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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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São destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) os valores decorrentes do pagamento das multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e por outras fontes previstas em decreto estadual.
C
Certo
E
Errado
A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.
C
Certo
E
Errado
Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.
C
Certo
E
Errado
Os servidores do SIMAE/SC nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação especial pelo período em que perdurar o estágio probatório e somente adquirirão estabilidade se constatada sua aptidão para o exercício do seu cargo. Segundo o plano de carreira do órgão, os processos de avaliação em estágio probatório serão organizados e conduzidos pelo Setor de Recursos Humanos. Nesse sentido, segundo estabelece o plano de carreira do SIMAE/SC, o tempo de duração do estágio probatório será de quantos meses?
A
6.
B
12.
C
18.
D
24.
E
36.
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:
A
Ter residência comprovada nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste ou Luzerna.
B
Estar em gozo dos direitos políticos.
C
Quitação com as obrigações eleitorais.
D
Idade mínima de dezoito anos.
E
Aptidão física e mental.
Assinale a alternativa que apresenta um ou mais produtos de comercialização permitida em farmácias e drogarias, de acordo com a Lei estadual Nº 16.473/2014.
A
Sucos e refrigerantes
B
Adoçantes dietéticos
C
Cadernos
D
Spray inseticida
E
Vacina de uso veterinário
O decreto estadual nº 1.933/2022, de Santa Catarina, trata do recebimento de denúncias por via eletrônica no âmbito da ouvidoria do estado. Como forma de resguardo aos denunciantes, o decreto prevê a proteção de seus elementos identificadores.
Assinale a opção que contém apenas hipóteses previstas no referido decreto em que elementos identificadores do denunciante poderão ser compartilhados entre unidades distintas.
A
Exclusivamente mediante consentimento do denunciante ou para cumprimento de ordem judicial.
B
Mediante requerimento da unidade investigada ou quando indispensável à análise dos fatos na denúncia em entidade distinta da que recebeu a manifestação.
C
Mediante consentimento do denunciante ou quando indispensável à análise dos fatos na denúncia.
D
Para cumprimento de ordem judicial ou mediante consentimento do titular para entidade distinta da que recebeu a manifestação.
E
Exclusivamente para cumprimento de ordem judicial.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Motorista - 2023
Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã, não compreende as penas disciplinares:
A
exoneração.
B
suspensão.
C
demissão.
D
repreensão.
E
advertência.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 6.215/1983, que dispõe acerca da promoção de oficiais da PMSC.
A
A antiguidade no posto é contada a partir da data do ato de promoção, inclusive para os casos de promoção post mortem, por bravura e em ressarcimento de preterição.
B
O oficial da PMSC que, agregado, for promovido, mas continuar na mesma situação, preencherá o quadro de vagas a serem consideradas para promoção.
C
As exigências para a promoção por ato de bravura abrangem as mesmas da promoção por outro critério.
D
A Comissão de Promoção de Oficiais da PMSC tem caráter temporário e é constituída por membros natos e presidida pelo comandante-geral da corporação.
E
O oficial que falecer em consequência de ferimento sofrido na manutenção da ordem pública terá direito à promoção post mortem.
O servidor público do SIMAE/SC responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Na esfera administrativa, poderão ser aplicadas sanções disciplinares. Nesse sentido, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são penalidades disciplinares, EXCETO:
A
Advertência.
B
Suspensão.
C
Demissão.
D
Disponibilidade.
E
Multa e prestação de serviços à comunidade.
O programa SC Mais Pesca tem o objetivo de disponibilizar e/ou melhorar infraestruturas adequadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira ou da maricultura nos municípios litorâneos de Santa Catarina.
Não corresponde a uma infraestrutura pesqueira citada no programa:
A
Embarque e desembarque.
B
Manutenção de embarcações.
C
Planejamento e execução da pesca.
D
Beneficiamento e conservação do pescado.
E
Ranchos coletivos de pesca e/ou maricultura.
Conforme descrito no Currículo Base do Território Catarinense, deve-se ressaltar que o ensino de Ciências sugere uma construção coletiva de ações que devem estar contempladas no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:
I.O PPP deve se articular aos temas transversais, que balizam muitos PPPs e unidades escolares privadas e públicas.
