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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Conforme disposto na Lei Orgânica do Município do Guarujá, a Câmara Municipal é composta dos seguintes órgãos:
A
Secretaria-Executiva, Mesa Diretora e Plenário.
B
Plenário, Comissões e Secretaria-Executiva.
C
Mesa Diretora, Comissões e Plenário.
D
Mesa Diretora, Secretaria Legislativa e Comissões.
E
Comissões, Secretaria Jurídica e Plenário.
O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se aposentado
A
por invalidez permanente, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei.
B
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se homem, contar com 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
C
voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e, se mulher, contar com 60 (sessenta) anos de idade.
D
for mulher, com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, e comprovar tempo de exercício exclusivamente na função de magistério na educação infantil.
E
for homem, com 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, e comprovar tempo de exercício exclusivamente na função de magistério na educação infantil.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 96 - A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. § 2.º - As entidades dotadas de personalidade jurídica própria compõem a Administração indireta do Município e se classificam em: Assinale verdadeiro ou falso:
( ) Empresa pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da administração indireta.
( ) Sociedade de economia mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Fundação pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do município e outras fontes.
A
F-V-F.
B
F-F-V.
C
V-F-V.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Lucélia -SP, Artigo 66 - Por motivo de conveniência pública, além do horário normal poderão funcionar em horários especiais, independente de licença especial, os seguintes estabelecimentos: I - Supermercados, hipermercados, super-atacados e similares, empórios, mercearias e mercados, não poderão funcionar além dos seguintes horários: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo citado acima:
A
de segunda-feira a sexta-feira: das 7 às 18 horas.
B
aos sábados: das 7 às 17 horas.
C
domingos e feriados: das 7 às 14 horas.
D
Nenhuma das alternativas.
O Alvará de Autorização Provisória será emitido, a título precário, a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando do licenciamento para:
I. Avanço de tapume ou galeria sobre o passeio.
II. Implantação e utilização de canteiro de obra em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra.
III. Implantação e utilização de estande de venda de edificação licenciada.
IV. Implantação e utilização de edificação transitória ou equipamento transitório conforme definido no artigo 115 deste Código de Obras.
V. Utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do pretendido.
Estão corretos os itens
A
I, II, III e V, apenas.
B
II, III, IV e V, apenas.
C
I, II, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do Prefeito Municipal, de cidadãos, mediante iniciativa popular, assinado, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores.
B
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município será votada em dois turnos com interstício mínimo de 15 (quinze) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C
A emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pelo Mesa da Câmara Municipal com respectivo número de ordem.
D
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 3.º - Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: Marque verdadeiro (V) e falso (F) sobre o artigo citado acima:
(_) Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação.
(_) Assegurar a todos os Luizenses: a existência digna.
(_) Erradicar, com a participação da União e do Estado de São Paulo, o analfabetismo, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
(_)Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(_)Desenvolver e estimular o turismo e a cultura do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V- V- F- F- V.
B
V- V- V- F- V.
C
V- F- V- V- V.
D
Nenhuma das alternativas.
Mediante a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 9.º - Compete ao Município: x - questões de família, especialmente sobre: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:
A
livre exercício do planejamento familiar.
B
orientação psicossocial às famílias de baixa renda.
C
garantia dos direitos fundamentais à criança, ao adolescente e ao idoso.
D
Nenhuma das alternativas.
São objetivos da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana do Município de São Paulo:
A
manutenção e proteção das zonas exclusivamente industriais e comerciais.
B
compatibilização do uso e ocupação do solo com a oferta de sistemas de transporte coletivo e de infraestrutura para os serviços públicos.
C
orientação dos processos de reestruturação urbana de modo a incentivar a ocupação dos espaços com maior número de moradores e, assim, fortalecer as bases da economia estadual.
D
concentração das oportunidades de trabalho, emprego e renda e beneficiar os bairros comerciais.
E
promoção da convivência competitiva entre a urbanização e a conservação de áreas industriais, incentivando a construção de grandes obras públicas e privadas e melhorar as condições de vida dos moradores.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
A
as Emendas à Lei Orgânica serão promulgadas pelo Prefeito Municipal, após a devida sanção.
B
a iniciativa para a propositura da lei complementar que disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
C
se o prefeito julgar o projeto de lei aprovado inconstitucional, ilegal ou contrário aos interesses públicos, mandará arquivá-lo.
D
não será admitida iniciativa popular para iniciativa de leis complementares e para emendas à Lei Orgânica Municipal.
E
o veto do Prefeito a projeto de lei somente poderá ser rejeitado por deliberação de dois terços dos membros da Câmara.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba dispõe a respeito das sessões secretas que
A
são expressamente vedadas.
