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Questões de Concurso sobre Paraíba - PB
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Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Técnico - Área Contabilidade - 2020
Dos aspectos históricos com relação a formação administrativa de Alagoa Nova-PB, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente
(____) Município criado com a denominação de Alagoa Nova, pela lei provincial nº 6, de 22-02-1837, desmembrado do município de Campina Grande.
(____) Em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1994, o município é constituído de 3 distritos: Alagoa Nova, Caamirim e Matinhas.
(____) Pela Lei Municipal, em divisão territorial datada de 31 de dezembro de 1988, o município de Alagoa Nova é desconstituído do distrito sede.
A sequência correta é:
A
V – V – F
B
F – V – V
C
F – V – F
D
F – F – F
E
F – F – V
Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:
I. Código Tributário Municipal.
II. Código de Obras e Edificações.
III. Código de Posturas.
IV. Código de Zoneamento.
V. Código de Parcelamento de Solo.
VI. Plano Diretor.
VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor.
VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
B
I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
C
I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.
D
I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.
E
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.
De acordo com o Código Tributário do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no primeiro dia de cada ano, para o contribuinte, que já obteve, em exercício passado, o deferimento da sua inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal da Prefeitura Municipal de Mataraca, que será classificado como:
A
empresário individual.
B
prestador de serviços específicos.
C
profissional autônomo exclusivo.
D
profissional autônomo.
E
trabalhador avulso.
Ano:
2020
Prova:
Contemax - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2020
A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 afirma que constitui-se infração toda ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância às disposições da legislação tributária. Tais infrações serão punidas com determinadas cominações, estas que estão descritas abaixo, não sendo uma das cominações abordadas no Código Tributário do Município de Alagoa Nova a expressa na alternativa:
A
proibição de transacionar com as repartições municipais.
B
prisão civil.
C
sujeição a regime especial de fiscalização.
D
multa.
E
suspensão ou cancelamento da inscrição do contribuinte.
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Damião – PB, são direitos dos servidores
públicos municipais,
(____) irredutibilidade de vencimento, salvo o
dispositivo em convenção ou acordo coletivo;
(____) proibição de diferença de vencimento de
exercício de funções e de critérios da admissão por
motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
(____) ampliação e aumento dos riscos inerentes ao
trabalho por via de normas de saúde, higiene e
segurança;
A sequência correta é:
A
V – V – F
B
V – V – V
C
V – F – V
D
F – F – V
E
F – V – F
Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda o que se pede.
“Frank Sinatra é proprietário de uma pequena empresa que presta serviço de pavimentação para o Município de Campina Grande há mais de 10 anos. Em função de sua popularidade, é eleito vereador, toma posse e passa a exercer as duas atividades simultaneamente”.
Diante de tal situação pode-se afirmar, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande (PB), que a sua conduta é
A
proibida em quaisquer circunstâncias.
B
permitida em quaisquer circunstâncias.
C
aceitável sob condições especiais.
D
permitida durante os primeiros dois anos de mandato.
E
permitida durante o primeiro ano de mandato.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
A Lei Orgânica do Município deve atender aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estado e aos seguintes preceitos:
I- Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, pelo princípio proporcional, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.
II- Cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
III- Iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I e II.
E
III apenas.
Acerca dos prazos e horários das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande, de acordo com o Art. 124, e suas atualizações, previstos no Regimento Interno da Casa, assinale a alternativa CORRETA:
A
“As Sessões Ordinárias compõem-se de 02 (duas) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 08:00horas a 10:00horas:
a) Pequeno Expediente das 08:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h10min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h10min. até 11h45min. (NR – Resolução 009/2014)”.
B
“As Sessões Ordinárias compõem-se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 08:00horas a 10:00horas:
a) Pequeno Expediente das 09:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h10min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h10min. até 11h45min.
III – Explicações Pessoais das 11h46min até as 12:00horas. (NR – Resolução 009/2014)”.
C
“As Sessões Ordinárias compõem-se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 09:00horas a 11:00horas:
a) Pequeno Expediente das 09:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h01min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h01min. até 11h45min.
III – Explicações Pessoais das 11h46min até as 12:00horas. (NR – Resolução 009/2014)”.
D
“As Sessões Ordinárias compõem-se de 02 (duas) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 09:00horas a 11:00horas:
a) Pequeno Expediente das 09:00horas até as 11:00horas;
b) Grande Expediente das 11h10min. até as 11h30min.
II – Ordem do Dia das 11h30min. até 11h45min. (NR – Resolução 009/2014)”.
E
“As Sessões Ordinárias compõem-se de 03 (três) partes e dividido o tempo da seguinte forma;
I – Expediente das 07:00horas a 11:00horas:
a) Pequeno Expediente das 07:00horas até as 10:00horas;
b) Grande Expediente das 10h01min. até as 10h30min., e leitura de requerimentos das 10h31min. até as 11:00horas.
II – Ordem do Dia das 11h01min. até 11h45min.
III – Explicações Pessoais das 11h46min até as 12:00horas. (NR – Resolução 009/2014)”.
Acerca do que prevê o Artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande (PB), que dispõe sobre as competências da Câmara Municipal para legislar sobre todas matérias de competência do município, julgue cada uma das afirmações abaixo e responda, em seguida, o que se pede.
I- A competência de que dispõe esta Casa para legislar é absoluta e independe sempre da sanção do Prefeito Municipal.
II- A elaboração de Leis Complementares e de Leis Ordinárias, prevista, respectivamente, nos Incisos II e III do Art. 51 da Lei Orgânica, como parte do chamado processo legislativo, não exige sanção do Prefeito.