II.A intenção do processo de ensino de Ciências é a promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
III.O ensino de Ciências aliado ao PPP deve se desarticular das estratégias metodológicas, dos recursos didáticos e dos saberes históricos/culturais construídos pelos sujeitos.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Assinale a alternativa correta de acordo com o definido na regulamentação estadual.
A
Corpo de água ou corpo hídrico: corpo de água que recebe o lançamento de esgoto tratado.
B
Corpo receptor: denominação genérica para qualquer massa de água, curso de água, trecho de rio, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa, aquífero ou canais de drenagem artificiais.
C
Parâmetro de Acompanhamento (PA): métodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando organismos normatizados dos grandes grupos de uma cadeia ecológica.
D
Testes de ecotoxicidade: parâmetro a ser monitorado, cujos resultados deverão ser apresentados ao órgão ambiental, mesmo que não haja um padrão de lançamento a ser atendido.
E
Capacidade de suporte do corpo hídrico: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
De acordo com o preconizado na Proposta Curricular de Santa Catarina, tem-se que é por meio da apropriação cultural, mediada pela linguagem, em suas diferentes formas, que os sujeitos em sua singularidade se humanizam. Sabendo que isso, resulta na ressignificação de aspectos emocionais, cognitivos, psicológicos e sociológicos, dentre outros, de modo a se tornarem elementos significativos da conduta, da percepção, da linguagem, do pensamento e da consciência.
Portanto, diante do exposto é possível AFIRMAR que:
A
As funções psicológicas superiores surgem primeiramente na dimensão psíquica e jamais atrelados ao social, ou seja, intrassubjetiva/interpsiquicamente, em um segundo momento, tais funções se constituem em atividades sociais introspectivas, ou intersubjetivamente/intrapsíquica.
B
As dimensões intrassubjetivas/intrapsíquicas e intersubjetivas/interpsiquicas estão pareadas e atreladas, ambas ocorrem sempre ao mesmo tempo, e uma não existe sem a outra.
C
As funções psicológicas inferiores são as intersubjetivas/interpsiquicas e desnecessárias, já as funções superiores e amplamente necessárias são as intrassubjetivas/intrapsíquicas.
D
As funções psicológicas superiores surgem primeiramente na dimensão social, ou seja, intersubjetivamente/interpsiquicamente, em um segundo momento, tais funções se constituem em atividades individuais, como propriedades internas do pensamento, ou seja, na dimensão intrassubjetiva/intrapsíquica.
E
As funções psicológicas inferiores são as intrassubjetivas/intrapsíquicas e desnecessárias, já as funções intersubjetivas/interpsiquicas são superiores e amplamente necessárias.
De acordo com as Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializado do Estado de Santa Catarina (2022), é imprescindível o entendimento do perfil cognitivo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para que seja possível compreender o funcionamento dessas pessoas.
Quando nos deparamos com educandos que apresentam inabilidades em memória de trabalho, flexibilidade cognitiva, controle emocional, planejamento e organização estamos nos referindo a:
A
alterações sensoriais.
B
desordens comportamentais.
C
intenso processamento visual.
D
déficits em funções executivas.
E
dificuldade em resolução de problemas.
Conforme estabelece o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do SIMAE, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de:
A
20%.
B
30%.
C
40%.
D
25%.
E
35%.
A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última instância, recurso contra decisão de aplicação de penalidade pelo órgão ambiental competente.
C
Certo
E
Errado
É vedada a utilização dos recursos do Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) para o custeio, a manutenção e o pagamento das suas próprias despesas.
C
Certo
E
Errado
No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equivalente à do acompanhante instituído por lei.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual n° 17.825/2019.
1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial de dano, a qual o Estado poderá regulamentar e para a qual poderá determinar medidas fitossanitárias, sendo ou não enquadrada como praga quarentenária, não quarentenária regulamentada ou de interesse.
2. Praga quarentenária é a praga de potencial importância econômica para uma área em perigo onde ainda não está presente ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial.
3. Praga não quarentenária regulamentada é aquela cuja presença, afeta o uso proposto das plantas afetadas, com um impacto econômico inaceitável e regulamentada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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