B
são destinadas unicamente à votação de denúncias contra Vereadores.
C
podem ser convocadas a qualquer tempo pelo Presidente ou pelo Prefeito em assuntos sigilosos.
D
sua convocação será feita com 24 horas de antecedência ou em sessão, dispensada a divulgação da pauta.
E
podem ser convocadas a pedido de Vereador, desde que aprovado pelo Presidente, quando entender que o assunto mereça sigilo.
Considerando o disposto no Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Jales, assinale a alternativa correta a respeito do Processo Legislativo Orçamentário.
A
As metas e prioridades da administração municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, devem estar compreendidas na Lei Orçamentária Anual
B
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual poderão ser aprovadas independentemente de serem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
C
A Lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital, ressalvadas as de programas de duração continuada.
D
Os projetos de lei do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias serão encaminhados à Câmara até 30 (trinta) de abril e devolvidos para sanção do Executivo até o dia 30 de junho de cada ano.
E
A decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre as emendas aos projetos de lei orçamentárias não poderá ser de caráter definitivo, devendo ser submetida ao Plenário.
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal, Funcionários ou Assessores Municipais para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. A falta de comparecimento sem justificativa
A
importa em suspensão das funções.
B
importa em crime contra a Administração Pública.
C
importa em indisciplina, devendo ser aplicada a pena de advertência.
D
importa em pagamento de multa de 1 (um) salário-mínimo.
E
não importa em punição para os Secretários Municipais.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
A
a provocação injusta de colega ou superior hierárquico.
B
a combinação com outras pessoas, para a prática da falta.
C
a premeditação.
D
a prestação de serviços à comunidade.
E
o bom desempenho no trato social.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirim – SP, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
São ____________, na Comarca, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, do Prefeito ou de quem o tenha substituído nos seis meses anteriores ao pleito, salvo de já titular de mandato e candidato a reeleição.
A
Inelegíveis.
B
Elegíveis.
C
Eletivos.
D
Selecionáveis.
Leia com atenção:
I- Assinar em conjunto com os demais membros os atos de competência da Mesa;
II- Controlar o registro das inscrições dos oradores e do tempo de uso da Tribuna, quando for o caso, bem como ordenar os apartes.
De acordo com o Regimento Interno do Município de Biritiba Mirim – SP, os itens acima apresentam atribuições do:
A
Segundo Secretário.
B
Presidente.
C
Vice-Presidente.
D
Primeiro Secretário.
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
De acordo com a Lei Complementar nº 3226/2017, o órgão tributário efetuará o lançamento por homologação dos tributos municipais, quando a legislação atribuir ao sujeito passivo o dever de apurar os elementos constitutivos e, com base neles, efetuar o pagamento antecipado do crédito tributário municipal. O prazo a contar da ocorrência do fato gerador para homologação do lançamento é de
A
dois anos.
B
cinco anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
A Lei Orgânica do município de Guararema poderá ser emendada mediante proposta:
I. De um terço, no mínimo, dos Vereadores.
II. De cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo por dez por cento dos eleitores.
III. Do Prefeito Municipal.
IV. Exatamente dois terços dos membros da Câmara
Estão corretos os itens
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
No edital de concurso nº 01/2017 da Câmara Municipal de Bofete/SP, cujo objeto de concurso e o cargo de Procurador Jurídico, consta que na prova serão solicitadas 5 questões de Língua Portuguesa, 5 questões de Raciocínio Lógico, 25 questões de Conhecimentos Específicos e 5 questões de Conhecimentos Gerais, totalizando 40 questões. Assim sendo, o nu mero de questões de Raciocínio Lógico corresponde a:
A
12,5%.
B
12%.
C
11,5%.
D
11%.
E
15%.
Algumas expressões foram definidas para uma leitura mais clara e acessível pela população do Plano Diretor Municipal de São Paulo, cabe aqui afirmar que a expressão Cota Parte Máxima de Terreno por Unidade é
A
a relação de densidade habitacional, expressa em um valor da média de fluxo de habitantes por edificação, entre a área total do terreno, exceto a área destinada para circulação de automóveis e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.
B
o valor econômico, correspondente à cota destinada a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, a ser pago ao poder Público pelo proprietário de imóvel.
C
a relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno construído e o número de unidades habitacionais já regularizadas.
D
o valor econômico, correspondente ao desmembramento, a ser pago pelo futuro proprietário em valores calculados para o IPTU.
E
a relação de densidade habitacional, expressa em unidade de área, entre a área total do terreno e o número de unidades habitacionais a serem idealmente produzidas.
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