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“Podemos chamar de ética farmacêutica o conjunto de normas de procedimento, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidades.”
Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/farmacia/etica-farmaceutica-e-julgamento-etico/9851 Acesso em: 12 fev 2019
O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, instituído pela Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que:
A apuração da denúncia se inicia por ato do Presidente da Comissão de Ética do CFF.
O Presidente da Comissão de Ética terá o prazo de dois meses, contados a partir do recebimento da solicitação, para entregar a análise, que pode ser monocrática ou em conjunto com os demais membros.
Compete ao Conselho Regional de Farmácia processar e julgar em primeira instância os profissionais sob sua jurisdição e seus membros colegiados, inclusive gestores e conselheiros, observado o princípio da segregação.
A punibilidade por falta sujeita a processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito prescreve em dois anos, contados da data de verificação do fato respectivo ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 3 (três) farmacêuticos nomeados pelo Presidente do Conselho Federal de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.
O Código de Ética Medica, Capítulo VI - Da doação e transplante de órgãos e tecidos, sobre as vedações ao médico inclui-se, EXCETO:
Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.
Deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes de exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos casos de transplantes de órgãos.
Retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.
Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
Após envolvimento em acidente de trânsito, caso o condutor do veículo deixe de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade e seus agentes, comete qual tipo e de infração e penalidade, respectivamente:
A Profissão de Jornalista possui um Código de Ética que fixa as normas ao qual deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre os jornalistas.
-
Em relação aos princípios éticos exigidos ao Jornalista, considere as afirmativas a seguir.
-
I. Divulgar todos os fatos que sejam de interesse do órgão em que trabalha em detrimento do público.
II. Lutar pela liberdade de pensamento e expressão, respeitando o direito à privacidade do cidadão.
III. Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
IV. Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial, quando exercida com o objetivo de controlar a informação.
-
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, é vedado ao profissional da contabilidade:
requerer tempo para inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre o caso.
assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização.
manifestar, após a sua contratação, a existência de impedimento para o exercício da profissão.
auxiliar a fiscalização do exercício profissional de seus pares.
prestar contas de quantias que lhe forem comprovadamente confiadas.
Em relação ao Código de Ética Médica no Capítulo III de Responsabilidade Profissional é vedado ao médico:
causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.
indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.
Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:
A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.
A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.
A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.
Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Considere que o condutor está dirigindo um veículo emprestado e, numa fiscalização de trânsito, é identificado que o veículo não está equipado com o dispositivo luminoso “pisca-alerta”. Nesse caso, o policial:
Aplica um auto de infração média.
Aplica uma multa de infração grave.
Aplica uma multa de infração gravíssima.
Aplica uma multa ao proprietário do veículo.
Não pode aplicar um auto de infração.
Durante a prática profissional do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais, devem ser observados os preceitos de conduta e ética. NÃO faz parte do Código de Conduta e Ética desse profissional:
Compromisso pelo desenvolvimento profissional.
Assinale a alternativa que apresenta um dever dos Profissionais de Enfermagem:
Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Nenhuma das alternativas.
A Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/16 dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente que utilizam logradouros públicos ou áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência e faz acréscimos de conteúdos na normativa orientadora dos Serviços de Acolhimento para esse segmento. A referida resolução traz o entendimento de que as condições dessas crianças e adolescentes podem estar associadas a circunstâncias como o trabalho infantil, a mendicância, a violência sexual, entre outras. Nessa perspectiva, ainda no art. 1º, § 1º, define a utilização do termo “situação” para enfatizar a possível transitoriedade e efemeridade
de circunstâncias genéricas.
dos perfis desta população.
de sua natureza empírica.
da homogeneidade deste segmento.
dos fatores de inclusão.
A responsabilidade médica é sempre ____________ e não pode ser ___________.
Marque a alternativa que apresenta, respectivamente, as respostas corretas para as lacunas acima.
pessoal / justificada.
pessoal /
formal / provada.
informal / presumida.
São princípios fundamentais do Código de Ética Médica, SALVO:
Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa.
O médico pode, em algumas circunstâncias, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Acerca do Código de Conduta e Ética da FEBRAPILS, de 13 de abril de 2014, que dispões sobre princípios orientadores para a prática profissional de Tradutores e Intérprete de Língua de Sinais (TILS) e Guia-Intérprete para pessoas surdo cegas (GI), assinale a afirmativa CORRETA.
O TILS e o GI devem exercer sua atividade de forma digna e consciente, com o propósito de garantir a acessibilidade e valorizar a sua atuação individual.
O TILS e o GI devem aceitar todos os serviços quando lhes for solicitados e/ou houver a presença de surdo, de modo a lhe garantir acessibilidade. Dessa forma, é necessário informar aos beneficiários (surdos), envolvidos no processo, o nível e a competência tradutória.
O TILS e o GI devem manter e valorizar a confidencialidade como condição para proteger os envolvidos, o trabalho de tradução e/ou interpretação e/ou guia-interpretação, salvo quando interpelado judicialmente, o que poderá levar à quebra de confidencialidade, devendo essa quebra ser informada ao solicitante e ao beneficiário.
O TILS e o GI não devem corrigir prontamente eventuais equívocos cometidos no ato de tradução e/ou interpretação e ou/guia interpretação.
O TILS e o GI não são responsáveis civil e penalmente por atos profissionais lesivos ao interesse do solicitante e beneficiário.
Assinale a sentença que NÃO corresponde à definição de Ética.
Consiste no estudo teórico e sistematizado de como devemos agir.
É a tentativa de teorizar sobre os princípios que determinam a conduta correta das pessoas, mas com a pretensão de que estes sejam universais.
É o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado.
É uma ciência do comportamento moral dos homens a ser estudada no campo da filosofia.
Trata-se do conjunto de normas herdadas dos costumes de um povo que determinam a maneira adequada de se comportar em determinada cultura, em uma época específica.
Nos deveres dos profissionais de enfermagem citados no Código de Ética de Enfermagem NÃO se inclui:
Art. 41 Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Art. 42 Respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais.
Art. 43 Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.
Art. 44 Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria e não urgentes.
Art. 45 Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Acerca das condutas e práticas profissionais do nutricionista, assinale a opção ERRADA.
É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.
É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.
É vedado ao nutricionista utilizar-se de instituição ou bem público para executar serviços provenientes de demandas de instituição ou de interesse privado, sem autorização, como forma de obter vantagens pessoais ou para terceiros
É direito do nutricionista analisar criticamente questões técnico-científicas e metodológicas de práticas, pesquisas e protocolos divulgados na literatura ou adotados por instituições e serviços, bem como a própria conduta profissional.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população. O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem Brasileira foi aprovado pela resolução?
Resolução Cofen Nº 345/2015
Resolução Cofen Nº 597/2019
Resolução Cofen Nº 564/2017
Resolução Cofen Nº 345/2013
Com relação ao Código de ética dos Enfermeiros, é vedado aos enfermeiros, EXCETO:
Executar e determinar a execução de atos contrários ao Código de Ética e às demais normas que regulam o exercício da Enfermagem.
Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.
Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica
Negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional quando solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem.