do responsável pela avaliação probatória nos casos de exoneração do servidor.
E
Encaminhar à Secretaria Estadual de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.
Ao tratar da deliberação com mérito, o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas indica diversas ferramentas que podem balizar as ações administrativas, dentre elas menciona-se expressamente:
A
Plano de ações; reuniões extrasetoriais e opinião pública constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.
B
Legislação vigente; códigos de ética e códigos de conduta e planejamento estratégico.
C
Legislação vigente; códigos de ética e códigos de conduta e intuição.
D
Códigos de ética e códigos de conduta; planejamento estratégico e intuição.
E
Participação popular por meio de audiência pública; reuniões extrasetoriais e opinião pública constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE.
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas a área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembramento de lotes denomina-se:
A
Gleba.
B
Lote.
C
Testada.
D
Terreno.
O artigo 5o do parágrafo 3o da Lei Municipal no 9.953/98 Instalação e Funcionamento dos Elevadores e Escadas Rolantes, estabelece que o recolhimento da Taxa de Licença Anual será feita por meio do
A
D.C.C.A. − Documento de Controle Cobrança e Arrecadação.
B
D.A.R.D. − Documento de Arrecadação de Receitas Diversas.
C
C.A.M.C. − Comprovante de Arrecadação do Município de Campinas.
D
D.T.M.C. − Documento de Tributos do Município de Campinas.
E
C.T.L.A.M.C. − Comprovante de Taxa de Licença Anual do Município de Campinas.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campinas, de iniciativa subscrita por cinco por cento dos eleitores do Município, versando sobre orientação e defesa dos direitos dos consumidores, é submetida à deliberação, em dois turnos, na Câmara Municipal, obtendo, em segundo turno, o voto favorável de três quintos dos Vereadores. Nessa hipótese, a
A
iniciativa popular para apresentação de proposta de emenda foi exercida em desconformidade com a Lei Orgânica do Município de Campinas.
B
proposta é incompatível com a Constituição da República, por versar sobre matéria de competência legislativa concorrente de União e Estados.
C
matéria em questão não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, na medida em que a proposta submetida à deliberação da Câmara Municipal foi rejeitada.
D
emenda à Lei Orgânica, tendo sido a proposta aprovada, deverá ser promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
E
proposta padece de vício formal, por se tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Prefeito.
Sobre as penas disciplinares o Estatuto do Servidor Público de Campinas dispõe:
A
São penas disciplinares a advertência escrita; a suspensão de 120 dias e a demissão a bem do serviço público.
B
Será punido o funcionário que, sem justa causa, deixar de submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.
C
Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão de 120 dias poderá ser convertida em multa de 50% por dia do vencimento ou remuneração.
D
Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, além do tempo de estabilidade do funcionário.
E
Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de até 80% por dia do vencimento ou remuneração.
A Lei Municipal no 9.953/1998 dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes.
De acordo com esta Lei,
I. elevadores de passageiros ou de cargas e escadas rolantes somente poderão funcionar com o correspondente Alvará de Funcionamento.
II. o proprietário do equipamento de transporte deverá manter cópia dos diagramas elétricos à disposição na casa de máquinas.
III. o Engenheiro responsável pela instalação ou conservação de elevadores de passageiros deverá estar inscrito na Prefeitura Municipal de Campinas.
IV. caso haja mudança de Engenheiro responsável pela instalação ou conservação de elevadores de passageiros, a empresa devidamente habilitada (para a instalação ou conservação dos elevadores) deverá comunicar o fato ao Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas no prazo de 60 dias.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Nos processos de licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano e a implantação de novas edificações (área construída superior a 2.500 m2) habitacionais, industriais, comerciais ou de serviços, sem prejuízo das demais medidas mitigadoras pertinentes, deverá ser exigida a manutenção das características naturais de permeabilidade do solo em área equivalente a, no mínimo,
A
10% da área total do imóvel, a ser destinada para o Banco de Áreas Verdes − BAV, preferencialmente em bloco único, visando assegurar, entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição sonora e atmosférica e a criação de áreas de lazer, esportes e recreação para a população.
B
20% da área total do imóvel, a ser destinada para o Banco de Áreas Verdes − BAV, preferencialmente em bloco único, visando assegurar, entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição sonora e atmosférica e a criação de áreas de lazer, esportes e recreação para a população.
C
15% da área total do imóvel, a ser destinada para o Banco de Áreas Verdes − BAV, preferencialmente em bloco único, visando assegurar, entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição sonora e atmosférica e a criação de áreas de lazer, esportes e recreação para a população.
D
30% da área total do imóvel, a ser destinada para o Banco de Áreas Verdes − BAV, preferencialmente em bloco único, visando assegurar, entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição sonora e atmosférica e a criação de áreas de lazer, esportes e recreação para a população.
E
50% da área total do imóvel, a ser destinada para o Banco de Áreas Verdes − BAV, preferencialmente em bloco único, visando assegurar, entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição sonora e atmosférica e a criação de áreas de lazer, esportes e recreação para a população.
Segundo o regramento do Município de Campinas sobre a compensação ambiental (Decreto no 18.859/2015),
A
para cada exemplar arbóreo suprimido, independentemente do local, serão plantados 20 exemplares de espécies nativas ou exóticas.
B
não será necessária autorização ambiental, e não haverá compensação, para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP) ou fragmento de vegetação vinculados a um projeto de recuperação ambiental, devendo o interessado, entretanto, comunicar previamente a Fiscalização Ambiental da SVDS sobre a intenção de supressão dessa vegetação.
C
será necessária autorização ambiental e haverá compensação para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP) ou fragmento de vegetação vinculados a um projeto de recuperação ambiental.
D
será necessária autorização ambiental e haverá compensação para os casos de supressão de árvores consideradas exóticas invasoras pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) quando situadas em Área de Preservação Permanente (APP).
E
para cada exemplar arbóreo suprimido, independentemente do local, serão plantados 30 exemplares de espécies nativas.
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