III- Para legislar sobre a aquisição e/ou alienação de bem imóvel do Município, prevista no Inciso XV do Art. 49 da referida lei, a Câmara Municipal não depende de sanção do Prefeito.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
I e II.
A Bioética pretende contribuir para que as pessoas estabeleçam “uma ponte” entre o conhecimento científico e o conhecimento humanístico, a fim de evitar os impactos negativos que a tecnologia pode ter sobre a vida – afinal, nem tudo o que é cientificamente possível é eticamente aceitável.
(JUNQUEIRA, Cilene Rennó. Bioética). Disponível em: https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade18/unidade18.pdf/
acesso em 20 de agosto de 2019.
De acordo com pressupostos bioéticos, tendo como parâmetro a relação médico/paciente, particularmente ao se tomar condutas
diagnosticas e terapêuticas, avalie e as seguintes proposições.
I- A pessoa é única. Isso significa que as pessoas são diferentes (mesmo os gêmeos idênticos são diferentes), têm suas características, seus anseios, suas necessidades, e esse patrimônio, essa identidade, merece ser respeitado (para que as pessoas não sejam tratadas como números).
II- A pessoa humana é provida de uma “dignidade”. Isso significa que a pessoa tem valor pelo simples fato de ser pessoa.
III- A pessoa é composta de diversas dimensões: dimensão biológica (que as ciências da saúde, medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia e outras estão acostumadas a estudar), dimensão psicológica (que os psicólogos estudam detalhadamente), dimensão social ou moral (estudada pelas ciências sociais) e dimensão espiritual (estudada pelas teologias). Por isso, a pessoa é uma totalidade, pois todas essas dimensões juntas a compõem.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II apenas.
D
III apenas.
E
II e III.
De acordo com Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, a Procuradoria do Município é a instituição que o representa judicialmente, cabendo-lhe ainda, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e, privativamente, a execução de dívida ativa de natureza tributária.
Com base nesta informação, julgue cada uma das informações abaixo e responda o que se pede:
I- Leia com atenção a seguinte situação hipotética: “Ao tomar posse, o Prefeito, ao descobrir que o jovem Pedro, filho do grande amigo de infância João, aprovado há apenas um ano no Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), era bastante competente, em deferência pessoal ao amigo João, presenteia o jovem advogado com o cargo de Procurador-Chefe do Município de Campina Grande”. Esta atitude do Prefeito está compatível com o que prevê a Lei Orgânica deste Município.
II- A Procuradoria do Município reger-se-á por lei própria, observados os princípios estabelecidos na Constituição Estadual apenas, atendendo-se, com relação aos seus integrantes, no que couber, ao disposto art. 37 e incisos, da Constituição Federal.
III- O ingresso na classe inicial da carreira de Procurador Municipal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e II.
B
III.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
I e III.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Obras - 2019
Ao construir uma edificação, é necessário garantir junto à Administração Municipal o licenciamento da obra. São exigências para uma obra ser considerada legalizada:
A
Habite-se da obra e Relatório de Fiscalização.
B
Alvará de construção e Notificação de Embargo.
C
Habite-se da obra e Auto de Infração.
D
Habite-se da obra e Notificação de Embargo.
E
Alvará de construção e Habite-se da obra
É vedado ao Município de Damião-PB:
I- Afirmar e reconhecer fé aos documentos públicos.
II- cobrar ou aumentar tributo sem que a lei
estabeleça.
III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Está(ão) correta(s)
A
As afirmativas I, II e III
B
Apenas as afirmativas II e III.
C
Apenas as afirmativas I e II
D
Apenas a afirmativa III
E
Apenas a afirmativa I.
De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Lucena, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dentre outras atribuições, compete encaminhar aos secretários Municipais, ou diretores equivalentes, pedidos de informação, importando a recusa ou não atendimento no prazo de
A
trinta dias.
B
quarenta e cinco dias.
C
quinze dias.
D
dez dias.
E
cinco dias.
A Lei Orgânica do Município de Aroeiras estabelece as competências privativas, comuns e suplementares. Dessa forma, são competências comuns do Município, Estado e União, EXCETO:
A
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e promoção da pessoas deficientes físicas e mentais.
B
Proporcionar ajuda à cultura, à educação e à ciência e tecnologia.
C
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
D
Estabelecer programas de construção de moradias das condições habitacionais e de saneamento básico.
E
Legislar sobre interesse coletivo e local, especialmente plano unificado de legislação municipal.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora(PB), são forma de provimento em cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Indicação.
C
Readaptação.
D
Reversão.
E
Reintegração.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Obras - 2019
O Código de Obras é um instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Esse código se caracteriza por:
I- ser um instrumento legal específico para cada Município.
II- objetivar o controle da densidade do ambiente edificado.
III- definir o tipo de ocupação permitido para determinado lote.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
I, II e III.
Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB, os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damião gozarão de desconto de
A
10% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.
B
8% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.
C
10% sobre o valor do IPTU, considerando outros descontos a que tenham direito e tendo a porcentagem como teto.
D
8% sobre o valor do IPTU, considerando outros descontos a que tenham direito e tendo a porcentagem como teto.
E
5% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora-PB, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.
B
Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal são organizados em carreira, conforme estabelece a Lei do Plano de Cargos e Salários deste Município.
C
O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.
E
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:
A
Proteção à maternidade, à velhice, educação, saúde, proteção contra o desemprego voluntário, transporte e moradia.
B
Condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico
C
Dignidade, gratuidade e boa qualidade de atendimento e tratamento de saúde.
D
Participação da comunidade, através de suas entidades representativas.
E
Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Gerar simulado