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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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1
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Escolaridade
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O Regimento Escolar, como instrumento ordenador do funcionamento do estabelecimento de ensino, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos recursos de execução do Projeto Político Pedagógico, devendo compor o Projeto Político Pedagógico ou constar como anexo deste e deverá, dentre outros, contemplar:
I.As normas pedagógicas, tendo como norteamento o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina 2016/2025.
II.Os ordenamentos da Secretaria Escolar, no tocante a registros escolares, acervo, matrícula, rematrícula, expedição de documentos, prestação de informações e outros.
III.As ações de formação continuada dos professores.
É correto o que se afirma em:
A
Il, apenas.
B
I, Il e III.
C
Il e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
C
Certo
E
Errado
A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais necessários competem à secretaria de estado responsável pelo meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
No estado de Santa Catarina, a entrega de produto ao consumidor mediante a marcação de data e turno impõe ao fornecedor o dever de informar, prévia e adequadamente, as datas e os turnos disponíveis.
C
Certo
E
Errado
Na circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade de medida, independentemente da forma — direta ou indireta — a que o consumidor tenha acesso ao produto.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, constitui direito dos servidores do Poder Judiciário Estadual
A
ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal.
B
desempenhar, com zelo e eficácia, as atribuições do cargo.
C
levar imediatamente ao conhecimento da chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público.
D
resistir a pressões de superiores hierárquicos, que visem obter favores indevidos em decorrência de ações antiéticas.
E
manter neutralidade político-partidária no exercício de suas atividades.
O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE, 2015-2024) estabelece entre outras, a Meta 7, que diz respeito a fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir melhores médias estaduais no IDEB. Como estratégias para alcançar essa meta, o Governo Estadual apresenta as estratégias 7.23 e 7.29 que articulam a família e a escola.
Leia as estratégias e escolha a alternativa que preenche corretamente a lacuna textual:
Estratégia 7.23: Mobilizar e criar espaços de participação para as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade ________________ e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais
Estratégia 7.29: Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de cultura, esporte, saúde, assistência social, agricultura e direitos humanos, em parceria com ___________ e movimentos sociais, com o fim de desenvolver a educação integral com a formação integral das crianças e jovens
A
de todos, as famílias.
B
apenas da escola, as famílias.
C
apenas do governo, a escola.
D
apenas do município, o governo.
E
apenas do governo, as famílias.
Tendo o Currículo Base do Território Catarinense como base, desde quando a Educação Ambiental se tornou pauta nas dimensões educacionais, avanços foram alcançados para atingir o que realmente se entende como educar para um ambiente saudável. Entretanto, algumas ações não davam conta para atender ao que se preconiza no processo educacional para o ambiente, como informar, sensibilizar e mobilizar para a sua melhora. Dessa forma, abaixo estão algumas ações que não se relacionam à Educação Ambiental, julgue-as:
I.Zelar pelo ambiente de convívio social e com o meio.
II.Compreender o lixo como algo sem destinação.
III.Desconexão corpo-mente-espírito.
IV.Realizar ações sem a conexão com a comunidade.
Assinale a alternativa que contém os itens que NÃO se relacionam à Educação Ambiental:
A
II, III e IV, apenas.
B
III, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II, III, apenas.
Considerando a regulamentação estadual, os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar, quando obedecidas as condições previstas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
No caso de lançamento em cursos de água, os cálculos de diluição devem ser feitos para o caso de vazão mínima dos efluentes tratados.
B
Tratamento especial, quando efluentes oriundos, por exemplo, de hospitais e forem lançados em águas destinadas à recreação de contato primário e à irrigação.
C
O regime de lançamento contínuo de 24 horas/ dia deve ter variação máxima de vazão de 75% da vazão horária média.
D
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 5 dias a 20°C deve ser no máximo de 20 mg/L, em qualquer situação.
E
Os responsáveis pela operação da estação de tratamento de efluentes deverão coletar amostras do efluente tratado depois da desinfecção, para realizar testes de ecotoxicidade.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Motorista - 2023
Complete o texto abaixo com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.
As férias concedidas serão reduzidas a 20 dias quando o servidor municipal contar, no decorrer do período aquisitivo, com mais de ..................... faltas não justificadas ao trabalho.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
5
B
8
C
9
D
10
E
15
O artigo 3º do Capítulo III do Decreto nº 1.331, de 16 de outubro de 2017 (Regulamenta a Lei nº 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências) diz que “Compete à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), por intermédio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)”.
Assinale a alternativa correta sobre estas competências.
A
Estabelecer diretrizes e exigências relativas a dados e informações a serem apresentados pelo requerente para certificação de agrotóxicos e afins.
B
Estabelecer diretrizes e exigências objetivando maximizar os riscos apresentados por agrotóxicos e afins.
C
Fiscalizar o transporte externo, o comércio e a aplicação de agrotóxicos e afins de uso agrícola.
D
Amostrar produtos de origem animal para avaliação dos níveis remanescentes de resíduos de agrotóxicos, seus componentes e afins.
