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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, no que se refere ao adicional noturno estabelece que:
A
O período noturno é compreendido entre 21h e 6h.
B
A hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos.
C
Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora extra.
D
Será remunerado com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.19- perderá o mandato o vereador:
I- que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa, salvo licença ou missão especial por esta autorizada.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
Assinale a alternativa correta:
A
Nos termos da Lei Complementar n. 135/12, é competente para dar posse sem prejuízo de normas especificas de delegação, o Presidente da Autarquia ou Fundação Municipal na hipótese de sua existência.
B
Nos termos da Le Complementar n. 135/12, a posse deverá ser efetivada no prazo de trinta dias contados a partir da data da publicação oficial do ato de nomeação, vedada, em qualquer hipótese, a prorrogação.
C
Nos termos da Lei Complementar n. 135/12, o exercício do cargo terá início em até trinta dias
D
Nos termos da Lei Complementar n. 135/12, poderão ser dados em cessão ou permutados os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.
Conforme a LDB, oss Municípios estão incumbidos a:
A
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
B
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
D
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
E
Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido na LDB.
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Mairinque, são infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, entre outras,
I. impedir o funcionamento regular da Câmara.
II. impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída.
III. retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2021
Banca:
RHS Consult
Prova:
RHS Consult - Prefeitura - Coordenador de Arrecadação e Tributos - 2021
O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ-SP, Resoluções nº 92, em seu TÍTULO II DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA, CAPÍTULO I DA MESA, SEÇÃO I Da composição, o Art 5º, menciona a composição da Mesa da Câmara. Dito isso, assinale a alternativa, INCORRETA, com relação aos seus integrantes.
A
Subsecretário
B
Segundo Secretário
C
Vice Presidente
D
Primeiro Secretário
E
Presidente
Nos termos da Lei Complementar nº 112 de 2019, são princípios mínimos da atuação da Guarda Civil Municipal de Cubatão, exceto:
A
uso irrestrito da força.
B
patrulhamento preventivo.
C
preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
D
compromisso com a evolução social da comunidade.
Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e sucederlhe-á, no de vaga, conforme art. 51 da Lei Orgânica do Município:
A
Presidente da Câmara.
B
Secretário de Administração.
C
Vice-Prefeito.
D
Diretor Administrativo Geral.
E
Secretário de Saúde.
Assinale a alternativa que não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cubatão.
A
A execução de obras, atividades, processos produtivos, instalação ou expansão de indústrias, empreendimentos, exploração de recursos naturais e de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo privado, só serão admitidos, se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado
B
O Sistema Municipal de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento do Município, da União, do Estado, sendo excepcionalmente autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
C
São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o Prefeito, o Vice-Prefeito e quem houver exercido a chefia do Executivo nos seis meses anteriores à eleição
D
É função específica do Município, exercer o controle efetivo sobre instalações hidráulicas e sanitárias das escolas e dos próprios do Município, promovendo vistoria trimestral ou sempre que se fizer necessário, nas instalações internas e exercendo vigilância sobre a lavagem e desinfecção dos reservatórios de água potável.
São auxiliares diretos do Prefeito:
A
Os secretários e diretores municipais.
B
Os vereadores municipais.
C
Os conselheiros e diretores municipais.
D
O vice-prefeito.
E
Os auxiliadores e o presidente da câmara de vereadores.
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