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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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No zoneamento de Jaguariúna, as zonas de uso e ocupação ficam especificadas e identificadas como:
A
Exclusivamente Residencial, Mista, Centralidade Polar, Centralidade Linear, Especial de Interesse Social, Predominantemente Industrial e Exclusivamente Industrial.
B
Exclusivamente Residencial e Predominantemente Residencial, Comercial e Comercial Central, Industrial Incômoda, Industrial Não Incômoda, de Turismo e Lazer, Corredor de Comércio e Serviços e Área de Proteção Ambiental, além das Zonas Especiais de Interesse Social.
C
Residencial e Predominantemente Residencial, Comercial e Comercial Central, Industrial, de Turismo e Lazer, Corredor de Comércio e Serviços e Área de Proteção Ambiental, além das Zonas Especiais de Interesse Social.
D
Predominantemente Residencial, Comercial, Mista, de Turismo e Lazer, Corredor de Comércio e Serviços, Área de Proteção Ambiental Industrial não incômoda; Predominantemente Industrial; e Exclusivamente Industrial.
E
Exclusivamente Residencial, Predominantemente Residencial, Comercial, Mista, Industrial, de Turismo e Lazer, Corredor de Comércio e Serviços, Área de Proteção Ambiental, Centralidade Polar, Centralidade Linear, Industrial e Exclusivamente Industrial.
A reforma de um edifício na zona central de Jaguariúna envolverá obras executadas no alinhamento do logradouro, em um trecho da testada do lote no qual o edifício se eleva até a altura de quatro pavimentos, acima do nível do meio fio. Não haverá, pelas condições locais, necessidade de avanço do tapume sobre o passeio. A regulamentação municipal de obras e as normas federais de segurança do trabalho estabelecem parâmetros diferentes entre si para a situação descrita. Se consideradas as condições mais exigentes, é correto afirmar que uma obra situada nesta cidade deverá contar obrigatoriamente com
A
tapumes com altura mínima de 2,20 m em relação ao nível do terreno e galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 3,00 m.
B
tapumes com altura mínima de 2,00 m em relação ao nível do terreno, galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 3,00 m e sinalização de alerta aos motoristas em toda sua extensão, por meio de sinais e iluminação nos dois extremos, durante a noite.
C
tapumes com altura mínima de 2,20 m em relação ao nível do terreno, galerias sobre o passeio, com altura interna livre de no mínimo 3,00 m e sinalização de alerta aos motoristas em toda sua extensão, por meio de sinais e iluminação nos dois extremos, durante a noite.
D
tapumes com altura mínima de 2,00 m em relação ao nível do terreno e sinalização de alerta aos motoristas em toda sua extensão, por meio de sinais e iluminação nos dois extremos, durante a noite.
E
tapumes com altura mínima de 2,20 m em relação ao nível do terreno e sinalização de alerta aos motoristas em toda sua extensão, por meio de sinais e iluminação nos dois extremos, durante a noite.
Um bar dançante, estabelecimento de divertimento público de funcionamento noturno, busca local adequado para instalação no município de Jaguariúna. Segundo o Código de Posturas do Município, ficam excluídos dessa busca imóveis situados em um raio de
A
100 m de escolas e 400 m de hospitais.
B
50 m de escolas e 100 m de hospitais.
C
200 m de escolas e hospitais.
D
100 m de escolas e hospitais.
E
50 m de escolas e hospitais.
Um loteamento será aberto em zona urbana do município de Jaguariúna, não sendo destinado a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, mas sim à venda de lotes no mercado imobiliário em geral. Em lotes que não estejam situados em esquinas, a área mínima a ser respeitada, a frente mínima e a profundidade mínima serão, respectivamente:
A
125,00 m2 , 5,00 m e 25,00 m.
B
200,00 m2 , 10,00 m e 20,00 m.
C
250,00 m2 , 10,00 m e 20,00 m.
D
300,00 m2 , 10,00 m e 30,00 m.
E
450,00 m2 , 15,00 m e 30,00 m.
A legislação do município de Jaguariúna contém definições divergentes para o parcelamento do solo. Enquanto a legislação de parcelamento do solo distingue apenas as modalidades de loteamento e desmembramento, a legislação de obras utiliza as palavras (i) desdobro, (ii) fracionamento e (iii) desmembramento, referindo-se à divisão de uma gleba, respectivamente:
A
(i) em duas parcelas de terreno, (ii) em até seis parcelas e (iii) em sete ou mais parcelas, nos três casos sem abertura ou prolongamento de vias, ou obstrução do sistema viário.