E
Fiscalizar a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos e afins de uso agrícola, seus resíduos e rejeitos.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.
C
Certo
E
Errado
O decreto nº 913/2012 do estado de Santa Catarina estabelece o portal da transparência como o canal oficial do poder executivo estadual. Nele constam informações sobre as atividades exercidas pelo governo do estado sob responsabilidade da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) da Secretaria de Estado da Fazenda.
Sobre as informações disponíveis no portal, é correto afirmar que
A
são publicados todos os atos praticados na execução da despesa, no momento de sua realização, com dados da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento anonimizada.
B
são publicados o lançamento e o recebimento de toda a receita, exceto os referentes a recursos extraorçamentários.
C
são publicados todos os atos praticados na execução da despesa, no momento de sua realização, com dados referentes ao número do correspondente processo.
D
são publicados os procedimentos licitatórios já concluídos, exceto os relativos à dispensa ou inexigibilidade de licitação.
E
são publicadas informações relativas à implementação e resultados apenas de programas e projetos já concluídos.
Segundo o Decreto Estadual n° 727/2020, a fiscalização do trânsito de produtos de origem vegetal e demais artigos regulamentados será realizada:
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado.
2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante.
3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Os marcos normativos estabelecidos no âmbito nacional e estadual, notadamente a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina (2014), são referências para a política estadual catarinense e contribuem significativamente para que o estado universalize o acesso e a permanência com qualidade dos estudantes da Educação Especial na rede estadual de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente algumas das diretrizes da Política Estadual de Educação Especial.
A
Multidisciplinaridade da Educação Especial. Formação de professores para o AEE e de profissionais da saúde para o trabalho multidisciplinar de reabilitação dos alunos surdos. Participação da família, igreja e comunidade local.
B
Acessibilidade urbanística e arquitetônica. Setorização na implantação das políticas públicas e políticas inclusivas de acessibilidade destinadas aos estudantes da Educação Especial. Transversalidade da Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos.
C
Formação de professores para o ensino bilíngue para estudantes surdos e demais profissionais da educação para a inclusão de estudantes com deficiência. Acesso ao ensino regular. Participação da comunidade escolar, da família e da comunidade local.
D
Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior. Atendimento Educacional Especializado (AEE). Acessibilidade urbanística, arquitetônica, aos mobiliários e equipamentos, aos transportes, à comunicação e informação.
E
Interdisciplinaridade da Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Acessibilidade comunicacional e políticas linguísticas. Formação de professores para o AEE e de professores-intérpretes de Libras para atuarem no ensino bilíngue.
Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos escriturados no período legal, é apurado
A
mensalmente.
B
anualmente.
C
semestralmente.
D
bimestralmente.
E
trimestralmente.
Sobre a concepção de Educação instituída no Projeto Pedagógico Institucional (PPI) estabelecido pelo Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina 2020/2024, assinale a alternativa correta.
A
A concepção adotada pelo Instituto Federal de Santa Catarina é exclusivamente histórica, cujo objetivo é ressaltar todas as lutas vivenciadas pela sociedade.
B
O PPI do Instituto Federal de Santa Catarina fundamenta a concepção de educação histórico-crítica, democrática e emancipadora, que entende a educação como prática social.
C
De acordo com o Instituto Federal de Santa Catarina, a concepção de Educação a ser adotada pelo plano pedagógico é a perspectiva crítica, que tem por função constituir uma sociedade focada em uma única verdade.
D
O Plano de Desenvolvimento do Instituto Federal de Santa Catarina dispõe, expressamente, que é impossível adotar uma única concepção para Educação visto a multiplicidade do conhecimento político e histórico no Brasil.
E
A concepção adotada pelo Plano é a filosófico-pragmática, cujo foco é constituir um ensino com os melhores.
Com relação ao subsídio mensal dos militares de Santa Catarina disposto na Lei Complementar n.º 614/2013, assinale a opção correta.
A
O regime de compensação de horas consiste no registro do quantitativo de horas, excedentes ou insuficientes, em relação ao quantitativo estabelecido para a jornada de trabalho individual do militar estadual.
B
O subtenente militar estadual, ao ingressar na inatividade, perceberá proventos correspondentes ao subsídio que possuía enquanto militar da ativa.
C
O subsídio dos militares estaduais não exclui o direito à percepção das vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI), de qualquer origem e natureza.
D
A indenização por regime especial de serviço ativo constitui verba de natureza remuneratória e se incorpora ao subsídio, aos proventos e à pensão por morte, não sendo isenta da incidência de contribuição previdenciária.
E
A ajuda de custo devida ao militar estadual corresponderá a 75% do respectivo subsídio quando ele não possuir dependentes.
A flor Dália se tornou símbolo do município. Ela foi instituída oficialmente como símbolo a partir de uma:
I.Lei municipal.
II.Lei federal.
III.Lei estadual.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
O FRBL vincula-se ao governo do estado de Santa Catarina e deve ser gerido por um conselho gestor, a ser presidido pelo procurador-geral do referido estado.
C
Certo
E
Errado
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