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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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2021
Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta disciplinar anotada em sua folha funcional, tendo comportamento exemplar. Certo dia, no exercício das funções, Joana aliciou seu subordinado Joaquim, no sentido de filiar-se à determinada associação sindical.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, em tese, Joana praticou infração disciplinar punível com pena de
A
demissão, que prescreve em 5 (cinco) anos.
B
suspensão, que prescreve em 3 (três) anos.
C
advertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.
D
repreensão, que prescreve em 2 (dois) anos.
E
suspensão, que prescreve em 2 (dois) anos.
No município de Osvaldo –Cruz-SP foi criado um programa pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O texto acima refere-se ao programa:
A
Programa de Aquisição da Cesta Verde.
B
Programa de Abastecimento Alimentar.
C
Programa de inclusão da Produção Rural.
D
Programa de Aquisição de Alimentos.
São atribuições da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme Lei Complementar nº 123 de 30 de maio de 2011:
A
Analisar e aprovar projetos em desconformidade com a lei, licenciar obras e serviços, emitir alvarás, certificados de conclusão e outros documentos.
B
Fiscalizar se existe projeto aprovado e responsável técnico para elaboração de projeto e execução de obra ou serviço.
C
Fazer cumprir somente a responsabilidade do proprietário pelo desatendimento à legislação aplicável, excluindo o usuário do imóvel e do profissional responsável de possíveis sanções.
D
Exigir a manutenção permanente ou preventiva das edificações e equipamentos, visando à segurança na sua utilização, ficando a cargo do proprietário escolher alguma das duas manuteções.
E
Não comunicar aos órgãos fiscalizadores competentes a ocorrência de exercício irregular de profissional, cuja atuação incorra em imperícia, negligência, má fé ou direção de obra ou serviço sem os documentos exigidos pela legislação.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
A
Ser brasileiro nato ou naturalizado.
B
Estar no gozo dos direitos políticos.
C
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D
Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
E
Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.5- A Prefeitura estimulará, dentre outras, de Sociedades:
I- De moradores de bairros;
II- De donas de casa;
III- De proteção à ordem Pública.
IV- De auxílio à Educação e à saúde.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas III e IV
D
Todas as afirmativas
Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.
A
Promover imediatamente a demolição da obra.
B
Abrir processo civil contra o responsável pela obra.
C
Solicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.
D
Abrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.
E
Solicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.
Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados.
Assinale a opção que indica, segundo o Código de Posturas de Paulínia, o exame a que eles devem ser submetidos.
A
Bromatológico.
B
Morfológico.
C
Densitológico.
D
Bacteriológico.
E
Toxicológico.
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta acerca dos cargos em comissão ou de livre nomeação e exoneração.
A
O Prefeito poderá estabelecer, mediante decreto, além dos requisitos gerais de escolaridade, habilitação profissional e saúde, outros que entenda necessários para a investidura em cargos em comissão.
B
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são destinados às funções de direção, chefia e assessoramento e devem ser organizados em carreira.
C
O percentual de Cargos em Comissão, a serem ocupados por Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Guarujá será de, no mínimo, 15% (quinze por cento).
D
Será devido o pagamento de décimo terceiro vencimento, horas extras e a Gratificação de Férias na razão de 1/3 (um terço) do vencimento aos servidores ocupantes de cargos em comissão.
E
É vedado ao Prefeito exonerar o servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração que se encontre em licença para tratamento de saúde ou de servidora grávida.
De acordo com a Lei nº 6.058/2005, art. 33, aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal poderá ser concedido afastamento, com prejuízo da remuneração (inciso II), para
A
exercer mandato de representação sindical.
B
frequentar cursos de pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado por, no máximo, vinte e quatro meses.
C
ocupar função de suporte pedagógico no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
D
participar de simpósios, congressos ou similares, com autorização expressa da Secretaria Municipal de Educação.
E
prover cargo ou função em comissão na Administração Municipal.
Nos termos da Lei nº 1085/97, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão, é CORRETO afirmar que:
A
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
B
O tempo de exercício de outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.
C
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada proporcional ao tempo de serviço público ininterrupto no Município de Campo Mourão, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, e se em estágio probatório, será exonerado.
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