B
(i) em duas parcelas de terreno, mediante abertura de sistema viário de interesse público, (ii) em lotes, com abertura de sistema viário e (iii) em duas ou mais parcelas, sem abertura ou prolongamento de vias, ou obstrução do sistema viário, nestes dois últimos casos.
C
(i) em duas parcelas de terreno, mediante abertura de sistema viário de interesse público, (ii) em duas parcelas e (iii) em três ou mais parcelas, sem abertura ou prolongamento de vias, ou obstrução do sistema viário.
D
(i) em duas parcelas de terreno, (ii) em três ou mais parcelas, sem abertura ou prolongamento de vias, ou obstrução do sistema viário, nos dois casos, e (iii) em lotes, com abertura de sistema viário.
E
(i) em até seis parcelas de terreno, (ii) em sete ou mais parcelas, sem abertura ou prolongamento de vias, ou obstrução do sistema viário, nos dois casos, e (iii) em lotes, com abertura de sistema viário.
Uma casa noturna será implantada na cidade de Jaguariúna, em imóvel a ser construído especialmente para essa finalidade. Por suas características, o uso pretendido irá requerer o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo a legislação sobre obras do município, tal documento será exigido para
A
início de obra.
B
aprovação estadual.
C
obtenção do “habite-se”.
D
protocolo da aprovação da construção.
E
obtenção da licença do Corpo de Bombeiros.
O Conselho Tutelar de Paulínia exerce as atividades corretamente descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Atende queixas, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
B
Determina o afastamento da criança da família, quando houver uma denúncia de negligência dos responsáveis.
C
Encaminha ao Ministério Público ou à autoridade judiciária os casos de sua competência e expede notificações.
D
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar, representar e acompanhar os casos.
E
Contribui para a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
De acordo com seus conhecimentos sobre o processo de tombamento, assinale a alternativa correta:
A
Os bens tombados não poderão ser destruídos, demolidos, mutilados ou alterados, nem sem prévia autorização do Conselho, reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa a ser imposta pelo mesmo Conselho, de até 50% (cinquenta por cento) do respectivo valor, neste incluído o do terreno, se for o caso, e, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis ao infrator.
B
A alienação gratuita, a cessão de uso, a locação ou a remoção de qualquer bem tombado, deverá ser comunicada ao Conselho com antecedência mínima de 15 (quinze) dias
C
Os bens tombados devem passar apenas uma vez pela inspeção do Conselho, pelo fato de que inspeções periódicas podem danificar, mesmo que involuntariamente, o patrimônio.
D
Não poderão ser tombadas as obras de origem estrangeira pertencentes a representações diplomáticas ou consulares, empresas estrangeiras, casas de comércio ou que também tenham vindo do exterior para exposição ou certames.
E
Na hipótese de extravio ou furto de qualquer bem tombado, o respectivo proprietário deverá comunicar a ocorrência ao Conselho dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 35% do valor do bem.
O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a
A
estágio probatório por período 3 (três) anos.
B
regime de avaliação por período de 2 (dois) anos.
C
avaliação teórico-prática por provas semestrais.
D
análise de desempenho por período de 5 (cinco) anos.
E
exames médicos para avaliar sua produtividade e eficiência.
Considerando a lei orgânica municipal, assinale a alternativa que indica a competência do município na execução das ações de saúde.
A
Em situação de calamidade pública, o Poder Público Municipal pode cobrar dos usuários a prestação de serviços de atendimento à saúde.
B
O conselho de direção do Serviço de Saúde do Trabalhador é um órgão consultivo e controlador de todas as ações de atendimento à saúde da população trabalhadora.
C
O município deve desenvolver ações voltadas à saúde mental, estabelecendo política de desospitalização que priorize e amplie atividades e serviços extra-hospitalares.
D
O município deve assegurar o direito de atendimento psicológico gratuito à população pobre e extremamente pobre.
E
O Poder Público Municipal deve garantir proteção aos trabalhadores nos ambientes de trabalho mediante estabelecimento de convênio com a Auditoria Fiscal do Trabalho.
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