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Questões de Concurso sobre Paraíba - PB
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O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre as referidas zonas, analise as proposições a seguir:
I- A Zona de Interesse Social deverá possuir lotes urbanos com área mínima de 140m².
II- A Zona de Atividade Especial será destinada a lotes de uso industrial.
III- A Zona de Atividade Especial deverá manter 30% da sua área com cobertura vegetal.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:
A
Considera-se prestador de serviço toda pessoa física ou jurídica local ou proveniente de outro Município que vier prestar serviços no Município de Catolé do Rocha - PB, independentemente de já ser contribuinte do ISS em outro ente político da Federação, bem como toda pessoa física que preste serviço no Município, sem relação de emprego e com ou sem inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes.
B
Não fica atribuída ao contribuinte a responsabilidade supletiva do pagamento total ou parcial do tributo não retido, inclusive no que se refere à multa e acréscimos legais.
C
Não são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, na qualidade de Contribuinte Substituto, sobre os serviços, quando prestados no Município de Catolé do Rocha: as agências de publicidade, pelos serviços que lhes forem prestados.
D
Não são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, na qualidade de Contribuinte Substituto, sobre os serviços, quando prestados no Município de Catolé do Rocha: as incorporadoras e construtoras em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.
E
Cada estabelecimento do mesmo sujeito passivo não é considerado autônomo para o efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos fiscais e para recolhimento do imposto relativo aos serviços nele prestados, não respondendo a empresa pelos créditos tributários, acréscimos e multas referentes a quaisquer deles.
A Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) prevê que a concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:
A
2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
B
Metade dos membros da Câmara Municipal.
C
3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal.
D
3/4 (três quartos) dos membros da Câmara Municipal.
E
1/12 (um doze avos) dos membros da Câmara Municipal.
De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico Contabilidade, EXCETO:
A
Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário.
B
Coordenar a elaboração das propostas do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias dos Orçamentos Anuais.
C
Promover a conferência e classificação dos movimentos.
D
Auxiliar na organização dados para a proposta orçamentária e apresentar a sua versão final a cada ano contendo todos os relatórios e anexos exigidos por lei.
E
Auxiliar na elaboração e divulgação na forma da Lei dos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, exigidos pela legislação vigente
De acordo com o Art. 85º da Constituição Municipal, quais são os objetivos relacionados à saúde pública que o Município deve assegurar?
A
Acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
Acesso exclusivo a informações de interesse para a saúde.
C
Participação apenas de órgãos governamentais na elaboração de políticas de saúde.
D
Prioridade na qualidade do atendimento apenas em áreas urbanas.
E
Controle exclusivo da produção e transporte de substâncias psicoativas.
No Código Tributário de Mari, em seu artigo 5º, versa que, além dos tributos que vierem a ser criados ou transferidos à sua competência, constituem receita do município, exceto:
A
IPTU
B
ISSQN
C
Taxa de Expediente
D
Taxa de Esgoto
De acordo com o Edital nº 01/2022 – Concurso da Prefeitura Municipal e Santa Teresinha, são Atribuições do Agente Comunitário de Saúde, entre outras, EXCETO:
A
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro.
B
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco.
C
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário.
D
Realizar, por meio de visitas em centro comunitários, acompanhamento semanal de todas as famílias sob sua responsabilidade.
E
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
A relação entre a fiscalização municipal e o cidadão deve pautar-se por princípios que norteiam a Administração Pública, definidos na Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá, em linha com a Constituição Federal, a saber:
A
autoridade, justiça, moralidade e segurança.
B
autoridade, segurança, democracia e direitos humanos.
C
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.
D
legitimidade, publicidade, impessoalidade e segurança.
E
legalidade, legitimidade, democracia e direitos humanos.
No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade
B
A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a equidade
C
A analogia, os princípios gerais de direito civil, os princípios gerais de direito tributário e a equidade
D
A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a isonomia
Ainda tratando sobre o Código Tributário de Mari, em casos de sonegação fiscal, é competente para representar o município junto ao Ministério Público, exceto:
A
O chefe do executivo
B
O Procurador do Município
C
O vice-chefe do executivo
D
Secretário de Finanças
Com vistas à comprovação da regularidade administrativa de bancas em mercados e feiras livres, a fiscalização deverá, de acordo com o Código Tributário do Município de Guaratinguetá, solicitar ao representante presente, no local,
A
o alvará de licença e o comprovante do pagamento da taxa anual correspondente.
B
o alvará de licença e o comprovante do pagamento da taxa mensal correspondente.
C
documento de identificação com foto e o comprovante do pagamento da taxa mensal correspondente.
D
documento de identificação com foto e o comprovante do pagamento da taxa anual correspondente.
E
o alvará de licença, somente, visto que sua emissão depende do pagamento de taxa anual correspondente.
Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cerebral, que acabou sendo fatal. Em virtude desse falecimento, é possível afirmar que a servidora poderá se ausentar do serviço por:
A
5 (cinco) dias úteis.
B
8 (oito) dias consecutivos.
C
5 (cinco) dias consecutivos.
D
2 (dois) dias
À luz do Código Tributário Municipal, é possível afirmar que a Planta Genérica de Valores Imobiliários deverá ser revisada
A
a cada 5 (cinco) anos.
B
a cada 2 (dois) anos, no máximo.
C
a cada 3 (três) anos, no mínimo.
D
a cada 2 (dois) anos, no mínimo.
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público:
I. Aproveitamento.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Regressão.
V. Adaptação.
Estão corretos apenas os itens:
A
I, III e V.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida:
I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização será efetuada com base
A
na Taxa Selic.
B
no IPCA.
C
na UFCG.
D
no INCC.
Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
Apenas 02 (dois) anos desse período de licença médica pode ser considerado como de efetivo exercício no cargo público.
B
A Administração Pública deve contabilizar os 03 (três) anos de licença médica como de efetivo exercício no cargo público.
C
Ainda que Jairo tivesse se afastado por até 05 (cinco) anos para tratamento da própria saúde, tal período deveria ser contabilizado como de efetivo exercício no cargo público.
D
Todo o período relativo às licenças médicas não é considerado como de efetivo exercício no cargo público.
A fiscalização das contas, a formulação de leis, e a aprovação ou veto das ações da prefeitura, são atribuições de qual instituição política a nível municipal?
A
Tribunal Regional.
B
Câmara municipal.
C
Corregedoria.
D
Secretaria de administração.
E
Divisão fiscal de contas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
No município de João Pessoa, mais especificamente na Avenida Atlântica, trecho compreendido entre a ponte sobre o rio Jaguaribe e a Avenida Litorânea, o recuo frontal será de
A
5,00 metros.
B
4,00 metros.
C
6,00 metros.
D
9,00 metros.
E
12,00 metros.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Zonas Especiais de Preservação, em João Pessoa, são porções do território, localizadas tanto na Área Urbana como na Área Rural, nas quais o interesse social de preservação, manutenção e recuperação de características paisagísticas, ambientais, históricas e culturais impõe normas específicas e diferenciadas para o uso e a ocupação do solo. Assim, é correto afirmar que se enquadram nesse regramento os terrenos urbanos e as encostas com declividade superior a
A
10%.
B
30%.
C
20%.
D
35%.
E
40%.
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